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O Governo admite avançar com a privatização da TAP Air Portugal mesmo que apenas um concorrente chegue à fase final do processo. A garantia foi deixada pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, esta terça-feira.
Na Assembleia da República, o governante sublinhou que o critério decisivo será sempre o interesse do Estado, independentemente do número de propostas. “Se aparecer um grupo que respeita todas as dimensões e apresenta um valor excecional, devemos avançar”, afirmou.
Atualmente, continuam em avaliação propostas não vinculativas de dois dos maiores grupos europeus: Air France-KLM e Lufthansa.
Já o grupo International Airlines Group (dono da Iberia e da British Airways) abandonou a corrida, alegando preferência por posições de controlo — algo que o modelo português não prevê.
O processo contempla a venda de até 44,9% do capital da companhia, mantendo o Estado uma posição relevante e garantindo condições como a manutenção do ‘hub’ em Lisboa.
Litígio com Azul fica com o Estado
Durante a audição, o ministro esclareceu ainda que o litígio com a brasileira Azul Linhas Aéreas, no valor de cerca de 189 milhões de euros, não será transferido para futuros compradores.
O diferendo resulta de um empréstimo obrigacionista de 2016 e está atualmente em tribunal, mas, segundo o Governo, não afeta o funcionamento da companhia nem o interesse dos investidores.
Miguel Pinto Luz garantiu que o processo será conduzido com “segurança e transparência”, aguardando agora o relatório da Parpública sobre as propostas recebidas.
Questionado sobre a sua legitimidade para conduzir o processo, após polémicas relacionadas com a privatização de 2015, o ministro foi direto: afirmou que só está no cargo porque entende ter condições para o exercer, remetendo qualquer avaliação política para o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Handling prolongado para evitar falhas no verão
Paralelamente, o Governo decidiu prolongar as licenças de assistência em escala (‘handling’) da Menzies Aviation, evitando perturbações nos aeroportos durante o verão.
A decisão surge enquanto decorre um processo judicial e regulatório envolvendo a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil e a atribuição futura destas licenças.
O objetivo, segundo o executivo, é garantir continuidade operacional num período crítico para o setor da aviação em Portugal.
