Como vê a situação da economia portuguesa? Depois dos gastos com o temporal enfrenta agora o conflito do Médio Oriente…
A economia portuguesa está numa situação que merece atenção. A tempestade Kristin levou a uma enorme destruição da capacidade produtiva, o que irá ter um impacto negativo forte nas contas públicas por um duplo efeito: pela receita fiscal que não foi realizada, pela riqueza que não foi criada e por todas as ajudas que vai implicar. Estamos a falar de muitos milhões de euros para um Orçamento que tinha uma margem relativamente curta para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Há um duplo golpe nas contas públicas. A questão da guerra no Irão, do ponto de vista direto, não nos afeta de uma forma muito pronunciada.
Todos os setores de atividade estão receosos com o aumento da energia, gás natural e combustível...
Mas não nos afeta de uma maneira direta. A maior parte do gás natural que vem para a Península Ibérica vem pelo gasoduto que atravessa a Nigéria, Argélia e Marrocos. Naturalmente, somos indiretamente afetados porque também somos importadores de petróleo. A maior parte do nosso petróleo vem do Brasil, não obstante o petróleo ir para onde pagarem mais, quando 20% do comércio mundial de petróleo está bloqueado. Também convém lembrar que a energia é um bem intermédio na produção de quase tudo, o que significa que iremos pagar mais pelos bens e serviços que consumimos. Tudo aponta no mesmo sentido: subida no nível de preços, uma diminuição do poder aquisitivo dos portugueses e uma deterioração das condições de vida. Há um terceiro fator que tem passado um pouco ao lado e que é determinante, que é o facto de 49% do comércio mundial de ureia, componente fundamental para fertilizantes, vem daquela zona, o que significa que podemos ter um duplo impacto na questão dos preços da alimentação porque produzir fertilizantes requer energia e, ao mesmo tempo, um dos componentes principais desses fertilizantes está sob ameaça em termos de fornecimento. Por isso, digo que estamos a viver uma situação um pouco complicada, a inflação em janeiro na zona euro tinha sido de cerca de 1,7% e com a necessidade de cimentar a recuperação do dinamismo económico na zona euro era de prever que o BCE pudesse descer as taxas de juros nesta região de março e nas próximas reuniões.
Mas optou por manter...
De acordo com estes cenários, dificilmente o BCE iria descer as taxas de juros. É verdade que manter as taxas de juros elevadas ou subi-las não traz mais petróleo do Médio Oriente, não traz mais gás natural do Qatar, mas existe sempre o risco de haver uma desancoragem das expectativas de inflação, ou seja, se os agentes acharem que a inflação vai-se manter elevada por um período prolongado isso por si só pode gerar inflação e ao fazê-lo, o BCE obviamente não terá alternativa que não subir as taxas de juros para conter essa espiral de inflação.
O que faria sentido era baixar para aliviar para quem tem créditos...
Sem dúvida, mas o BCE não está preocupado com a atividade económica nem com custos sociais. O mandato do BCE é a estabilidade de preços e, neste momento, a única variável que possa ameaçar a estabilidade de preços é a desancoragem das expectativas. Além disso, não haverá muita simpatia ou muita atenção ao caso português porque Portugal é um outlier na Europa, em que 90% - números pré-covid, com a covid é possível que esta percentagem tenha diminuído- são a taxa variável. Não é assim no resto da Europa, onde a regra são empréstimos à habitação a taxa fixa. Ora, como o BCE olha para a zona euro como um todo e não para os países de forma individual e muito menos para Portugal, que é um pequeníssimo país no contexto da zona euro, não me parece que esse fator tenha grande influência.
As medidas que têm sido anunciadas são suficientes?
Relativamente aos combustíveis, o que é suficiente? É voltar a ter os preços que tínhamos antes? Se essa é a bitola, não é suficiente. Se alivia alguma coisa? Sim, parece-me sensato que o Governo tenha uma intervenção relativamente equilibrada. O que quero dizer com isto? Por um lado, não vai subsidiar totalmente o efeito do aumento do preço das matérias-primas mas, por outro lado, não irá haver um aumento significativo da receita fiscal à custa deste aumento. E o dar algum alívio e não um total alívio é positivo porque deixa os mecanismos de preços funcionarem e se é mais difícil ter petróleo e gás natural é bom que isso seja refletido de alguma forma no preço, para incentivar a racionalidade no uso desses recursos, quer doméstico, quer empresarial. E quando digo racionalizar significa que poderá haver uma maior pressão para a transição energética, uma maior pressão para a questão de substituir o tipo de energia usada e uma maior pressão para haver algum tipo de substituição de processos de produção que sejam menos intensivos de energia.
As indústrias de energia intensiva são das mais penalizadas...
As empresas que são intensivas de energia e as que operam no mercado dos não transacionáveis estão muito expostas. Esta é uma razão para haver intervenção política pública, no curto prazo, porque é muito difícil haver grandes ajustes em processos industriais. Naturalmente terá de haver algum apoio até as empresas se ajustarem. É assim nas famílias, é assim nas empresas. As empresas que, além de serem intensivas de energia, operam no mercado de bens transacionáveis, ou seja, produzem bens com os quais competem com empresas que produzem noutras geografias, quer no mercado nacional, quer nos mercados internacionais têm aqui uma vulnerabilidade extra. Isto porque muitos dos seus competidores noutras geografias estarão a operar em zonas que poderão beneficiar de apoios e se Portugal não tiver a mesma abordagem deixará estas empresas numa enorme desvantagem competitiva. Parece-me ajuizado no curto e médio prazo que haja uma intervenção que possa ajudar. As empresas intensivas de energia, em geral, na zona euro estão em situações muito complicadas, nos últimos 4 ou 5 anos diminuíram a sua produção em volume cerca de 10 a 15% e apesar de o conflito na Ucrânia ter gerado uma crise energética, muitos impactos que se anunciavam não chegaram a concretizar-se , pois falava-se de hiperinflação, racionamento de energia, crise sem precedentes, etc., no entanto, não conseguimos evitar o facto de estarmos a pagar o dobro ou o triplo da energia do que pagam os Estados Unidos ou paga a China. Isso deixa-nos numa enorme desvantagem competitiva. Também em indústrias emergentes que são aquelas que têm liderado os ganhos de produtividade nos últimos 20 anos, nomeadamente a questão do digital, a inteligência artificial, etc., são indústrias muito intensivas em energia e temos aí uma enormíssima desvantagem competitiva. É preciso uma abordagem estruturada, pensada e estratégica.
Dar mais apoios também significa baralhar ainda mais as contas públicas...
Quando me perguntaram se acreditava nas projeções do Governo contempladas no Orçamento do Estado relativamente ao superávit disse que sim. Não porque acreditava que aquelas contas se iriam verificar daquela maneira, mas porque contas certas hoje são um bem político. Qualquer partido que se apresente com um défice ou com uma proposta de défice seria penalizado politicamente. Não acredito que este Governo quisesse que isso acontecesse, agora nesta fase se ficar aquém e para equilibrar as contas será preciso algum tipo de correção. Essas ferramentas de correção existem e estão nas mãos do Governo, como a não execução dos empréstimos do PRR, a velha tática das cativações e a não execução de investimento público previsto no Orçamento de Estado.
O PSD sempre criticou as cativações do Governo socialista. Não é incoerente estar a fazer o mesmo?
É verdade, mas estou a falar no âmbito económico, não de estratégia e coerência política. Na minha opinião, muitos dos projetos envolvidos no PRR são de eficácia duvidosa. Os que são a fundo perdido, no limite, o efeito negativo que podem ter é o desvio de recursos que podiam estar concentrados a criar produtos competitivos para alimentar projetos que não têm grande sustentabilidade a médio e a longo prazo. Mas se são financiados a fundo perdido, pelo menos, o impacto não será assim tão negativo, o que me preocupa mais são aqueles em que temos de devolver o dinheiro. Uma coisa é a não execução de fundos que são a fundo perdido, outra coisa é a não execução de projetos que envolvem empréstimos e a perceção que tenho, até por conversas informais com responsáveis do setor, é que é impossível executar tudo até à data.
Poderá haver um prolongamento do prazo?
Pode haver soluções políticas e engenharias institucionais que permitam dar a volta ao facto de não se conseguir executar a despesa até à data limite, mas essas estratégias estarão no domínio do Governo.
Voltando às contas, o ministro das Finanças já admitiu um cenário de défice. É inevitável?
Quando, na altura, disse que acreditava que iríamos ter um superávit também me lembro de dizer que acreditava nesse cenário num contexto em que não houvesse nenhum choque. O Governo tem dois: o Oeste e o Irão. Quando estamos a falar de apoios que ultrapassam muitos mil milhões de euros e quando estamos a falar de um cenário macroeconómico que contemplava 600 milhões de superávit ficaria muito surpreendido se conseguíssemos cumprir. Creio que não haverá uma penalização política por haver défice. Mas havendo défice é preciso perceber, comparando com os montantes, pelo menos, daquilo que foram as ajudas para a região Oeste, se excede esse montante ou não. Neste momento, se tivesse de apostar diria que o défice é muito provável.
E terá de apresentar um Orçamento retificativo?
Não sei se irá requerer uma lei de retificação orçamental. Já é uma questão mais técnica de contas nacionais, mas que o resultado das contas públicas para 2026 poderá ficar longe daquilo que estava projetado é um cenário completamente plausível e provável.
Em relação ao pacote laboral. Como vê este impasse em torno do acordo?
Primeiro, a perceção que ao princípio veio para fora é que era um retrocesso civilizacional. O que é certo é que este retrocesso civilizacional, neste momento, num total de 100 e tal artigos transformou-se num consenso em torno de mais de 80 artigos. Há dois tipos de medidas que afastam ainda a UGT do Governo e das empresas. Primeiro, as reivindicações da UGT, que quer a duplicação do prémio por horas extraordinárias, a duplicação do prémio por trabalho noturno e aumentar os dias de férias para 25 por ano. Se Portugal já parte de um dos extremos de rigidez que existe em toda a OCDE, então essas medidas mandavam-nos para lá de Bagdad. Parece-me que estão a ser introduzidas medidas num cenário de ‘vamos pedir 100 para ver se nos dão 10’. A proposta do Governo, em todos estes vetores, não é retirar nada, é manter o que está e aqui percebe-se um bocadinho onde está a razoabilidade e onde não está. O Governo diz que vai manter 125% de pagamento da hora extraordinária e a UGT pede 150%. Depois temos outro tipo de diferendo que tem a ver com as medidas que são propostas pelo Governo e que têm tido uma resistência muito grande por parte da UGT. Logo à cabeça, a questão do banco de horas individual. Parece-me surreal, Portugal é o único país do mundo, a par do México, creio, em que isso é proibido. Percebe-se onde é que está aqui a posição menos razoável. Na questão da obrigação de reintegração por despedimento ilícito, Portugal, mais uma vez, é uma exceção. Não conheço outra jurisdição onde a lei obrigue o juiz do Tribunal de Trabalho a reintegrar um trabalhador e não optar por uma compensação reforçada. Parece ser uma posição extremamente pouco razoável por parte da UGT. Também a questão do outsourcing é absurda, porque ninguém cumpre. O próprio Estado é o primeiro a não cumprir, mas o Estado do PS, o Estado do PSD. Estamos a ter esta entrevista numa universidade, as senhoras da limpeza não são funcionários da universidade. Isto é assim nos hospitais públicos, é assim em todo o lado.
A UGT está a ser politizada?
A UGT ia ter eleições em março e adiou-as para junho ou julho, se não estou em erro, e parece-me óbvio que se a UGT conseguir sair deste processo negocial com uma certa aura positiva irá ajudar imenso nas eleições. Por outro lado, não é segredo para ninguém onde é que estão os princípios ideológicos e a fundamentação ideológica da UGT, e estarão longe do centro político português. Não posso fazer juízos de intenção sobre as pessoas que estão à frente dos processos negociais, nem o irei fazer, mas ninguém me levará a mal se achar que isso poderá ter influência. Se o é ou não só a pessoa que está à frente saberá.
Daí ser natural, a CGTP estar de fora...
Qualquer pessoa, dentro da sua razoabilidade, perceberá que estas negociações tendem sempre a ser mais difíceis quando determinadas forças políticas estão no terreno.
Tem dito que o que asfixia a economia é a carga fiscal. Não seria preferível fazer reformas nessa área e não na legislação laboral, que nem sequer está no programa de Governo?
Essa questão de não estar no programa de Governo tem de falar com Luís Montenegro. As alterações à legislação são bastante essenciais – e porquê? Primeiro, em termos de produtividade. Neste século, Portugal cresceu 20%, enquanto os seus parceiros cresceram 28%, 29%, ou seja, cresceu muito abaixo daquilo que é normal. Segundo, estamos todos a olhar para a taxa de desemprego que está em mínimos históricos, mas esquecemos que temos 20% de taxa de desemprego jovem. Na China, isso foi suficiente para o Governo proibir a divulgação da estatística, em Portugal ninguém quer saber. Terceiro, olhamos para a taxa de desemprego, mas não olhamos para a qualidade do emprego, que é fundamental. Fiz um estudo publicado em 2019 e mostrava que quase 40% dos trabalhadores não tinham as qualificações necessárias, do ponto de vista do nível de ensino, para as funções que desempenhavam. E dentro dos 50% que tinham o nível de instrução adequado havia 40% que não tinham a formação na área científica relevante para a área que estavam a ocupar. Ou seja, as pessoas muitas vezes arranjam um emprego e depois ficam agarrados durante uma série de tempo, porque o trabalho é excessivamente rígido, não existe dinâmica de fluxos laborais e as pessoas, à medida que vão mudando a sua circunstância de vida ou porque estudaram para uma determinada função ou porque se querem mudar para outro sítio gostariam de poder ter a flexibilidade de trocar de emprego. E quando despedir é um problema, contratar é um risco. Seria desejável que a economia portuguesa deixasse de ser um outlier naquilo que é o contexto das relações laborais dos países desenvolvidos e se aproximasse um pouco mais daquilo que é a média da Europa que é um bloco económico que tem relações de trabalho muito mais rígidas e uma proteção de emprego muito mais forte. Ainda assim, Portugal dentro desse bloco tem ainda consegue ter uma proteção laboral ainda mais forte e com uma maior rigidez do mercado laboral. Isso naturalmente não é um cenário desejável porque o trabalho é um dos pilares fundamentais da produção de riqueza.
Mas tem defendido a redução do IRC...
Baixámos alguns pontos percentuais ao IRC. O Governo, além da descida da taxa nominal, também tinha na sua agenda uma filosofia, de forma implícita, o alargamento da base. Estou a falar de simplificação fiscal. Quero que a empresa gaste os seus recursos a desenhar um produto melhor, a melhorar os seus processos produtivos, a melhorar a sua equipa de vendas, a inovar. Não quero que a empresa gaste a maior parte dos seus recursos a fazer planeamento fiscal, isso é um contrassenso.
Com uma carga fiscal elevada e com uma legislação laboral rígida ainda ficamos surpreendidos por não conseguirmos crescer mais?
Não crescemos sequer o mesmo que os outros, pois não nos vamos comparar com países riquíssimos, que já estão em níveis muito elevados. Temos de nos comparar com países com rendimentos semelhantes, como a Polónia, por exemplo. Há vários países na União Europeia com o nosso nível de rendimento que estão a crescer muito acima de nós. Temos de perceber o que é que esses países estão a fazer e que funciona bem. Alguns desses países têm cargas fiscais elevadas numa determinada dimensão da economia, mas depois têm muito leves noutra dimensão da economia. Em Portugal é em todas.
Ainda assim, Portugal foi distinguido pela The Economist como ‘Economia do Ano’...
Portugal também foi campeão europeu de futebol em 2016. Não me parece que isso seja um indicador muito fiável da saúde económica do país. Acho que olharam mais para a derivada do que provavelmente para o nível de crescimento. Portugal, comparado com aquilo que cresceu na década de 2010 e na década de 2000, deu um enorme salto qualitativo. Estamos a crescer à volta dos 2%, na década de 2000 crescemos 0,7% e na década de 2010 crescemos 1 ou 1% e pouco. A economia portuguesa tem mostrado estar numa trajetória de convergência, mas podíamos estar a fazer muito melhor.
E estamos cada vez mais perto da Roménia...
Toda a gente está preocupada se a Roménia está à frente ou atrás. Está atrás, mas a questão não é essa, a questão é que há 20 anos não passava pela cabeça de ninguém comparar a economia portuguesa com a romena e hoje estamos a ter essa discussão. E se não nos pomos a pau daqui a 20 anos essa discussão é com a Albânia. A Albânia, em 2000, tinha 14 vezes menos PIB per capita do que nós e, neste momento, só tem três vezes menos.
Em relação à reforma de Mário Centeno. Como vê esta polémica?
Não acredito que tenha havido qualquer tipo de irregularidade. Este é um caso que tem uma exposição mediática tão grande que de certeza que tudo foi feito dentro daquilo que são as normas do Banco de Portugal. E quando estamos a falar de posições a este nível não estamos a falar de um mercado de trabalho normal. Mário Centeno foi "despedido", esteve lá cinco anos e não foi reconduzido no cargo. Ora, qualquer trabalhador efetivo se sai recebe uma minimização por X meses, no entanto, o direito de trabalho não se aplica a posições deste nível e naturalmente a remuneração que Mário Centeno auferia no Banco de Portugal será comparável aos benefícios que irá receber. Tinha um ordenado muito elevado então é natural que a pensão também seja relativamente elevada. Percebo que 99% da população gostaria de ganhar aquilo que Mário Centeno ganhou enquanto Governador e de ter a reforma que Mário Centeno terá por ter estado todos estes anos no Banco de Portugal. Não obstante, estamos a falar de posições que ainda são mal remuneradas no contexto internacional e mesmo no contexto nacional, não há milagres. Pessoas que tenham competências que sejam muito valorizadas no mercado e que consigam criar muito valor vão ser bem remuneradas. Conheço pessoas que são secretários de Estado e ministros que podiam estar a ganhar cinco vezes mais do que aquilo que ganham se estivem no privado, em vez de estarem em posições do Governo. Estamos a falar de pessoas, cuja competência e cujo destaque são reconhecidas.
Chegou a ser conhecido como ‘Ronaldo das Finanças’...
Não o ponho a esse nível, não porque não tivesse dimensão intelectual e competência técnica para isso, mas porque acho que se deixou instrumentalizar do ponto de vista político, por si próprio e pelas suas ambições políticas. Não creio que tenha sido um governador do Banco de Portugal como acho que deve ser: discreto, focado na sua função de regulador, supervisor e neutro. E quem tem um cargo deste tem de ser independente e a mulher de César não basta ser honesta.
