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Como avalia os apoios anunciados pelo Governo?
Do ponto de vista prático e operacional ainda estamos preocupados com alguma falta de esclarecimento. Já tentámos obter respostas e não estamos a conseguir, nomeadamente no que diz respeito aos apoios às empresas nos conselhos afetados para apresentarem perda de rendimento ou de produtividade. Por exemplo, o IEFP diz que para compensar remunerações bastava a prova de que estavam encerrados ou que não podiam laborar pelos danos sofridos, mas é muito vago. Comprovar com quê? É um euro, são 100 euros, 1.000 euros, é 10% do volume? Não há nenhum parâmetro. Tem sido dito que é muito simples, não se tem de provar nada, mas já sabemos que depois não é exatamente assim.
E quanto às reconstruções de casas?
Em relação ao apoio mais simples dos cinco e dos 10 mil euros, a informação é geral e diz que só é preciso a fotografia e depois pode pedir o apoio. Afinal não é bem assim, porque é apenas para habitação própria e permanente. E, entretanto, saiu o diploma a dizer que é preciso a caderneta predial para comprovar a propriedade, claro, mas se formos ao formulário é também pedida a certidão permanente predial. Percebe-se que se peça isto, mas o que se transmite é que é tudo muito simples e na prática não é bem assim. Preencher aquele formulário é preciso ter muitos elementos e no caso de terem seguros é preciso juntar a apólice. O diploma que foi publicado alarga o apoio também ao arrendamento. Isso é uma boa notícia, porque não estava abrangido, mas aí é um bocadinho mais simples porque basta apresentar o contrato de arrendamento.
Acredita que é possível cumprir os prazos de pagamento que fala de três dias até cinco mil euros e 15 dias no caso os 10 mil, após a candidatura?
Temos de acreditar que sim. Acho difícil, mas se calhar no caso de uma candidatura que esteja completa, em que não sejam levantadas dúvidas a quem pede os apoios provavelmente o Governo terá condições para cumprir.
E as moratórias são bem-vindas?
As moratórios são sempre bem-vindas, principalmente na situação em que as famílias pararam as suas vidas. Quem não está em zonas afetadas nem tem noção da quantidade de consequências que tudo isto causou. Zonas muito específicas, como Leiria, Marinha Grande e Alcácer do Sal estão devastadas e as pessoas também. Foi muito violento, as consequências foram muito grandes e muitas perderam tudo.
O Governo também anunciou o pagamento de apoios sociais excecionais que podem ir até 1.100 euros por agregado. É suficiente? Há dúvidas em relação à forma como será pago.
Ainda não se sabe bem os seus contornos e quando é que é pago. É uma análise casuística da Segurança Social.
O Governo poderia ter ido mais além?
Não, acho que já tínhamos a experiência da pandemia e avançou com todas as medidas semelhantes àquilo que já existiu. Penso que se for necessário avançará com mais. A diferença em relação à pandemia é que agora as empresas poderão ter de comprar equipamentos e ter de recorrer às linhas de financiamento.
