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Comecemos pelo seu mais recente livro, O Vício dos Fundos Europeus: As Consequências da Política de Coesão e Por Que Deve Terminar, agora traduzido para português e editado pela D. Quixote, em que o argumento principal é claro: os fundos europeus não só têm sido um fracasso, mas têm gerado efeitos perversos e contraproducentes. Por isso, devem terminar. De forma resumida, o que o levou a chegar a esta conclusão, digamos, pouco mainstream? Afinal de contas, pode parecer uma posição contra-intuitiva, negar dinheiro “grátis”.
É contra-intuitiva. Porque é que receber dinheiro caído do céu nos poderia fazer mal? No entanto, nós sabemos, até de outras experiências históricas, que assim é. Basta pensar no caso do petróleo na Venezuela. Parece muito difícil a qualquer pessoa acreditar que fez bem à Venezuela ter tanto petróleo. O petróleo causou um problema de maldição dos recursos na Venezuela, que distorceu tanto a economia, nomeadamente o setor transacionável da economia, o setor sujeito à concorrência internacional, como o processo político, as próprias instituições, tal como tinha acontecido com a prata do Império Espanhol a Castela nos séculos XVI e XVII. Aconteceu também a Portugal com o ouro do Brasil no século XVIII. Há muitos exemplos históricos de que dinheiro fácil não só não desenvolve países, como pode ter exatamente o efeito contrário.
Escreve que Portugal, em particular, tem apresentado efeitos políticos e económicos negativos. Queria perguntar se tem isto que ver com a identificação incorreta do alvo, isto é, a preocupação recai mais no gastar e não no gastar bem. Pergunto-lhe se acha preferível não gastar a gastar mal.
É preferível não gastar a gastar mal. Eu não estou só a dizer que os fundos são um desperdício de dinheiro dos contribuintes líquidos—o maior de todos é a Alemanha, mas há outros importantes, como a Suécia. Vou mais longe: é pior do que se não existisse a política. É muito ineficiente, é mesmo um veneno, especialmente a médio e longo prazo, porque é evidente que no curtíssimo prazo os fundos pagam coisas, geram emprego, geram atividade económica, mas são como uma droga que vicia, também daí o nome do livro, o vício dos fundos europeus.
E, logo no preâmbulo, fala da Doença Holandesa, explicando que existe um efeito direto dos fundos «na subida dos preços do setor não transacionável, de que é um exemplo o setor imobiliário». Primeiro, porque é que isto ocorre?
Ocorre porque, quando chegam estas grandes quantidades de dinheiro a um país, afetam o setor que não está sujeito à concorrência internacional e que gera a realocação dentro da economia de fatores produtivos, por exemplo o trabalho, para esses setores. Eu estou a tentar explicar isto de uma forma mais pedagógica possível, sem usar termos de economistas. O setor não transacionável da economia é o setor que não está sujeito à concorrência internacional. O setor transacionável é disciplinado por essa concorrência internacional. Se tu tens uma fábrica de sapatos e o teu objetivo é exportar os sapatos, se os sapatos não tiverem um design interessante, um preço interessante, os consumidores noutros países não vão querer comprar aqueles sapatos. Mas há um setor, a parte da economia que é não transacionável, que não está sujeito a essa concorrência internacional e, portanto, está protegida. E é essa parte que, ao vir muito dinheiro de fora, inflaciona. E é sempre assim em situações de maldições de recursos. É esse efeito que na literatura internacional se chama a Doença Holandesa, explico a origem do termo numa nota de fim no livro. Essa é a componente económica diretamente negativa dos fundos. Ou seja, os fundos contribuem para retirar competitividade à parte da economia virada para o exterior, virada para as exportações, as indústrias.
Mas depois, a parte política, que é a Maldição dos Recursos Política, a parte institucional, que permite aos políticos e aos partidos políticos incumbentes manterem-se no poder e usarem os fundos para benefício próprio, por exemplo, comprando votos, comprando apoios políticos, algo que também tem um efeito indireto na economia. Portanto, a parte política também não é independente dos maus resultados económicos, porque leva à falta de reformismo, leva a que não se mude de caminho, e isso também implica que a economia não tenha o mesmo desenvolvimento que poderia ter. Ambos os mecanismos são importantes e até se reforçam mutuamente.
Mas parece-me fácil discernir os benefícios políticos para um governo que aceita os fundos europeus. É real pensar que um governo incumbente pode abdicar desse dinheiro (isto considerando que vencer as próximas eleições faz parte da sua lista de objetivos)?
Não. Voluntariamente, e eu explico no livro, nenhum governo vai dizer “eu não quero este dinheiro, eu não preciso deste dinheiro”, até porque qualquer político que fosse com esse discurso nem chegava a líder partidário. E, portanto, nenhum governo, nenhum partido vai defender o fim do dinheiro grátis, em termos líquidos. Portugal também paga, obviamente, mas recebe muito mais. Portanto, a única forma destes fundos acabarem é os contribuintes líquidos decidirem, e muito provavelmente um dia vão decidir, que já chega, que não querem continuar a pagar.
E isso pode acontecer num futuro próximo?
Não é impossível. Alguns dos contribuintes líquidos estão a ter grandes dificuldades económicas, basta ver a Alemanha, tanto na energia como na indústria automóvel, por exemplo. Há também outros países que foram beneficiários líquidos e ainda são, mas que é muito provável que venham a deixar de ser na próxima década. Imagine-se que a Polónia passa a ser contribuinte líquido. Não é certo que queira pagar da mesma forma que outros pagaram. A Alemanha é um país em que houve muito sentimento de culpa histórica e com bons motivos para isso. Tende a ser um país em que a população é muito tolerante em relação aos outros por causa dos crimes que cometeram no século XX. Agora, não é claro que as novas gerações da Alemanha, que já não têm o mesmo sentimento de culpa histórica, continuem a querer pagar, ou que outros países que se tornem tão ricos como a Alemanha, ou lá próximos, e comecem a ser contribuintes líquidos, continuem a querer pagar. É perfeitamente possível um cenário em que isto comece a desaparecer.
Mas os contribuintes líquidos, como a Alemanha, não mantêm esse estatuto porque lhes traz vantagens, nomeadamente em relação à expansão do Mercado Único?
Esse quid pro quo nunca foi oficial. Não há nenhum documento na União Europeia que justifique dessa forma a existência da Política de Coesão, ou do PRR, que é um instrumento à parte, mas como eu explico neste livro, não é muito errado pô-los no mesmo saco. Sabemos que é verdade que, historicamente, politicamente, houve, de facto, trocas dessa natureza, ou seja, houve países que pediram dinheiro de política de coesão de alguma forma em troca da sua entrada no Mercado Único. Mas nunca foi política oficial, apesar de ter havido, como eu cito neste livro, políticos ao mais alto nível na Europa que reconheceram que isso aconteceu. Por exemplo, no caso da criação do FEDER, como eu explico no livro, teve tudo a ver com a entrada do Reino Unido e a própria Itália também, ou seja, países que têm grandes desigualdades regionais. No caso do Reino Unido, o Sul é muito mais rico que o Norte. Na Itália é ao contrário. Portanto, tinham interesse em ter um fundo regional, e o aparecimento do FEDER teve tudo a ver com a entrada do Reino Unido nos anos 70.
É verdade que, historicamente, houve essas trocas políticas, mas não só nunca foram oficiais, como a lógica delas é necessariamente uma lógica temporária. A ideia é que seria preciso dar tempo para ajustar as indústrias ao mercado único e, uma vez tendo feito esse ajustamento, o mercado único deve e pode, até porque é o seu objetivo, gerar prosperidade para a União Europeia como um todo. E, portanto, não se justifica ao fim de 40 anos para nós, e 45 para a Grécia, dizer que o ajustamento ainda não está completamente feito e que precisamos de continuar a ser os mendigos da Europa como somos.
Numa das soluções que propõe, refere que a União Europeia deve voltar aos seus princípios para gerar a prosperidade através do mercado único e deixar os fundos de parte.
O que eu digo é que o Mercado Único deve ser uma atenção central da União Europeia e da Comissão Europeia. Ou seja, a aplicação efetiva do mercado único, que, na verdade, deixa muito a desejar. Imagine-se a dificuldade que um advogado português que queria exercer na Bélgica enfrenta. Há profissões em que isso é possível: o Mercado Único na parte laboral até funciona bem, ou seja, de uma forma fácil, para as profissões não muito qualificadas. Quem quiser ir ser empregado de limpeza noutro país ou trabalhar no McDonald's, isso é fácil, legalmente pode-se, mas tudo o que são profissões que têm acreditações é mais difícil. Há profissões como a minha, felizmente, em certas áreas, outras não, que, se tens um currículo internacional com certas publicações, muitas vezes é possível mudar de um país para outro, mas em grande parte das profissões liberais não é possível, simplesmente porque têm acreditações diferente. Mesmo no mercado dos bens, é muito mais difícil do que possa parecer.
Porquê?
Porque no papel podes exportar, mas depois cada país tem os seus regulamentos, os químicos que é possível utilizar, o que é que a etiqueta deve dizer, e por aí fora. Há uma série de políticas regulatórias nacionais que funcionam na prática como políticas protecionistas ou tarifas e que a Comissão Europeia não tem feito o que devia fazer para enfrentar. Proteger o funcionamento do Mercado Único implica às vezes abrir processos contra violações ao Mercado Único e levar os processos que são abertos até ao fim. Em particular, Ursula von der Leyen, como eu explico neste livro, ainda que um bocadinho de passagem, não tem feito nada disso. Desde que é presidente da Comissão têm-se aberto muito poucos processos contra a violação do Mercado Único e os que têm sido abertos demoram imensos anos a serem resolvidos.
Ao falar nessa incapacidade—ou falta de vontade política—da Comissão em punir violações do Mercado Único, faz-me voltar ao que estávamos a falar antes do conforto orçamental que os fundos europeus proporcionam aos beneficiários líquidos. O caso de Portugal é particularmente interessante porque, no livro, fala do princípio da adicionalidade, ou seja, que os fundos devem servir de complemento, e não de substituto, ao investimento público. Ora, nos últimos anos em Portugal 90% do investimento público foi pago com fundos europeus. Trata-se de uma violação clara deste princípio. Qual é a razão que leva Bruxelas a não condenar este tipo de práticas?
Essa é uma ótima pergunta e a resposta é que a responsabilidade de isto estar a correr mal não é só dos Estados Nacionais. Eu explico no livro que a responsabilidade de isto estar a correr mal também é de Bruxelas. Bruxelas deixa-se enganar. Por exemplo, no caso do PRR tudo e mais alguma coisa conta como uma reforma e nesse envelope a condicionalidade de recebermos o dinheiro em troca de reformas até ainda é mais clara do que no caso da política de coesão tradicional. Portugal diz que a instalação de postos elétricos é uma reforma e Bruxelas diz, “está bem, é uma reforma”. Tudo conta como reforma. Não há qualquer tipo de enforcement ou aplicação efetiva desses princípios, que são bons princípios, mas que, na verdade, mesmo que houvesse uma tentativa de fazer que fossem cumpridos é muito difícil. Eu dou um exemplo, um caso claríssimo: as pensões. A Comissão Europeia diz que é proibido utilizar fundos para pagar pensões. Nós sabemos que no caso da Espanha houve um escândalo grande, mas não houve grandes consequências. A Comissão Europeia deixa as coisas acontecer, como foi aqui o inspetor de finanças que mudou o relatório na autoestrada, um episódio que também conto no livro, e não houve consequências. Ele manteve o seu emprego, não houve consequências, nem em Portugal, mesmo tendo admitido no Parlamento. Portanto, em relação a essa questão da adicionalidade, Bruxelas fecha os olhos, deixa que seja assim, ou eventualmente até quer que seja assim.
Deve surpreender-nos que os relatórios sobre a política de coesão que Bruxelas publica a cada três anos sejam sempre bastante triunfalistas em relação à política de coesão? São sempre, já li todos, estão todos citados no livro, pelo menos os mais recentes. De três em três anos eles publicam relatórios em que basicamente dizem—estou naturalmente a simplificar, mas a ideia geral é sempre esta—, “os fundos de coesão estão a ter um efeito fantástico, estão a criar uma grande convergência e as reformas estão todas a acontecer”. Portanto, Bruxelas deixa-se enganar, ou quer mesmo ser enganada.
Essa é outra das soluções que aponta, o fim da propaganda, sobre os resultados dos fundos quando, na verdade, os dados que estão disponíveis apontam na direção contrária.
Certo. É preciso perceber o seguinte: pode haver um debate, e deve haver—infelizmente não tem havido e estou a tentar mudar isto—, sobre a efetividade da Política de Coesão. Pode haver pessoas que legitimamente acreditam que a Política de Coesão é ótima, mas há uma coisa que não pode estar aberta ao debate: a Política de Coesão tem falhado de acordo com os seus próprios objetivos. Abrir isso ao debate é o mesmo que dizer que há um lado do debate que diz que a Terra é plana. Portugal estava mais próximo da média europeia há 25 anos do que está agora. Portanto, não pode haver debate sobre o facto da política de coesão, da forma como tem funcionado, tem falhado. Nenhuma pessoa intelectualmente séria poder dizer que a política de coesão está a funcionar, porque o seu objetivo declarado é gerar a convergência e ela não se está a verificar.
Voltando à questão da maldição dos recursos. O livro dá dois exemplos de sucesso quando houve uma chegada inesperada e significativa de recursos a um país: a Noruega, com o petróleo, e o Botsuana, com os recursos naturais. A explicação para o sucesso reside principalmente nas instituições. Que reformas institucionais fazem falta a Portugal para, eventualmente, conseguir gerir corretamente os fundos europeus?
Faltam muitas. Em breve vai haver um relatório sobre isso, que será apresentado na semana que vem, mas faltam muitas. Eu posso listar uma série de reformas ideais que Portugal precisa, mas implementá-las não é fácil politicamente. E não há procura da parte da população para essas reformas. A maior parte da população está feliz com o status quo, ou não quer arriscar e tentar fazer reformas, que têm benefícios a prazo que dependem de serem bem executadas. E há uma série de interesses instalados aos quais não interessa tentar essas reformas, que teriam benefícios a médio ou longo prazo, mas que iriam sempre criar um custo de transição no curto prazo. O meu ponto sobre os fundos é que eles são parte do processo que ajuda à manutenção desse status quo.
É verdade que se os fundos fossem cortados haveria uma grande crise em Portugal. Idealmente teriam de ser cortados de uma forma faseada, haveria um desmame para que não existisse uma crise de proporções gigantescas em termos sociais e económicos. Agora, haver uma crise, ou seja, a população portuguesa seja confrontada com as consequências das suas escolhas é importante, porque o que se passa em Portugal atualmente é que as pessoas fazem escolhas, inclusivamente escolhas políticas, mas não são plenamente confrontadas com as consequências dessas escolhas. O país é mal gerido, mas Bruxelas paga a conta. As pessoas não sentem plenamente as consequências dessa má gestão. E para o país decidir coletivamente que quer mudar de caminho, que queremos melhores políticas públicas, é preciso que as pessoas sintam as consequências das escolhas que fazem. Se não sentirem, não querem mudar de caminho. Portugal efetivamente tem más instituições, é um país mal governado, mas dificilmente vai querer mudar de caminho enquanto continuarem a chegar a estes fundos. Estes fundos mantêm a economia portuguesa artificialmente como ela está.
Se o percebi bem, está a dizer que Bruxelas é uma barreira entre o voto e a consequência do voto em Portugal?
Bruxelas contribui para a manutenção do status quo, algo que é contrário até à ideia dos fundos. A ideia dos fundos, muitos deles, até de forma explícita, como é o caso do PRR, é, “nós estamos a dar dinheiro para vocês fazerem reformas”. No entanto, está a gerar o efeito contrário, o dinheiro está a contribuir para que não se façam reformas.
É a metáfora dos alcoólicos na adega que utiliza no livro.
Exatamente. É difícil acreditar que eles entreguem a chave. Portugal diz para lá que está a fazer reformas constantemente, há uma retórica das reformas, “estamos a fazer as reformas”, e Bruxelas escolhe acreditar que sim, e, portanto, diz que quando estiverem feitas as reformas terão convergido, deixando de receber os fundos. É dizer aos alcoólicos para lhes darem a chave quando acabarem de beber.
Já que estávamos a falar de instituições, não posso deixar de perguntar sobre o estudo que vai divulgar no próximo dia 30 de julho, em coautoria com o Prémio Nobel de Economia de 2024, James Robinson divulgado já pela CIP e pelo IDL, sobre a economia portuguesa. O que podemos esperar do estudo? É um diagnóstico, uma solução, ou ambas?
Vamos fazer propostas muito concretas, mas tenho de remeter a discussão disso para a semana que vem. Houve na última quarta-feira uma conferência de imprensa e tenho de remeter isso aos organizadores, o James e eu somos os autores, não somos os organizadores.
Qual é o interesse de James Robinson, que tem focado o trabalho dele maioritariamente sobre as instituições e trabalha muito nesse sentido em África, pela economia portuguesa que o fez abraçar este estudo?
Vamos falar com mais detalhes na próxima semana. Agora, Portugal é um país que está com problemas. A própria União Europeia está com problemas, está com grandes problemas de competitividade relativamente não só ao país da fronteira mundial, que é os Estados Unidos da América, mas também a potências emergentes como a China. Mas não é fácil, até por causa desta questão dos fundos, reformar uma economia como a economia portuguesa. Eu não escrevo cartas ao Pai Natal. As reformas que eu gostava que viessem no Natal, não servem para nada. O que nós vamos dizer, dados os constrangimentos que existem, é o que é que se deve fazer e quais devem ser as prioridades.
Por fim, e a agora a título mais pessoal, vários dos seus críticos têm apontado para a aparente hipocrisia de pugnar pelo fim dos fundos europeus enquanto é beneficiário dos mesmos. Como é que vê essa acusação? Não existe uma contradição entre aquilo que expõe no seu trabalho académico e aquilo que faz na realidade?
Todas as pessoas em Portugal são beneficiárias de fundos. Todas. Basta sair de casa. Portanto, a não ser que queiram que eu não exista, e sei que há quem gostava que eu não existisse, não há nada a fazer. A realidade é que não é possível viver num país como Portugal sem beneficiar ou usufruir de fundos. Se ser contra a Política de Coesão quer dizer que não podes beneficiar de nenhuma forma de fundos, implica que não posso andar em nenhuma autoestrada, que não posso entrar neste edifício, que não posso andar em autocarros, ou entrar nos museus. Em Portugal, por todo o lado, nós vemos os posters do PRR, os posters do Fundo de Coesão, os posters do FEDER, todas as coisas por todo o lado pagas com fundos europeus.
Aliás, esse argumento até é um argumento antidemocrático. As pessoas que fazem esse argumento dizem que só pode beneficiar de fundos, ou de coisas pagas com fundos, quem é a favor dos fundos. No fundo, esse argumento sustenta que a União Europeia paga às pessoas para se calarem. É um argumento clientelar. Se criticas perdes acesso a coisas que os outros, que são a favor, têm. Portanto, é uma chantagem. Eu pago os meus impostos e, como qualquer pessoa, posso ter acesso aos bens pagos pelos fundos.
Mas, na verdade, eu nunca recebi fundos nenhuns diretamente. Não havia problema algum se tivesse recebido, tinha plenamente direito a receber e, ao mesmo tempo, ser contra a Política de Coesão por considerar que nos faz mal, coletivamente. Mas já que eu tenho de pagar os meus impostos e a Política de Coesão existe, tenho o direito de beneficiar. Contudo, na verdade até nunca recebi nem um euro de fundos de coesão. Recebi uma bolsa da FCT, por exemplo, há anos. A FCT, por sua vez, recebe muito dinheiro de fundos europeus. E recebi um empréstimo de um banco português para um empréstimo imobiliário que, por sua vez, financia-se como entente. Esse banco recebeu fundos europeus, é uma das formas com que se financia. É absurdo, antidemocrático, e desonesto esse argumento; quem o faz ou é burro, ou faz-se burro, não há outra possibilidade, porque é um argumento mesmo muito fraco. Mas é evidente que para quem gosta do estado em que está o país, e disso beneficia, eu sou um alvo a abater.
