O Governo quer avançar com taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, à semelhança do que aconteceu em 2022 - anterior crise dos preços dos combustíveis. A medida já foi apresentada pelo ministro das Finanças, em Bruxelas. «Vamos pegar nas medidas tomadas em 2022, calibrá-las, melhorá-las e para a breve trecho apresentar ao Parlamento uma proposta», prometeu Joaquim Miranda Sarmento.
Os economistas contactados pelo SOL admitem que a tributação de lucros extraordinários no setor energético surge em períodos de crise internacional e de subida do preço do petróleo, com o objetivo de redistribuir ganhos excecionais e reduzir o impacto nos consumidores. No entanto, ao nosso jornal, Paulo Monteiro Rosa, economista do Banco Carregosa, lembra que a aplicação deste tipo de medidas «deve ser temporária e clara, para não afetar a previsibilidade fiscal nem o investimento no setor».
Mais crítico é João César das Neves, que considera estarmos perante «uma medida populista para acalmar as pessoas que estão a sofrer, fingindo castigar os culpados». E não hesita: «Trata-se de uma fraude: as petrolíferas não são culpadas, mas por vezes, até são vítimas, os tais lucros extraordinários já seriam taxados pelo imposto normal dos lucros e os cidadãos nada ganham com isto, porque as eventuais e duvidosas receitas serão desperdiçadas em alguma tolice governamental».
Nada satisfeitas com a aplicação desta nova taxa estão as elétricas, que já pagam a CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético), que, apesar de ter sido criada com uma natureza temporária, é uma contribuição que se mantém ativa desde o Orçamento do Estado de 2014. Para já, ainda há dúvidas se a REN também será abrangida, mas, ao que o SOL apurou, está à espera de que o documento seja apresentado pelo Governo. É certo que a REN também paga a CESE. Contactado pelo nosso jornal, o ministério das Finanças não prestou qualquer tipo de informação.
Empresas negam lucros extraordinários
Ao SOL, a Endesa explica que a atual crise «não está a ter efeitos no mercado elétrico» tanto em Espanha como no nosso país. E adianta que, com «investimentos em energias renováveis, o preço do gás não está a afetar de forma relevante a eletricidade». Por isso, é perentória: «Não estão a verificar-se lucros extraordinários».
A elétrica reitera: «Não registamos lucros extraordinários» e diz que a introdução desta taxa sobre as empresas do setor energético «comprometeria a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo».
Para a empresa, os dois países da Península Ibérica precisam de «estabilidade regulatória e de sinais claros para atrair investimento em energias renováveis, redes e armazenamento». A introdução de novos impostos extraordinários, «especialmente quando não coordenados a nível europeu, reduziria a capacidade de investimento, encareceria o financiamento e poderia comprometer projetos essenciais para a transição energética», argumenta.
A EDP é da mesma opinião. «Relativamente ao setor elétrico, não vejo que haja lucros excessivos», disse Miguel Stilwell d’Andrade na semana passada. Sustentando que, no caso da Península Ibérica, «isso é particularmente verdade».
«Como temos uma grande penetração de renováveis, o preço do gás nem nos impacta tanto. Portanto, acho que não há aqui esse efeito de subida de preço ou de algum tipo de lucro excessivo», disse o CEO da EDP, lembrando, no entanto, que o Governo «é soberano nessas coisas».
César das Neves não se mostra surpreendido com o descontentamento das elétricas e atira: «Claro que as empresas discordam, e têm alguma razão». A justificação é simples: «Quando têm lucros são taxadas, o que adia ou impede os investimentos que beneficiariam todos». O economista recorda ainda que «uma tolice pode ser sempre estendida», podendo chegar a outros setores. Mas considera que, como neste caso «a zanga dos cidadãos é com os custos da energia, o efeito mediático deve limitar-se às energéticas».
Por sua vez, Paulo Monteiro Rosa refere que as empresas elétricas «não beneficiam necessariamente da subida dos preços internacionais dos combustíveis fósseis e, em muitos casos, são também penalizadas pelo aumento dos custos de produção, sobretudo quando existe produção de eletricidade dependente do gás natural, em Portugal anda à volta de 15% o peso do gás natural na geração de energia elétrica». E acrescenta que os lucros de algumas elétricas, entre janeiro e março, «até caíram face ao mesmo período do ano anterior, enquanto os das petrolíferas aumentaram na generalidade».
Para Monteiro Rosa, o debate público tende a focar-se nos períodos de forte subida do preço do petróleo e no aumento dos lucros do setor energético, mas lembra que, quando o preço do petróleo desce acentuadamente, as empresas enfrentam quebras nas receitas, redução das margens e, em alguns casos, prejuízos, dando como exemplo o que se verificou em 2020 durante a pandemia e a recessão global.
Aliás, os dados mostram exatamente isso. A energética espanhola Iberdrola teve lucros de 1.711,3 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, menos 15% do que nos mesmos meses de 2025. No entanto, sem os impactos extraordinários, relacionados com a venda de ativos no México e outras operações, os lucros neste período ascenderam a 1.865 milhões de euros e cresceram 11,4%.
Já a Endesa anunciou um lucro líquido ordinário de 725 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, mais 24% do que no mesmo período de 2025. A empresa destacou a evolução positiva do negócio liberalizado em Espanha e Portugal.
No caso da EDP, a elétrica portuguesa tinha fechado 2025 com lucros de 1,15 mil milhões de euros, uma subida de 44% face ao ano anterior, impulsionada sobretudo pelo desempenho da área das energias renováveis. No entanto, no primeiro trimestre de 2026, a empresa registou um resultado líquido de 378 milhões de euros, menos 12% em termos homólogos. A EDP apontou a descida dos preços da eletricidade na Península Ibérica e impactos relacionados com condições meteorológicas como fatores que pressionaram os resultados.
Repetir experiência de 2022
Paulo Monteiro Rosa lembra que, sendo aplicada uma medida semelhante à de 2022, é expectável uma tributação extraordinária temporária sobre parte dos lucros considerados excecionais do setor energético. E reconhece que «o impacto orçamental dependerá sobretudo da evolução dos preços internacionais do petróleo, das margens das empresas e do desenho concreto da medida, nomeadamente da taxa aplicada, duração e empresas abrangidas».
Também César das Neves está reticente em relação ao impacto. «A finalidade da medida é, como de costume, sobretudo o efeito do anúncio. Quando se vier realmente a cobrar alguma coisa as atenções já estarão noutros temas e tudo continuará como dantes», disse, acrescentando que a previsão do encaixe financeiro «é muito difícil» e que as empresas «já são pesadamente taxadas normalmente pelo que este acréscimo será pequeno no total da fatura».
Outros poderão seguir o mesmo caminho
Para já, Portugal não segue esse caminho sozinho. Alemanha, Espanha, Itália e Áustria também querem aplicar esta taxa, mas os economistas ouvidos pelo SOL admitem que o exemplo poderá ser seguido por outros. «O populismo está a subir em todo o lado, mesmo com governos alegadamente moderados», alerta João César das Neves.
Também Paulo Monteiro Rosa reconhece que essa medida poderá ser aplicada por mais países europeus, principalmente se persistirem as tensões geopolíticas e a elevada volatilidade nos mercados energéticos internacionais. «Em virtude da pressão sobre os preços da energia, este tipo de tributação extraordinária tende a ganhar apoio político e orçamental em vários países europeus», salienta.
Mas, apesar da Comissão Europeia ter dado o seu aval, entende que esta é uma decisão exclusiva dos Estados-membros.
«A discussão em torno da tributação extraordinária do setor energético tem sido acompanhada de perto pelas instituições europeias desde a crise energética de 2022. Embora a política fiscal continue maioritariamente na esfera dos Estados-membros, Bruxelas pode influenciar o enquadramento geral destas medidas, sobretudo em matérias relacionadas com concorrência, mercado interno europeu e setor energético», diz o economista do Banco Carregosa.
Ainda assim, César das Neves defende que, por se tratar de um problema comunitário, «seria bom existir alguma coordenação para evitar distorções».
