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O Ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, anunciou, esta quarta-feira, um conjunto alargado de medidas para reforçar a segurança rodoviária em Portugal, com destaque para a criação de um novo Código da Estrada e o regresso da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR), que foi extinta em 2007 e regressa quase 20 anos depois. Desde essa altura "perdeu-se totalmente a ideia de uma fiscalização rodoviária contínua e organizada.", refere o ministro.
"Nenhuma morte na estrada é aceitável." afirma, segundo a RTP Notícias. Por esse motivo, serão implementadas 40 medidas que passam por mais fiscalização, instalação de mais radares de velocidade, operações "stop" não anunciadas e mudanças nas penas e contra-ordenações.
Novo Código da Estrada com regras mais exigentes
Uma das principais medidas passa pela criação de um novo Código da Estrada, que o Governo garante que não será apenas uma revisão do atual diploma, mas uma reformulação profunda.
O MAI não adiantou o conteúdo concreto do futuro Código da Estrada, mas garantiu que será concluído com brevidade.
O novo enquadramento legal deverá consolidar legislação dispersa e reforçar o regime sancionatório, sobretudo para comportamentos de risco como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool ou uso do telemóvel ao volante.
De acordo com declarações do ministro citadas pela RTP, haverá “maior exigência no plano penal e contraordenacional”, com agravamento de penas em infrações consideradas graves, nomeadamente relacionadas com álcool.
Brigada de Trânsito regressa quase duas décadas depois
Outra das medidas estruturais é o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, que atuará em todo o território e deverá reforçar a presença visível das autoridades nas estradas, com o objetivo de aumentar o efeito dissuasor sobre comportamentos de risco.
As novas medidas surgem como resposta à "realidade trágica que é a sinistralidade rodoviária", num momento em que as autoridades alertam para uma tendência preocupante de aumento de acidentes e vítimas nas estradas nacionais.
Na operação Páscoa, foram registados 2.602 acidentes rodoviários, 20 vítimas mortais e mais de 50 feridos considerados graves, segundo dados da PSP e GNR.
No total do ano, os números provisórios apontam para mais de 44 mil acidentes e mais de uma centena de mortos nas estradas portuguesas.
