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Motoristas e operadores TVDE vão concentrar-se esta quarta-feira no Campo Pequeno, em Lisboa, num protesto contra a revisão da legislação do setor e a descida das tarifas praticadas pelas plataformas. A ação, convocada por várias associações, pretende ainda chamar a atenção do Governo para a ausência de apoios ao combustível e para as condições de trabalho na atividade.
A manifestação junta a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) e a Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), que, apesar de divergências internas, convergem em três reivindicações principais: aumento das tarifas pagas pelas plataformas, oposição à entrada dos táxis na atividade TVDE e criação de medidas de apoio ao combustível.
Segundo os representantes do setor, as tarifas atualmente praticadas pela Uber e pela Bolt têm vindo a descer de forma contínua, tornando a atividade “incomportável” para muitos profissionais, sobretudo face ao aumento do custo de vida.
Os organizadores criticam ainda a proposta de revisão da Lei n.º 45/2018, atualmente em discussão no Parlamento, que poderá permitir a entrada dos táxis no mercado TVDE. As associações do setor rejeitam essa possibilidade, assim como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, considerando-a prejudicial para o equilíbrio da atividade.
Outro ponto central do protesto é a ausência de apoios ao combustível, num contexto de aumento dos preços internacionais. Os representantes do setor defendem que, tal como aconteceu com outros transportes, também os motoristas TVDE deveriam ser abrangidos por medidas de compensação.
Paralisação e mobilização nacional
Os organizadores esperam uma forte adesão ao protesto, estimando a participação de mais de mil motoristas. Para além da concentração no Campo Pequeno, está prevista a deslocação simbólica às sedes da Uber e da Bolt, bem como à Assembleia da República.
Em paralelo, um grupo de motoristas e estafetas anunciou uma paralisação de 24 horas, que abrange também plataformas de entregas, como forma de contestar aquilo que classificam como “exploração algorítmica” e precariedade laboral.
Setor em revisão legislativa
O protesto acontece numa fase decisiva da revisão da lei dos TVDE, que passou recentemente à especialidade no Parlamento. A proposta em discussão visa atualizar o enquadramento legal da atividade, reforçar a fiscalização e clarificar responsabilidades no setor, que conta atualmente com mais de 39 mil motoristas certificados em Portugal.
A chamada “lei Uber”, em vigor desde 2018, já tinha sido alvo de alterações recentes em 2024, nomeadamente no reforço das regras de certificação dos motoristas.
Com a nova revisão legislativa em curso, o setor prepara-se para uma das maiores mudanças desde a criação do regime TVDE em Portugal.
