A MEO avançou com uma ação judicial contra o Estado português para exigir uma indemnização de 81,7 milhões de euros, alegando prejuízos provocados pelas decisões da Comissão de Avaliação de Segurança que, em 2023, afastaram a Huawei das redes 5G em Portugal.
Segundo avançou o jornal Público esta segunda-feira, o processo deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa no passado dia 24 de abril e visa compensar a operadora pelos custos associados à substituição de equipamentos e à mudança de fornecedores tecnológicos.
A empresa, liderada por Ana Figueiredo, sustenta que as deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança provocaram “danos especiais e anormais”, obrigando a operadora a alterar parte significativa da infraestrutura usada no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração.
A decisão do Estado português surgiu num contexto de crescente tensão geopolítica entre os Estados Unidos e a China em torno das telecomunicações e da cibersegurança. Na prática, as operadoras nacionais deixaram de poder utilizar equipamentos de fornecedores considerados de “alto risco”, categoria que acabou por abranger a tecnológica chinesa Huawei.
A MEO era uma das operadoras portuguesas mais expostas à tecnologia da Huawei no desenvolvimento do 5G e acabou por substituir a fabricante chinesa pela Nokia.
Além do Ministério Público, a ação judicial visa também o Centro Jurídico do Estado, de acordo com os dados disponíveis no portal Citius. O caso representa um dos maiores pedidos de indemnização recentes envolvendo o setor das telecomunicações em Portugal.
A exclusão da Huawei das redes 5G portuguesas já tinha sido contestada judicialmente pela própria empresa chinesa em 2023. Agora, é a própria operadora da Altice Portugal que avança diretamente contra o Estado para tentar recuperar os custos associados à substituição de equipamentos e à alteração de fornecedores.
Um estudo da consultora EY, realizado a pedido da Huawei, estimou que a substituição de equipamentos da marca chinesa nas redes 5G portuguesas poderá custar cerca de 339 milhões de euros às operadoras de telecomunicações.
