Mais de 1,1 milhões de famílias já submeteram a declaração anual de IRS nos primeiros dias da campanha deste ano, de acordo com dados do Autoridade Tributária e Aduaneira.
As estatísticas do portal das Finanças indicam que já foram entregues 1.161.828 declarações, refletindo uma adesão significativa logo na fase inicial do processo.
Do total submetido, a maioria corresponde a contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou pensões, num universo de 916.833 declarações. As restantes dizem respeito a rendimentos mais diversificados, incluindo trabalho independente, capitais ou rendimentos prediais.
Os números englobam também declarações de substituição e entregas relativas a anos anteriores, não refletindo exclusivamente a atual campanha.
O prazo para a entrega do IRS termina a 30 de junho. O incumprimento dessa data implica penalizações, com coimas que começam nos 25 euros e aumentam consoante o atraso na regularização.
A lei estabelece ainda que as liquidações devem estar concluídas até 31 de julho, enquanto os reembolsos deverão ser pagos até 31 de agosto.
De acordo com as regras em vigor, valores inferiores a 10 euros não são devolvidos aos contribuintes. Por outro lado, caso existam dívidas fiscais em aberto, o montante do reembolso será utilizado para a sua liquidação, sendo apenas transferido o eventual valor remanescente.
Já os contribuintes que tenham imposto a pagar devem fazê-lo até ao final de agosto. No entanto, não há lugar à cobrança quando o valor apurado é inferior a 25 euros.
