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A justiça espanhola recusou suspender uma multa de 64 milhões de euros aplicada à Airbnb pelo Governo de Espanha, obrigando a empresa a avançar com o pagamento enquanto decorre o processo judicial.
A decisão do Tribunal Superior de Justiça de Madrid rejeitou o pedido de medidas cautelares apresentado pela plataforma, que pretendia adiar o pagamento até à sentença final.
Segundo o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo espanhol, a empresa “terá de pagar os 64.055.311 euros previstos na multa”.
Mais de 65 mil anúncios ilegais
A multa, anunciada em dezembro de 2025, resulta da publicação de mais de 65 mil anúncios de alojamento turístico considerados ilegais. Em causa estão casas e apartamentos sem licença válida ou com números de registo falsos ou incorretos.
O Governo espanhol ordenou também à Airbnb a remoção dos anúncios irregulares ainda disponíveis na plataforma.
O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, justificou a medida com a necessidade de combater a crise da habitação, sublinhando que “nenhuma empresa, por grande ou poderosa que seja, pode estar acima da lei”.
Plataforma contesta legalidade
A Airbnb já anunciou que vai contestar a decisão em tribunal, considerando a multa ilegal. A empresa argumenta que a legislação espanhola invocada não era aplicável quando o processo começou, em 2024, e defende que, à luz do direito europeu, deve ser tratada como um serviço digital — e não como um agente imobiliário.
A plataforma invoca ainda um acórdão do Tribunal Supremo de Espanha, de 2022, que estabelece que a responsabilidade pelas informações dos anúncios — como licenças ou registos — cabe aos proprietários dos imóveis, e não às plataformas.
Pressão do turismo sobre a habitação
O caso surge num contexto de crescente tensão em Espanha devido ao impacto do turismo no acesso à habitação. O país recebeu cerca de 97 milhões de turistas em 2025, sendo o segundo destino mundial, apenas atrás de França.
Cidades como Barcelona têm endurecido regras, deixando de emitir novas licenças de alojamento local e prevendo eliminar progressivamente este tipo de oferta até 2028.
A decisão judicial reforça a posição das autoridades espanholas no combate ao alojamento ilegal e poderá ter impacto em todo o setor do arrendamento de curta duração na Europa.
