Como avalia a situação da economia portuguesa? Depois dos prejuízos do mau tempo, depara-se agora com o conflito no Médio Oriente...
Portugal está numa encruzilhada, como a maior parte dos países, porque são choques globais. Tirando o da tempestade, que foi idiossincrático para Portugal, os outros são globais. Não nos podemos esquecer que a guerra comercial continua a ter impacto. O Banco de Portugal estimou, no ano passado, que a guerra comercial com os Estados Unidos vai nos custar entre 0,7% a 1% do PIB e um terço deste impacto vai ser sentido no Norte, onde estamos a falar de mais de três mil postos de trabalho. Há um conjunto de setores que já vinha a sofrer com a guerra comercial – os têxteis e os vinhos viram as suas encomendas caírem 20%, a indústria de peças de automóveis está a sofrer, só a cortiça conseguiu ficar de fora porque entrou na categoria de produto natural não produzido nos EUA – e a sua situação agravou-se com a tempestade que teve muitos efeitos na zona Centro. A indústria de cerâmica, de vidro e outras sofrerem paragens significativas de produção e agora a guerra despoletou uma crise energética que está muito focada nestes setores.
Ainda vem agravar a situação.
É verdade que Portugal está com alguma robustez em relação ao choque energético, na medida que depende pouco do petróleo que vem diretamente do Médio Oriente, cerca de metade do nosso combustível fóssil vem do Brasil, 17% da Algéria, mas obviamente que o preço é sempre afetado. São mercados mundiais e quando a pressão aumenta, aumentam todos o preço, mas, pelo menos, conseguimos valores um pouco mais acessíveis, apesar dos preços dos combustíveis continuarem a subir. Mais problemática é a situação do gás natural. Desde o fecho do gasoduto, em 2021, por desentendimentos de Marrocos e de Algéria, Portugal passou a depender muito do gás natural liquefeito e, se antes o consumo de gás liquefeito andava nos 50%, hoje é de 80%. E enquanto o Brent aumentou em torno de 50%, o gás natural aumentou 90%, quase dobrou e algumas indústrias estão muito expostas ao gás natural.
Estamos mais focados nos preços dos combustíveis...
Mas é no gás que se está mais a sentir. Por exemplo, os setores da cerâmica e do vidro dependem do gás natural, porque os fornos precisam de atingir mais de mil graus. O aumento dos preços do gás natural somado àquilo que foi a tempestade põe estes setores numa situação muito difícil. Ainda por cima, têm uma base de exportação muito alta. A indústria está a ser muito afetada diretamente por vários ângulos: do ponto de vista das receitas porque está a vender menos e do ponto de vista dos custos, porque o principal custo energético é o gás natural que aumentou.
Estamos perante um ‘tsunami’..
A economia, se olharmos o agregado, veio de um ponto de vista bom, resiliente. Fomos os que mais crescemos – 1,9%- e crescemos acima da média euro, a inflação estava controlada, as contas públicas estavam bem e até houve um superávit, como foi recentemente anunciado de 0,7%. Portanto, do ponto de vista macro temos capacidade de absorver crises, mas o impacto vai ser muito heterogéneo e há partes da economia que estão muito vulneráveis.
Esses efeitos não são todos imediatos...
No caso da energia é imediato. Este aumento de 90% num custo tão relevante para a indústria é imediato, mas haverá efeitos mais indiretos que se vão sentir mais ao longo do tempo.
E os dados da inflação não são animadores.
Não são nada animadores. Em relação ao aumento do preço do petróleo há agora uma dificuldade e o mercado vai encontrar certamente outras soluções à medida que os preços pressionam, mas é um efeito de nível. Isto é, o preço vai tornar-se mais caro e se este choque passar para as expectativas dos agentes irá aumentar os preços, porque ninguém quer ficar entalado entre os custos de fornecimento sem conseguir repassar para o cliente final. No entanto, as expectativas de inflação estão ainda a 2,2%, mas é importante lembrar que, quando começou a guerra da Ucrânia, a inflação começou a aumentar e as expectativas demoraram a ajustar. Quando as expectativas de inflação deixaram de estar ao nível daquilo que é o target do BCE, o BCE teve de responder e agora será igual.
O FMI já pediu aos países com reservas limitadas e com pouca margem de manobra orçamental para serem cautelosos. O excedente de dois milhões dá um balão de oxigénio?
Portugal tem espaço orçamental e já o tinha. Portugal hoje paga menos para se financiar do que a França, porque foi bom aluno ao longo dos anos. Havia espaço para maiores défices, mas não o fez porque tinha uma disciplina orçamental muito grande. E à medida que a economia foi crescendo nos últimos anos continuou a mantê-la e teve este benefício que foi esta redução do custo. Não queremos danificar essa reputação. Mas, por outro lado, esta disciplina vem muitas vezes à custa de reformas e é muito danoso para o país. Claro que agora há muita pressão para o Governo dar respostas à crise e talvez a população até tolere mais este sacrifício da disciplina orçamental em prol de uma resposta a estas crises. No entanto, também é uma boa oportunidade para o Governo aproveitar para fazer as reformas que tanto têm sido adiadas.
É fácil explicar que em nome dessa disciplina orçamental o Governo não irá mais além nos apoios e irá avaliando à medida que seja necessário?
Não é fácil e é politicamente difícil, mas é importante que as medidas sejam bem pensadas. Por exemplo, na covid, com o anterior Governo, Portugal teve das melhores políticas de apoio e das mais baratas no mundo. Portugal foi bastante eficiente nas medidas de apoio e o mesmo pode ser feito agora. Já na crise energética deve ter uma política de apoio aos mais vulneráveis. Subsidiar, diminuir o preço dá um sinal errado, porque o preço estar alto significa que há escassez e até nos incentiva a tentar passar para energias alternativas, já estamos a fazer esse esforço em termos nacionais. Por isso, subsidiar o preço, primeiro, sinaliza mal, sinaliza que se calhar não está assim tão escasso o produto, quando na verdade está; em segundo lugar, vai também beneficiar pessoas que não precisam. É altamente ineficiente. Para imensas pessoas é um drama ter de pagar o litro de combustível acima de dois euros, mas para outras é completamente irrelevante. Devemos focar o apoio em quem precisa.
Como é o caso da botija solidária?
Exatamente. As medidas têm de muito bem calibradas, não é dizer com isso que têm de ser pequenas ou grandes, mas calibradas face ao que é preciso. É importante que os preços funcionem e que retratem bem a escassez que existe na economia.
O Governo tem resistido à ideia do IVA zero em alguns produtos.
Sim, porque o apoio deve ser por via de rendimento. Há famílias que estão muito bem identificadas pela Segurança Social e pela AT e é muito mais eficiente passar um cheque a estas famílias, até porque podem decidir o que vão fazer com esse rendimento face aos preços reais praticados no mercado. Temos de deixar as pessoas decidirem a sua vida, mas apoiar as que precisam. Não devemos ser muito reacionários em medidas que envolvem preço, porque são políticas caras e ineficientes, no sentido que vão apoiar muitas pessoas que não necessitam.
Então as medidas de apoio que têm sido anunciadas são suficientes?
Há apoios muito mais importantes e com maiores efeitos a médio e longo prazo do que estes de curto prazo para responder à crise energética, em que não sabemos quanto tempo irá durar e são os que estão relacionados com a habitação. Investir no parque habitacional social é crucial para as famílias mais vulneráveis. É um problema que se tem vindo a agravar ao longo dos anos, que empurramos para a frente e cada vez se torna pior. Não devemos deixar que estas conjunturas nos extraiam daquilo que é mais importante em termos de reformas do país e isso tem vindo a acontecer com alguma frequência.
O pacote de reformas fiscais e legais para o mercado imobiliário anunciado pelo Governo poderão ajudar a atenuar a crise de habitação?
Acho que sim, vão na direção certa. Das medidas que o Governo tomou, as da habitação têm sido as mais acertadas e as mais significativas. Agora, também sabemos que são projetos de médio e longo prazo. É muito importante tornar mais céleres os processos, diminuir a carga fiscal e promover investimento público em habitação social.
Estava à espera da polémica em torno das heranças?
Não, mas é típico de um sistema complexo. O nosso sistema é tão complexo que há quase sempre uma nuance que não pensámos. É uma questão de discutir para ver como se pode melhorar a medida.
O turismo deixou de ser usado como bode expiatório para os preços altos?
Sim e não. Claramente o fim do regime, pelo menos, tal qual existia do residente não habitual e dos Golden Visa não fizeram grandes mudanças. Também é verdade que os Golden Visa ainda são permitidos dentro de outras modalidades, nomeadamente, através de investimento financeiro numa determinada área que acabam por, de uma forma ou de outra, bater no mercado de habitação. Por outro lado, o turismo tem vindo a crescer bastante, cresceu 11% e tivemos mais de 80 milhões de dormidas, no entanto, não conheço nenhuma evidência clara que o turismo seja responsável pela pressão do mercado de habitação. Não sei se o nosso nível de turismo está ao nível de outras capitais europeias, mas o nosso preço de habitação tem vindo a crescer a um ritmo completamente alucinante. Portugal é o país, onde o preço de habitação mais cresceu face ao rendimento.
Bruxelas já alertou para o problema e para a necessidade de encontrar soluções...
Tem havido esses avisos de correção, mas se comparáramos o preço médio quadrado em Lisboa com Paris ou outros grandes capitais ainda estamos longe. Não quero dizer, com isso, que o preço não esteja muito alto para o nosso rendimento enquanto país. No entanto, não nos podemos esquecer que hoje em dia o mercado de habitação é também muito global e aquilo que outras cidades europeias já viveram, Portugal está a vivê-lo agora e quando temos um parque habitacional que não cresce e o pouco que cresce é focado no luxo e no premium depois assistimos a um efeito cascata. Infelizmente, as famílias mais vulneráveis e os jovens que estão a comprar habitação, pela primeira vez, estão numa situação completamente difícil.
Estão com preços proibitivos...
Proibitivos face ao seu rendimento, até porque quem tem vindo a comprar casas são, na sua esmagadora maioria pessoas com um rendimento muito acima do nosso rendimento nacional e aí ficamos automaticamente excluídos.
Havia verba no PRR destinada à habitação, mas acabou por sair por correr o risco de não ser executado. Concorda com a decisão?
Não. Atrasámo-nos e isso é um problema típico da nossa cultura, depois houve a questão da inflação e tivemos de escolher não necessariamente aquilo que era melhor, mas o que era possível de executar. Portugal fez, na altura, as decisões que podia, mas não foi bom para o país. Seria muito melhor ter executado, e não foi só na habitação, foi também na educação e em outras áreas.
É típico acharmos que conseguimos cumprir e depois não conseguirmos executar?
Como economista não gosto de pôr a culpa na questão cultural, apesar de saber que é um fator, mas é também um problema da nossa estrutura enquanto economia. Por exemplo, tenho um calhambeque e por mais óleo que troque, por mais gasolina aditivada que coloque não anda muito mais. O nosso problema na economia é que sem as reformas que são precisas na Justiça, no mercado de trabalho, na habitação vai ser muito difícil. Temos uma economia que consegue absorver bem e com força elevados investimentos e o que temos vindo a viver em Portugal, mais a partir de 2000, são janelas e janelas de oportunidades perdidas. Antes era o PT2020, agora era o PRR que era visto como a última grande oportunidade para nos alavancar e estamos com os mesmos problemas. Temos de resolver os problemas estruturais que, em parte, estão relacionados com a dependência excessiva dos fundos europeus para tudo o que é investimento público em Portugal. Mas se não fossem os fundos europeus, o nosso investimento público seria dos menores da zona do euro e esta disciplina orçamental tem sido muito financiada por esta muleta provida pelos fundos europeus. Portugal tem de ter capacidade de investir com meios próprios.
Ficou surpreendido por muitos projetos estarem em risco de não serem executados?
Fico bastante preocupado. Uma coisa que está a ser pouco falada é a interação da inflação com o PRR. Esta nova vaga de inflação também vai colocar vários projetos em risco. Mas também há projetos que face à forma como os fundos são distribuídos e são executados até deixam de fazer sentido. Demora muito entre o processo das candidaturas, depois as aprovações, as validações e há projetos que quase deixam de fazer sentido. Há uns que são executados só para fazer checkbox e isso não traz retorno nenhum real para a economia.
Essa discussão não existiria se o PRR tivesse sido desenhado de outra forma?
Sim, acredito que sim. Há algumas decisões de arquitetura, não tenho todos os dados para saber porque é que assim foram feitas, mas colocam alguns pontos de interrogação. Por exemplo, analisei o impacto dos fundos europeus e vi que temos uma máquina muito bem montada em cima da Agência de Desenvolvimento e Coesão que trabalha os fundos europeus há muito tempo, nunca percebi porque é que no PRR se criou uma estrutura independente. Não percebo porque é que não se expandiu e manteve-se o que funcionava bem. Não quero com isso dizer que funciona mal, mas não consigo perceber essa decisão da arquitetura.
Falou da necessidade de avançar com reformas. Como vê este impasse em torno do pacote laboral?
Esta reforma é mais cosmética do que de fundo e só trouxe mais barulho do que mudanças concretas. Tornou-se quase uma guerra política e há muitas discussões que são desprovidas de contexto, por exemplo, as que estão relacionadas com o banco de horas. Não acho que haja aí grande tema, mas o facto é que apesar da nossa densidade dos sindicatos ser baixa – há estimativas que vão dos 10% aos 16% – cobrem por extensão quase 90% da nossa força de trabalho, porque há muitos contratos privados que são definidos por negociação coletiva. O que acontece é que temos representantes com muito peso sobre as negociações salariais e depois travam-se estas batalhas com factos que, às vezes, não são factos, são um bocado mito, a discussão perde-se e não há um progresso real no mercado de trabalho. O facto é este: Portugal tem dos mercados de trabalho mais rígidos do mundo e, ao mesmo tempo, tem o maior número de trabalhadores em precariedade. Alguma coisa não funciona. Claramente, o nosso mercado de trabalho está avariado. No debate político há tendência de pôr empregadores contra trabalhadores, quando há muitos trabalhadores que não estão satisfeitos.
Temas como o banco de horas e o outsourcing são usadas como arma de arremesso político?
Eu acho que sim. Só cria poeira e a discussão prende-se em coisas muito supérfluas de cosmética que no fim do dia, indo por um lado ou para o outro não vão alterar o quadro do mercado laboral.
Ainda é possível chegar a acordo?
Parece-me que isto é um problema de sinalização. Passos Coelho na sua crítica também alerta para este facto que é o Governo querer demonstrar que, mesmo sendo minoritário, tem capacidade de passar reformas. E isto é um primeiro teste, grande. O Governo vê como um grande falhanço se não o conseguir fazer, mas vai ter impacto muito reduzido, seja no mercado de trabalho, seja na nossa economia. Certamente que há um problema no mercado laboral e há razões dos dois lados, mas deve ser resolvido de alguma maneira.
E temas como a inteligência artificial que vão afetar o mercado de trabalho ficaram de fora da discussão...
Exato e é a maior revolução que estamos a viver desde dos computadores e da internet. É uma revolução gigante e temos de nos preparar, em termos legislativos e em termos regulatórios para podermos tirar o máximo proveito destas tecnologias, obviamente, defendendo também os trabalhadores e o nosso bem-estar social. Temos de ter um equilíbrio. São temas que não percebo como estão fora de pauta porque vão mudar muito o quadro laboral.
Ainda em relação às reformas, defendeu num artigo de opinião menos IRS e IRC, mais IVA progressivo com o intuito de Reprogramar Portugal para Produzir (RPP).
Um dos problemas estruturais que Portugal tem é a baixa produtividade. Há um ponto positivo, Portugal cresceu 1,9%, no ano passado, e houve crescimentos salariais reais de 2,4%. Ou seja, este crescimento foi partilhado com a população em geral, mas temos um problema de baixa produtividade, uma forte dependência de fundos europeus e um problema fiscal, em que temos uma fiscalidade elevada face a outros. Fiz parte do grupo de trabalho para refletir sobre a estratégia económica do programa da AD e a minha ideia depois passou para aquilo que foi a campanha da AD e foi chamado de choque fiscal. Portugal precisa do choque fiscal, porque traz benefícios a curto prazo e a fiscalidade tende a mexer nos incentivos de uma forma mais rápida, mais célebre. O artigo foi escrito nesse sentido: Portugal taxa o consumo e muito a produção, seja o rendimento do trabalhador, seja o rendimento de empresas coletivas, e é um país que atrai o consumo, o que é visível nos últimos 10, 20 anos. O que quero dizer com isto? Os impostos de consumo muitas vezes nem são pagos pelos portugueses, são pagos por residentes estrangeiros e, por isso, Portugal deveria aumentar ligeiramente o imposto sobre o consumo e reduzir o imposto sobre o rendimento. Por isso, falo em Reprogramar Portugal para Produzir. Ou seja, usar os impostos como um instrumento para incentivar produção no nosso território. Aumentar um pouco o IVA, desde que protejamos as pessoas mais vulneráveis. Ou seja, cobrando IVA às pessoas que têm capacidade para pagar conseguiríamos financiar este incentivo fiscal.
Seria uma medida pouco popular.
Muito pouco popular, mas seria a ideia do IVA progressivo. Teríamos de mudar o sistema de IVA para que fosse mais amigável às pessoas que mais precisam.
O Governo tem afastado a necessidade de avançar com um Orçamento retificativo. Será inevitável?
Sem dúvida. O mundo sobre o qual foi feito a previsão do Orçamento de Estado morreu. Tem de ser retificado, mas também é importante ver que quase nunca o Orçamento de Estado tem sido cumprido. Aliás, viu-se agora com o superávit de 0,7%, se o investimento tivesse sido cumprido não havia superávit. Agora, com as cativações, seja a investimento, seja a gastos discricionários, o Governo consegue fazer ajustes, seja para que direção for.
Mas terá de passar num Parlamento, em que o Governo não tem maioria...
Este retificativo tem um contexto. Há necessidade de avançar com medidas extraordinárias, porque houve eventos extraordinários e são casos, em que os partidos têm uma grande dificuldade em ir contra. E também é politicamente difícil ser contra.
Mas, por outro lado, o Governo enfrenta críticas pelos atrasos dos pagamentos relativos aos apoios às perdas causadas pelo mau tempo...
É mais uma observação que a nossa máquina não funciona. Temos de passar a ser um país que anuncia menos e faz mais.
É o fim das contas certas? Montenegro já disse que o país não pode ser penalizado por uma obsessão por superávites.
Toda a sociedade ficou bastante marcada pela troika e não será o fim da disciplina orçamental. Agora, certamente este ano, há todos os motivos e mais alguns, e até uma certa desculpa que pode ser usada politicamente para ir um bocadinho mais além em alguns investimentos que têm sido adiados que não podem ser adiados.
