As taxas turísticas continuam a ganhar terreno em Portugal. Em poucos anos, o número de municípios que as cobram quadruplicou e vários concelhos preparam-se para avançar com a medida ou aumentar os valores atualmente praticado. O caso mais recente é o de Sesimbra, que iniciou esta cobrança a 2 de julho com um valor fixo de dois euros por noite. Outras autarquias seguem o mesmo caminho, como a Nazaré, com arranque previsto para 2026, além de expansões em São Vicente (Madeira) e de forma concertada na ilha de São Miguel (Açores).
Lisboa lidera os valores nacionais após duplicar a taxa para quatro euros por noite. O Porto fixou a sua tarifa nos três por noite. Funchal e Lisboa alargaram a cobrança ao setor marítimo, aplicando uma taxa de dois euros por passageiro que desembarque de navios de cruzeiro. Já o Algarve (em concelhos como Albufeira, Portimão ou Olhão) optou por um modelo sazonal, cobrando dois euros por noite na época alta e reduzindo o valor para metade na época baixa.
Estes são apenas alguns casos e a tendência preocupa a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que defende a definição de critérios nacionais para a criação e atualização destes tributos e uma maior transparência na aplicação das receitas.
Ao SOL, Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da AHP, recorda que é «pública e bem conhecida» a posição da AHP sobre as taxas turísticas, «desde que ainda só existiam em Lisboa e depois no Porto». «E também o que fomos dizendo sobre a crescente banalização da criação destes tributos». Hoje, pede que se olhe para os números: «Em 2022, havia 11 municípios a cobrar taxa turística; em 2025, já eram 46». Por esta altura, serão já cerca de 50, sem contar com os que estão a preparar a aplicação da taxa. Mas há mais dados: «As receitas passaram de 93 milhões de euros, em 2024, para cerca de 176 milhões, em 2025», diz Cristina Siza Vieira, adiantando que só Lisboa «arrecadou 83 milhões de euros, praticamente metade do total nacional, quando as dormidas cresceram apenas 0,9%».
Portanto, acusa, «este aumento não resultou de uma subida do número de turistas, mas da duplicação do valor da taxa».
Estes valores geram preocupação à AHP, principalmente pela «facilidade com que se criam taxas ou se aumentam os valores, sem, francamente, racionalidade económica. Uma taxa tem de corresponder a custos concretos provocados pela atividade turística e tem de ser possível perceber onde é aplicado o dinheiro. A que fim se destina? Que relação têm com esse tributo? Quem o deve pagar? Não pode ser apenas mais uma receita municipal paga porque se dorme na cidade/vila, porque nesse caso estamos a falar de um imposto com outro nome».
Sobre o impacto destas taxas no setor, a responsável considera que a questão vai além do efeito imediato na decisão dos turistas. «Não creio que a questão se possa colocar apenas em saber se um turista deixa de vir a Portugal por ter de pagar mais dois, três ou quatro euros por noite. A questão é perceber até onde se podem continuar a acrescentar custos a uma atividade que enfrenta maior incerteza e dificuldade em valorizar os preços», refere.
Cristina Siza Vieira chama ainda a atenção para o impacto das taxas no turismo interno: «Os residentes também a pagam quando viajam dentro do país, em trabalho ou em lazer. Ou ficam na sua própria cidade. Portanto, o turismo interno, que tanto queremos fomentar, é também penalizado e os residentes, que já pagam impostos e taxas municipais, pagam duas vezes».
A associação defende, por isso, a criação de um enquadramento nacional para as taxas turísticas. «A existirem taxas turísticas, as mesmas devem assentar em critérios nacionais mínimos, quanto à sua criação (o porquê da taxa), aplicação (quem paga), durante quantas noites, isenções, atualizações, modelos de gestão e fins a que se destinam», afirma Cristina Siza Vieira. E atira: «Não se trata de retirar autonomia aos municípios, mas de garantir um sistema coerente e proporcional», considerando ser necessário «estabelecer regras claras e universais».
Para a vice-presidente executiva da AHP, é igualmente essencial garantir transparência na utilização das verbas arrecadadas. «A taxa turística não deve servir para suportar políticas municipais gerais que não tenham uma relação direta com o turismo e com a comunidade. A receita deve ser aplicada em investimentos concretos, previamente identificados e acompanhados pelo setor, para que seja possível perceber qual é o retorno efetivo para o destino», conclui.
