A CGTP promete paralisar o país já no próximo dia 3 de junho. A lista das entidades que vão aderir à grave geral tem vindo a ser revelada e já é de prever que os setores dos transportes, saúde e educação, a que se juntam os mais variados serviços públicos, vão ser os mais atingidos, tal como tem acontecido em greves anteriores. Porém, ao contrário do que aconteceu a 11 de dezembro do ano passado, a UGT não irá juntar-se, como já garantiu ao Nascer do SOL, por considerar que a paralisação «é extemporânea», lembrando que a proposta de revisão da legislação laboral encontra-se agora na Assembleia da República.
Ao nosso jornal, a CGTP anuncia que espera uma grande adesão dos trabalhadores de todos os setores e de todo o país. «O sentimento de injustiça que já hoje marca a vida de quem trabalha, a rejeição das medidas do pacote laboral que só viria agravar esta situação, a necessidade de encontrar soluções quando tudo aumenta - alimentação, combustíveis e habitação - e o salário não permite o nível de vida que é possível e necessário, vai ter da parte de quem trabalha e produz a riqueza um momento alto da luta na greve geral de 3 de junho», diz Tiago Oliveira.
De acordo com o secretário-geral da Intersindical, estas paralisações poderão condicionar a discussão no Parlamento sobre as alterações ao Código do Trabalho. «Foi a greve geral de 11 de dezembro que desmascarou o pacote laboral. Foram as 190 mil assinaturas de trabalhadores que exigem a retirada do pacote laboral, foram as manifestações, como a de 17 de abril, que impediram que o Governo já tivesse aprovado esta legislação», enuncia. Esta nova paralisação «é a oportunidade dos trabalhadores fazerem ouvir o seu descontentamento, a sua exigência de que o pacote laboral seja retirado, de que sejam encontradas soluções e não acrescentados mais problemas na vida de quem trabalha», referindo ainda que é no Parlamento que «cada partido, tem de ouvir e interpretar o sentimento de rejeição que vem do mundo do trabalho, e da sociedade em geral, a esta iniciativa do Governo».
A decisão já era muito esperada, tanto que a CGTP esteve sempre ausente nas reuniões de Concertação Social onde estavam a ser debatidas as alterações ao Código de Trabalho. Ao Nascer do SOL, o presidente da CIP reconhece que a resposta da CGTP já era esperada desde as últimas eleições legislativas. «É o principal instrumento do PCP e naturalmente utilizou esse recurso. Não tenho dúvidas que se os resultados eleitorais fossem outros e se fosse o PS no Governo, naturalmente não havia esta situação», afirma Armindo Monteiro.
E, quanto à decisão, refere: «Estas alterações ao código já justificaram a primeira greve geral e e agora ainda justifica-se menos depois de todo o processo negocial que houve. Todas aquelas alterações foram alterações objetivas, algumas com uma importância maior do que outras, mas significa que conversando é possível pôr lá propostas. Agora, na rua é que não vão pôr nada. Que tipo de diálogo é que há na rua? Nenhum».
Ainda assim, desvaloriza o impacto desta paralisação na indústria, usando como referência os valores da greve de dezembro. «Hoje já sabemos os números, porque quando alguém falta por fazer greve tem de informar a entidade patronal e no recibo de vencimento aparece quais foram os trabalhadores que faltaram por essa razão de greve, e concluímos que a adesão foi fraca. Quem fez greve foi a função pública».
Em relação à greve que afeta a função pública, aponta o dedo: «Está em protesto contra um Código do Trabalho que não se aplica à função pública. Isto é terrível. Portanto, há uma greve para protestar contra um Código do Trabalho e vai-se ver e quem aderiu foi função pública. Este Código de Trabalho que estamos a discutir não se aplica a quem trabalha para o Estado».
E enumera exemplos: «Em dezembro quem fez greve? Quem estava na rua? Era o pessoal das escolas, dos hospitais, do Metro, ou seja, quem esteve e quem irá aderir à greve ou é da função pública ou pertence a empresa do Estado».
Ao SOL, Tiago Oliveira desvaloriza o facto de a UGT não aderir. «A greve geral é de todos os trabalhadores. Dos que são sindicalizados, dos que não o são, dos que votam no partido A ou B e dos que não votam. São muitas as estruturas de trabalhadores que, mesmo não estando filiadas na CGTP, estão a mobilizar trabalhadores para a greve geral. O dia 3 de junho é aquele que neste momento consideramos ser o certo para atingir o objetivo derrotar o pacote laboral, antes da sua votação na Assembleia da República», salienta.
Retrocesso na versão que vai ser discutida
É certo que as propostas já foram entregues na Assembleia da República, mas ainda estão a aguardar uma data para serem discutidas. Para já, o primeiro-ministro veio recusar a ideia de que Governo tenha «fetiche com as leis laborais», insistindo no entanto na necessidade de Portugal ter uma legislação «dinâmica». No debate quinzenal disse que a última palavra cabe aos deputados. «Estivemos 10 meses a negociar na concertação social e disse sempre que quem tem a palavra final são os deputados na Assembleia da República», afirmou Luís Montenegro.
Ao Nascer do SOL, Armindo Monteiro admite que não sabe qual será o desfecho, mas não é o único: «ninguém no país» o sabe, sublinha. Mas lembra que as alterações que estão agora em cima da mesa estão mais perto das que foram apresentadas na versão inicial e não são resultado da versão trabalhada, dando como exemplo, questões como a amamentação, os dois dias de férias, as razões da contratação, o banco de horas e o outsourcing.
Questionado se esta pode ser uma forma de pressão, o presidente da CIP diz apenas que essa «é uma leitura possível», recordando que nas reuniões de Concertação Social houve uma tentativa de aproximação: «Nas propostas que eram importantes, mas em que não era possível obter consenso, optámos por dar um passo de pardal, isto é, dizer que há várias coisas, mas se não dá para chegar a acordo em tudo deve-se chegar a acordo no que for possível».
Ainda assim foi insuficiente, mas aí Armindo Monteiro aponta o dedo à UGT, justificando com o facto de a central sindical ter aparecido com 40 pontos quando só eram cinco os que estavam por acordar. «Manifestamente não queriam fazer acordo nenhum. Isso ficou muito evidente», afirma, recusando a ideia de que a entidade liderada por Mário Mourão não assinou por as propostas não estarem escritas. «Quando chegámos à reunião, a ministra abriu a reunião e disse ao secretário-geral da UGT que estávamos ali para consensualizar cinco pontos. E eu já tinha o papel em cima da mesa, portanto as propostas estavam escritas. Mário Mourão aparece com 40 medidas, portanto, a reunião acabou ali».
E questiona: «Valia a pena estar a discutir as 40? Não valia a pena, era só estratégia negocial. A UGT verdadeiramente não queria, nem nunca quis fechar acordo, queria era um acordo que pudesse dizer, como agora anda a dizer, que é mais favorável, mas não o assina».
Esta posição da central sindical levou a ministra do Trabalho a revelar que António José Seguro «empoderou a UGT no sentido que tornou dispensável chegar a acordo».
Confrontado com estas declarações, Armindo Monteiro reconhece que, «se assim foi, a UGT terá interpretado de forma abusiva aquilo que foi uma sensibilização do Presidente da República a todos os parceiros para que fizessem um esforço no sentido de se entenderem e de convergirem. Se a UGT entendeu de outra maneira então entendeu de forma abusiva».
Recorde-se que, ainda durante a campanha para as presidenciais, António José Seguro chegou a afirmar que não promulgaria as alterações à legislação laboral tal como estavam porque a questão «não fez parte» das propostas eleitorais e por não ter havido acordo. No seu discurso do 1.º de Maio, apesar de não abordar diretamente o tema, declarou que «esta Presidência nunca estará indiferente às vossas causas» e que «a precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade», acabando por dar gás às reivindicações das centrais sindicais.
O que esperar desta paralisação
A par de algumas empresas privadas que já anunciaram que irão parar no dia 3 de junho - um dos casos mais emblemáticos é a Autoeuropa, assim como os trabalhadores do parque industrial. «A produção já vai estar parada. Nós estamos em período de férias, mas os serviços que estão mobilizados para vir trabalhar, esperemos que esses serviços estejam mobilizados e que adiram à greve geral», afirmou Rogério Nogueira, comissão de trabalhadores da Autoeuropa.
Aliás os sindicatos das indústrias associados à Fiequimetal têm vindo a fazer plenários nas várias empresas e o coordenador desta estrutura já acusou o Governo «com o seu pacote laboral pretender dar mais força aos patrões, tornar os direitos low-cost, implementar medidas que limitem a ação dos sindicatos, procura transportar a legislação para o Século XIX. Há que contrariar este caminho».
Também a federação dos sindicatos dos transportes e comunicações anunciou uma adesão à greve geral. Os pré-avisos abrangem trabalhadores do Metro de Lisboa, da Carris, da Transtejo/Soflusa, da Fertagus, do Metro do Mondego, do Metro do Porto, da STCP e da CP.
Na aviação o cenário também não é diferente. O sindicato dos Pilotos desta vez não aderiu, mas os tripulantes de cabine e os trabalhadores da assistência em escala vão paralisar. «O Governo fala em modernizar. Para nós é um desvirtuar da relação laboral e, como tal, mais do que nos afetar diretamente na data de hoje, porque felizmente temos algumas companhias em que temos acordos coletivos e estamos salvaguardados em relação a esse pacote laboral na data de hoje», afirmou Ricardo Penarroias, presidente do sindicato do pessoal de voo da aviação civil.
A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) já veio manifestar a sua preocupação, uma vez que o setor, a par dos constrangimentos que se têm acumulado nos aeroportos nacionais alerta para o risco de agravamento da situação com a greve geral convocada para 3 de junho, «que poderá cancelar voos e paralisar serviços aeroportuários, agudizando uma situação que já hoje penaliza o turismo português».
Também sindicatos de professores, arquitetos, médicos, enfermeiros e jornalistas já anunciaram a adesão ao protesto, que promete deixar o país em suspenso. Mas apesar desta paralisação, o Ministério da Educação vai manter as provas do 1.º ciclo que estão marcadas para 3 de junho, dia da greve geral. O ministro Fernando Alexandre diz que, caso sejam afetados pela paralisação, os alunos vão poder fazer os exames noutra data, daí optar por não haver um adiamento.
Já os trabalhadores de municípios e empresas municipais confirmaram a participação, o que poderá afetar serviços como a recolha de lixo e o atendimento ao público.
