O Sol quando nasce é para todos. Já a energia solar é uma fonte de desigualdade: enriquece uns e empobrece outros. Os pequenos produtores domésticos, com painéis fotovoltaicos no telhado, quando vendem à rede os seus excedentes ficam com a fava: são remunerados a preços muito inferiores aos praticados no mercado grossista. O brinde de Estado vai para os fundos de investimento e outros acionistas, muitos deles internacionais, das grandes centrais solares. Vendem a mesma energia a uma tarifa oito vezes mais cara, pago pelos consumidores nas faturas de eletricidade. Com a agravante de terem esse direito garantido, mesmo que a respetiva produção possa ser excedentária, em determinadas horas, face às necessidades da sociedade, assim como para a segurança e o equilíbrio do sistema elétrico.
Os dados constam do Relatório de Aquisição de Energia de 2024, da SU Eletricidade, a que o Nascer do SOL teve acesso. Esta empresa desempenha a missão de comprar energia, tanto aos produtores que beneficiam de regimes de remuneração garantida como aos pequenos produtores, com potências instaladas até 1 megawatt (MW). Todos os anos tem de prestar contas desses negócios à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), para que esta proceda à atualização dos tarifários.
Os pequenos produtores renováveis, domésticos e empresariais, receberam, em média, 34,9€/MWh em 2024, ano a que se reporta o último relatório. Trata-se de um valor 45% inferior ao valor médio de mercado, que se fixou nos 63€/MWh. As centrais fotovoltaicas cobraram, em média, oito vezes mais: 291€/MWh.
A pior notícia é que a instalação de painéis solares para autoconsumo é cada vez menos incentivada pelo sistema elétrico. Em 2023, os Produtores Renováveis em Mercado e Excedentes de Autoconsumo (PREAC) ainda receberam, em média, 71€/MWh. Feitas as contas, sofreram um corte de 51% de um ano para o outro. A instalação de painéis solares implica grandes esforços de investimento por parte das famílias e empresas. O Estado, no entanto, optou por concentrar apoios aos grandes investidores.
"Isto é uma iniquidade e um erro estratégico», reage Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa. «Devíamos ter um metro descentralizado por cada metro centralizado. Os estudos universitários demonstram que, no edificado doméstico e de serviços português, temos área suficiente para produzir três vezes o consumo das famílias e dessas empresas", garante o especialista, com décadas de militância em associações ambientalistas.
Um relatório elaborado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-NOVA), a pedido do Governo, defende que a eletricidade vendida à rede por pequenos produtores "deve ser remunerada a 100% do preço de mercado". O documento sustenta que "qualquer desvalorização do excedente constitui um entrave à produção descentralizada". Os investigadores defendem que a venda de energia à rede deve refletir integralmente o valor formado no mercado grossista, por razões de "eficiência económica, concorrência justa e de incentivo à participação da sociedade na transição energética". Por outro lado, a produção descentralizada evita os conflitos sociais inerentes à instalação de grandes extensões de painéis solares em todo o território. "A destruição de solos e ecossistemas é um crime que não pode ser praticado em nome do Ambiente", resume Joanaz de Melo. Para ele, a primeira prioridade do Estado deveria ser o incentivo à adoção de medidas de eficiência energética por parte das famílias e empresas.
827 milhões de importações
A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) justifica que a tarifa média de 291€/MWh resulta de "regimes remuneratórios de 2008 e 2010". Dois desses contratos vão continuar a onerar o sistema elétrico até 2039 e 14 até 2036, de acordo com um esclarecimento escrito prestado pela ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, a requerimento da Iniciativa Liberal. O SOL perguntou a esta associação se representa algum pequeno produtor, doméstico ou empresarial. "Não dispomos desta informação", respondeu a APREN. Em sentido contrário aos interesses deles, apesenta dois argumentos: "Com uma correta engenharia, os excedentes de produção deveriam ser mínimos"; "a grande maioria dos sistemas de autoconsumo já beneficiam de tecnologia solar fotovoltaica mais recente, com montantes de investimento muitíssimo inferiores, em média 20% dos que se observaram entre 2009 e 2011". Em defesa dos grandes geradores, a APREN sublinha que "o atual preço de mercado resulta de uma incorporação renovável de 80%".
Há algumas luzes positivas para os consumidores. As centrais fotovoltaicas em regime de mercado, adjudicadas nos últimos leilões solares, começaram a entrar em operação em 2024. A SU Eletricidade informa que venderam a sua eletricidade a um valor médio de 24,5€/MWh, custo quase três vezes inferior à média do mercado (63€/MWh). Todos os novos projetos, domésticos ou de escala industrial, sofrem com a concorrência dos contratos com tarifas garantidas.
O mercado de eletricidade é um jogo de cartas marcadas, que não beneficia os consumidores. A energia elétrica chega a ser adquirida de borla, ou mesmo a preços negativos, pelas empresas comercializadoras, como EDP, Galp, Endesa ou Iberdrola. Só que as centrais com remunerações garantidas, recuperam a tarifa estabelecida nos seus contratos com o Estado, através das tarifas de acesso às redes que os consumidores pagam no "lado B" das faturas. Na prática, quanto mais o custo da eletricidade baixa no mercado, mais se agrava essa conta. Por ser socialmente insuportável, vários governos criaram o défice tarifário, cujos juros também são pagos pelos consumidores: atualmente, essa dívida está nos 1.600 milhões de euros.
Um sistema desenhado em nome da transição energética deu lugar a um ‘monstro elétrico’, que sobrecarrega o orçamento das famílias e das empresas, ao mesmo tempo que retira competitividade internacional à nossa economia. Em 2024, os consumidores pagaram mais 1.818 milhões de euros a centrais com remuneração garantida. O grosso desse dinheiro foi triturado nas pás das centrais eólicas, em terra e no mar: 1.128 milhões.
O monstro elétrico pesa ainda nas contas externas. Em 2024, Portugal gastou 827 milhões de euros a comprar eletricidade a produtores estrangeiros, na sua maioria espanhóis. Entre 2021 e 2024, a média de importações líquidas foi superior a mil milhões de euros por ano. Isto num país que tem uma potência elétrica instalada em Portugal de 22.000 MW, para satisfazer consumos de ponta inferiores a 10.000 MW.
O perigo que se segue
Os projetos de eólica em alto mar representam a próxima ameaça à carteira dos consumidores de eletricidade, na medida em que não são viáveis sem nova vaga de garantias de Estado. "Neste momento, as centrais offshore não têm viabilidade comercial", comenta Joanaz de Melo, professor universitário que já fez contas ao assunto.
Como ambientalista, até admite «projetos-piloto para otimizar tecnologias», mas adverte que "projetos de produção em grande escala só servirão para atirar ao mar o dinheiro dos contribuintes e dos consumidores".
Ao contrário da eólica em terra, a produção no mar exige investimentos iniciais muito mais elevados, custos de manutenção acrescidos e infraestruturas complexas de ligação à rede, o que torna estes projetos altamente sensíveis a variações de preço, atrasos regulatórios e alterações nas condições de financiamento.
Em Portugal, a viabilidade económica da eólica offshore tem dependido, até agora, de contratos de remuneração garantida muito acima dos valores de mercado. Em 2024, o preço médio pago a esta tecnologia situou-se em torno dos 162 euros por megawatt-hora, mais do dobro do preço médio da eletricidade no mercado grossista. Este diferencial transfere o risco do investimento para o sistema elétrico e, em última instância, para os consumidores.
A subida das taxas de juro, a inflação nos custos de equipamentos e a crescente concorrência de tecnologias solares muito mais baratas colocam pressão adicional sobre as centrais eólicas no oceano. Sem garantias e apoios de Estado robustos, só bancos e investidores suicidas poderiam arriscar dinheiro nesses projetos. Alguns países nórdicos, com economias mais robustas que a portuguesa, têm abandonado os seus planos iniciais e muitos concursos têm ficado desertos por essa Europa fora.
A ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, tem feitos discursos a valorizar a eólica offshore como pilar da transição energética. Na prática, no entanto, tem uma decisão política sensível para tomar, porque é impossível agradar aos investidores sem prejuízo dos consumidores ou do Orçamento de Estado. Nos últimos tempos, tem apelado à União Europeia para subsidiar a instalação de centrais oceânicas em Portugal.
Os especialistas mais críticos do atual modelo português vigiam o assunto com atenção. "Espero que não sejam dadas quaisquer novas tarifas garantidas a potências intermitentes, em particular às eólicas offshore, o que seria perpetuar e agravar um colossal erro económico", declara Clemente Pedro Nunes, professor jubilado do Instituto Superior Técnico.
