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O Governo vai transferir 5,5 mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o maior reforço alguma vez realizado, anunciou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Pelo segundo ano consecutivo, o Governo procederá a uma transferência não obrigatória de saldos da Segurança Social para o FEFSS, desta vez no valor de 5,5 mil milhões de euros”, afirmou Rosário Palma Ramalho, durante uma audição no Parlamento. A ministra sublinhou que se trata do maior valor de sempre e que permitirá “reforçar a proteção de todas as pensões”.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho indicou que, no final de 2025, a carteira do FEFSS ascendia a 42 mil milhões de euros, o equivalente a 13,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e a cerca de 24,8 meses de pagamento de pensões, ou seja, mais de dois anos.
Segundo a tutela, o fundo registou um crescimento de 6 mil milhões de euros em 2025, resultante de 4,5 mil milhões de euros em dotações e de 1,5 mil milhões de euros em rentabilidade, correspondente a uma taxa de 3,92%.
Na intervenção inicial na Assembleia da República, Rosário Palma Ramalho destacou também os resultados do programa “Primeiro Pessoas”, afirmando que, em apenas um ano de execução, permitiu retirar “três milhões de pessoas das filas da Segurança Social”, aumentando a eficiência dos serviços.
A ministra apontou ainda um contexto económico e social mais favorável, destacando a descida do rácio da dívida pública, um máximo histórico de 5,3 milhões de pessoas empregadas e a redução da taxa de desemprego para 5,7%, o valor mais baixo dos últimos 23 anos.
Apesar disso, a governante, citada pela agência Lusa, alertou para a persistência de cinco bloqueios estruturais que se arrastam há décadas: a baixa produtividade e desigualdade no trabalho, a elevada taxa de desemprego jovem, os níveis elevados de pobreza, a sustentabilidade do setor social e solidário e a fraca qualidade dos serviços públicos.
