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O Governo recebeu o relatório preliminar do Estudo de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa, entregue pela ANA – Aeroportos de Portugal, no âmbito da candidatura prevista no Contrato de Concessão. Trata-se do segundo de cinco relatórios intercalares que integram o processo.
O documento inclui a fundamentação técnica da escolha do Campo de Tiro de Alcochete como localização do aeroporto e a identificação dos principais impactos ambientais, sociais e territoriais associados à construção e exploração da infraestrutura. O estudo agora apresentado é uma versão preliminar e ainda não foi submetido à Agência Portuguesa do Ambiente.
A submissão formal do Estudo de Impacte Ambiental à APA está prevista para o terceiro trimestre de 2026 e incluirá um período de consulta pública. O próximo marco do processo é a entrega do Relatório Técnico, até julho de 2026, que definirá o plano diretor do novo aeroporto. A fase negocial só terá início após a entrega da candidatura completa, prevista para janeiro de 2028.
“Importa que se cumpra o calendário e que cada etapa seja célere. Mas zelaremos pelo total cumprimento da legislação ambiental aplicável. Sempre com o foco na defesa dos contribuintes e no interesse superior do país”, disse o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre os passos a cumprir daquele que será um dos mais esperados investimentos públicos em muitos anos.
