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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de diplomas destinados a reforçar a soberania e a segurança energética em Portugal, prevendo mecanismos de proteção dos consumidores — sobretudo os mais vulneráveis — em cenários de crise provocados pela subida dos preços do petróleo e do gás.
Entre as principais medidas está a criação de um novo mecanismo de intervenção nos preços da energia, que poderá ser ativado sempre que se verifique um aumento superior a 70% no mercado de retalho ou quando os preços ultrapassem 2,5 vezes a média dos últimos cinco anos, atingindo mais de 180 euros por megawatt/hora (MWh).
Estado poderá fixar preços abaixo do custo
Em caso de declaração de crise energética, o Governo poderá avançar com medidas excecionais de apoio a famílias e empresas, incluindo a fixação de preços da energia abaixo do custo de mercado. Segundo explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a diferença será suportada pelo Estado e recuperada posteriormente.
A aplicação deste mecanismo implica também obrigações de redução de consumo: as famílias terão de limitar o uso de energia a 80% do consumo do ano anterior, enquanto as empresas terão de reduzir para 70%.
De acordo com o Executivo, estas medidas seguem as diretivas europeias e, em contexto de crise energética formalmente declarada, não serão consideradas auxílios de Estado pela União Europeia.
Proteção reforçada para consumidores vulneráveis
O pacote inclui ainda medidas específicas para consumidores economicamente mais frágeis, como:
Proibição de cortes no fornecimento de energia durante períodos críticos de consumo, como inverno e verão
Obrigatoriedade de planos de pagamento faseado em caso de incumprimento
Garantia de fornecimento mínimo antes de qualquer interrupção do serviço
Disponibilização de contratos com preço fixo por um ano em regiões com mais de 200 mil habitantes
As comercializadoras passam também a ser obrigadas a assegurar um fornecimento mínimo de eletricidade equivalente a 1,5 kVA antes de qualquer corte.
Aposta nas renováveis e redução da dependência externa
Paralelamente, o Governo aprovou vários diplomas para acelerar a transição energética, com destaque para o reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis e para o incentivo ao autoconsumo.
Entre as medidas está a criação de zonas de aceleração para energias renováveis, onde os projetos terão processos de licenciamento simplificados — uma iniciativa aguardada desde 2024.
Foi ainda aprovado um mecanismo que permite transferir capacidade de injeção na rede elétrica não utilizada para outros produtores, bem como a dispensa de licenciamento para unidades de produção descentralizada até 800 kW.
Gases renováveis ganham impulso
No setor do gás, o Executivo aprovou um diploma que promove a injeção de gases renováveis, como biometano e hidrogénio verde, na rede nacional. A medida prevê também um modelo de partilha de custos para a ligação dos produtores à infraestrutura.
O biometano, produzido a partir de resíduos urbanos e pecuários, é apontado pelo setor como uma alternativa relevante para reduzir a dependência de importações de gás natural.
Medidas dependem da evolução dos preços
O Governo sublinha que este conjunto de instrumentos ficará disponível para aplicação imediata, caso os preços da energia voltem a subir de forma acentuada.
Para já, segundo o ministro da Presidência, os valores ainda estão abaixo dos limiares definidos, mas o Executivo pretende garantir uma resposta rápida e eficaz caso o cenário se agrave.
