Governo apoia restaurantes para ‘se manterem de pé’

Depois de os restaurantes alertarem para problemas que ameaçam a sua sobrevivência, o Governo vai avançar com alguns apoios. Setor aplaude medidas e deixa alertas.
Governo apoia restaurantes para ‘se manterem de pé’

São cada vez mais aqueles que estão convictos de que, sem ajudas e sem reinvenção, muitos restaurantes não conseguirão sobreviver. Os apelos chegam desde os estabelecimentos mais conceituados aos mais comuns. Nesse sentido, o Governo avançou com algumas medidas para ajudar os restaurantes que ainda se veem a braços com dívidas contraídas na altura da pandemia. «Estamos atentos ao setor da restauração, que é essencial para o turismo», garantiu o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, na Conferência Conversa Capital esta semana.

O governante assumiu que «muitas empresas estão ainda a pagar os custos da pandemia», avançando que o Estado vai «prolongar os prazos de pagamento» das empresas com dívidas em curso, uma vez que «precisam de algum investimento para se manter em pé». E explicou ainda: «Naquelas que devem à banca, o Turismo de Portugal vai substituir-se à banca e permitir prazos de pagamento mais alargados. E vamos apoiar as empresas que precisam de investimento com pequenos valores até 60 mil euros». Deste valor, 30% será a fundo perdido caso sejam atingidos resultados.

Castro Almeida espera que estas ajudas às empresas de restauração estejam disponíveis em fevereiro.

Os responsáveis pelo setor aplaudiram a decisão do Governo, com destaque para a AHRESP, que se mostrou satisfeita por a solução corresponder ao que a associação tem pedido junto do Governo. «Trata-se de medidas que vão ao encontro das propostas que a AHRESP tem vindo a defender, orientadas para reforçar a sustentabilidade das empresas, aliviar pressões de tesouraria, criar condições para o investimento e salvaguardar o emprego, pilares essenciais da estabilidade e competitividade do setor», detalhou em comunicado.

No entanto, a associação diz esperar que «os critérios de elegibilidade das medidas divulgadas pelo Governo sejam ajustados à realidade da restauração e capazes de chegar às empresas que mais precisam», garantindo que continuará a acompanhar de perto a regulamentação anunciada para fevereiro.

A AHRESP diz ser importante recordar que o setor é composto «maioritariamente por micro e pequenas empresas, ainda a lidar com créditos Covid e elevados níveis de incerteza», acrescentando que «o aumento sucessivo dos custos com matérias-primas, energia, rendas, salários e outros encargos tem sido, em grande parte, absorvido pelas próprias empresas, comprimindo margens e limitando a capacidade de investimento».

Menos otimista está a PRO.VAR - Associação Nacional de Restaurantes, que, apesar de assumir que estas medidas «representam uma resposta rápida a uma situação de urgência, são positivas e necessárias, e demonstram que o Governo reconhece que o setor atravessa dificuldades reais e prolongadas» e que «são bem-vindas e merecem o reconhecimento por parte dos empresários da restauração», «em nada resolvem o principal problema da restauração e também não são para todos».

Daniel Serra, presidente da Pro.var, defende que «apesar dos recordes no turismo, a maioria dos restaurantes portugueses encontra-se hoje em modo de sobrevivência, pressionada por aumentos muito significativos dos custos das matérias-primas; forte pressão salarial numa atividade intensiva em mão de obra; elevada carga fiscal e parafiscal; dificuldades persistentes em reter e remunerar trabalhadores qualificados e dívidas acumuladas durante o período Covid».

Para que os restaurantes sejam efetivamente ajudados, o responsável reforça as medidas que já tinha defendido ao Nascer do SOL este mês: Descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas; Modelo FORFAIT (imposto único para a restauração tradicional); Medidas na TSU para permitir melhores salários; Layoff adaptado à restauração e ainda encerramento do dossiê das dívidas Covid.

Necessidade de reestruturação

Recorde-se que os pedidos de socorro do setor têm sido uma constante.

Recentemente, o chef Rui Paula alertou para o assunto nas redes sociais. «Acredito que estamos perante uma crise estrutural, não apenas conjuntural», esclareceu o chef ao nosso jornal, sublinhando que a pandemia apenas veio tornar visíveis fragilidades antigas. «A pandemia veio expor fragilidades que já existiam há muito tempo no setor: margens muito reduzidas, grande dependência de mão-de-obra intensiva e um modelo de negócio pouco protegido face a choques externos». Aos efeitos da crise sanitária juntaram-se novos obstáculos: «A isso juntaram-se, nos últimos anos, aumentos significativos dos custos de energia, matérias-primas e financiamento, sem que o setor tenha tido tempo ou espaço para se reorganizar».

Questionado sobre os fatores que mais ameaçam a sustentabilidade dos restaurantes, o chef não aponta uma causa isolada. «É um conjunto de fatores que se acumulam», diz, enumerando «os custos operacionais» que «aumentaram de forma muito acentuada - energia, rendas, matérias-primas e serviços», a par da «enorme dificuldade em contratar e reter mão-de-obra qualificada». A pressão fiscal também pesa: «A carga fiscal continua elevada para um setor de margens tão curtas».

Lembrando o aumento dos legumes e carnes, Rui Paula considerou que este contexto torna inevitável a reflexão sobre o próprio modelo de restauração. «O modelo anterior, assente em horários muito longos, equipas extensas e preços pouco ajustados à realidade dos custos, deixou de ser sustentável para muitos negócios», afirma.

A questão dos preços surge como um dos temas mais sensíveis. Rui Paula é claro quanto às consequências de não refletir os custos no valor final. «Se os restaurantes continuarem a absorver aumentos sucessivos de custos sem os refletir nos preços, muitos não vão resistir». E acrescenta: «Ninguém consegue trabalhar indefinidamente com prejuízo. O grande desafio é explicar ao consumidor que pagar um pouco mais significa garantir qualidade, respeito por quem trabalha no setor e a sobrevivência dos restaurantes. Caso contrário, veremos cada vez mais espaços a fechar, incluindo projetos de grande valor gastronómico e cultural».

Ainda assim, o chef deixa um aviso importante: «Mas atenção, aumentar os preços pode ser um suicídio dos restaurantes, pois os preços já estão adequados». Para Rui Paula, a solução pode estar noutro lado: «Portanto, é melhor olharmos para os custos das proteínas e impostos, e tentar atuar aí».

Os restaurantes esperam agora por fevereiro para tentar perceber se as ajudas do Governo conseguem mesmo salvar os espaços que se encontram numa situação mais delicada.