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O Governo admitiu esta sexta-feira “repensar” os critérios de acesso à tarifa social de energia, com o objetivo de garantir que o apoio chega a quem “verdadeiramente precisa”, afirmou
Durante a apresentação da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, elaborada pela Agência Internacional de Energia (AIE), o secretário de Estado da Energia, afirmou que a reforma da tarifa social “está no programa do Governo” e será concretizada “a seu tempo”.
“A pessoa não pede para ter tarifa social de energia e tampouco pode sair da tarifa social de energia”, afirmou Jean Barroca, defendendo que a revisão deve servir para “tomar decisões sobre quem tem acesso” ao apoio e assegurar que os critérios são “justos”.
O secretário de Estado deu como exemplo situações de pessoas residentes em Portugal com “abastados rendimentos”, incluindo alguns cidadãos estrangeiros, que acabam por beneficiar automaticamente da tarifa social por não declararem impostos no país.
De acordo com a agência Lusa, o governante rejeitou, contudo, qualquer acusação de irregularidade por parte dos beneficiários.
“Eu não falei de fraude. E eu não disse que alguém tivesse cometido algo errado. O problema está nos critérios, não está nas pessoas. Eu não estou a culpar ninguém por receber as tarifas”, sublinhou.
Segundo Jean Barroca, há inclusive beneficiários que chegam a contactar o Governo para pedir a saída do regime da tarifa social de energia.
O responsável garantiu ainda que uma eventual revisão não passará por uma análise individual de centenas de milhares de casos.
“Não vamos avaliar um a um”, assegurou, acrescentando que o objetivo será rever os critérios de elegibilidade e a forma como estes são interpretados.
Atualmente, a tarifa social de energia abrange mais de 700 mil beneficiários e representa um impacto anual próximo dos 250 milhões de euros, segundo os dados apresentados pelo secretário de Estado.
Recomendações da AIE
Durante a conferência, a Agência Internacional de Energia (AIE) recomendou que Portugal associe o apoio social a limites de consumo medidos em quilowatt-hora e que o financiamento deixe de ser suportado através da fatura da eletricidade, passando para o Orçamento do Estado.
A diretora executiva adjunta da AIE, Mary Burce Warlick, destacou o desempenho português nas energias renováveis, salientando que Portugal atingiu em janeiro uma quota renovável de 81% na produção elétrica mensal, impulsionada pelo crescimento da energia solar e eólica.
Também o analista da AIE Jacques Warichet considerou que Portugal está numa posição mais favorável do que muitos países europeus perante a atual crise energética, devido ao peso das renováveis no sistema elétrico.
Segundo o especialista, em 2025 o gás natural definiu o preço da eletricidade em Portugal em cerca de 30% das horas, um valor inferior ao registado em países como Alemanha e Itália. “O único país na Europa que está melhor do que Portugal é a França”, afirmou.
Apesar disso, Jean Barroca defendeu que Portugal não pode abandonar o gás natural “de um dia para o outro”, considerando que as centrais de ciclo combinado continuam a desempenhar um papel essencial na segurança do abastecimento energético, sobretudo em períodos de menor produção hídrica, solar ou eólica.
O relatório da AIE apresenta ainda 10 recomendações para Portugal, entre as quais a retirada de encargos não energéticos da fatura da eletricidade, o apoio à compra de veículos elétricos usados por famílias de baixos rendimentos e um planeamento mais proativo das redes energéticas.
