Portugal vai seguir o exemplo de outros países e vai criar um fundo soberano para gerir ativos públicos e apoiar a economia nacional. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro e a ideia passa por disponibilizar um novo veículo financeiro para garantir a autonomia e intervenção do Estado em setores considerados estratégicos.
Este fundo ficará na esfera da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) – entidade que é conhecida por gerir os Certificados de Aforro e do Tesouro – e poderá ser usado para agrupar partições que o Estado detém em empresas. Um desses casos poderá ser a Galp, mas Luís Montenegro abriu mais o portfólio e apontou para setores como comunicações – nomeadamente na Altice ou no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) – e infraestruturas aeroportuárias.
Ao que o Nascer do SOL_apurou, esta última eventual aposta poderá ser um recado para a Vinci, através de uma intervenção estatal na ANA, no caso de a concessionária levantar dificuldades à construção do novo aeroporto de Lisboa.
Para já, tudo indica que tanto a Caixa Geral de Depósitos como a TAP, que está em processo de privatização, ficarão de fora. «O fundo soberano irá congregar as participações já detidas pelo Estado e ainda outras que venham a ser consideradas estratégicas e com retorno financeiro para à administração pública», referiu o primeiro-ministro, no momento do anúncio.
No entanto, fonte conhecedora do processo questiona a criação de um fundo que ficará sob a tutela do IGCP quando existe a Parpública, que pode fazer uma «verdadeira gestão estratégica» dessas participações. «Em princípio, a Parpública poderia ser uma entidade onde isso fosse feito. Aliás, quando foi constituída era suposto ter capacidades para o fazer, mas também devo dizer que ao longo da história, não me lembro, infelizmente e, ao contrário da intenção inicial, de alguma vez a Parpública fazer uma verdadeira gestão estratégica dessas participações. Acabou por ser sempre um órgão de apoio aos membros do Governo, seja nos governos do PSD, seja nos governos do PS», acusa.
E apesar de reconhecer que a Parpública esteve envolvida em vários processos de privatização também admite que não ajudou nesses dossiês como centro de conhecimento estratégico sobre essas empresas. «Atuou sempre sob a direção dos governos, com uma ligação muito direta dos governantes das respetivas tutelas. Não é por culpa dela, é porque os governos nunca quiseram», salienta.
A mesma fonte reconhece que faz sentido a Caixa ficar de fora do soberano, considerando que os bancos não devem ter participações financeiras. «Essa é uma regra que aprendemos há muito, sobretudo depois da crise de 2008 e da crise em Portugal de 2011, altura em que os bancos foram ‘obrigados’ a vender as suas participações financeiras», recorda. Por outro lado, lembra que o banco público está a ser «muito bem gerido» por Paulo Macedo e sua equipa. E deixa um recado: «Nem eles querem, nem o BCE deixaria».
Quanto à capitalização do novo fundo, chama a atenção para o facto de não haver, em principio, necessidade de financiamento, uma vez que se trata de empresas onde o Estado já tem hoje participação. «Se já estão na órbita do Estado, então não é preciso haver financiamentos e mesmo que haja são financiamentos que acabam por se anular. Se as tiro de um lado para o outro posso precisar de financiamentos de curto prazo, mas acabam por se anular. Não estou a ver, uma vez terminadas todas estas operações, que seja preciso capitalizar, a não ser que o Estado queira aumentar as participações, o que supostamente não é o caso», conclui.
Ainda esta semana, o Fundo Monetário Internacional defendeu que os fundos soberanos têm como objetivo essencialmente gerir ativos e passivos do Estado, rejeitando que um rácio da dívida pública elevado condicione a sua criação. «Trata-se de uma questão de gestão de ativos e passivos e de uma opção dos governos quanto à estrutura que pretendem adotar e implementar para gerir os seus próprios ativos», referiu o organismo.
