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O programa E-Lar, criado pelo Governo para apoiar a substituição de eletrodomésticos antigos por equipamentos mais eficientes, está a ser alvo de utilizações indevidas que levaram ao reforço das regras e das penalizações. Em causa estão situações em que alguns candidatos tentam contornar os critérios de acesso ao apoio, sobretudo o requisito de existência prévia de um aparelho a gás na habitação.
Segundo apurou o Jornal de Notícias, uma das práticas mais comuns passa pela apresentação de fotografias que não correspondem à realidade da casa candidata ao apoio. Há beneficiários que recorrem a imagens de fogões ou fornos instalados em casas de familiares, amigos ou segundas habitações, simulando assim que possuem um equipamento a gás para substituir. Noutros casos, os candidatos fotografam equipamentos elétricos sem o referir, esperando que o detalhe passe despercebido no processo de candidatura.
Estas tentativas acabam, muitas vezes, por ser detetadas pelos próprios revendedores, que são obrigados a confirmar a existência do equipamento antigo no local e a documentar todo o processo de substituição, com registos fotográficos do aparelho retirado e do novo equipamento instalado. Há situações em que, no momento da entrega, se verifica que afinal não existe qualquer aparelho a gás na habitação indicada.
Perante estas irregularidades, o Ministério do Ambiente decidiu apertar o regulamento do E-Lar.
Que penalizações passam a existir aos "falsos candidatos"?
Quem violar as regras pode ficar impedido de aceder aos apoios do Fundo Ambiental durante um período de três anos. Além disso, se o retalhista constatar que não existe equipamento a gás no local, o candidato terá de suportar os custos de transporte do novo aparelho. As medidas resultam da experiência da primeira fase do programa, onde já tinham sido identificadas situações semelhantes, ainda que o Governo evite classificá-las formalmente como fraude.
Ainda me posso candidatar ao programa E-Lar?
Sim, o programa E-lar ainda tem verba disponível - a dotação total do programa é de 60,8 milhões de euros.
No entanto, o programa continua a enfrentar dificuldades na execução. Muitos beneficiários acabam por desistir quando se deparam com despesas não cobertas pelo voucher, como custos de instalação, IVA ou outros encargos adicionais. Até ao último balanço conhecido, tinham sido iniciadas cerca de 57 mil candidaturas, emitidos mais de 34 mil vales, mas apenas pouco mais de 1.300 foram efetivamente utilizados.
Como posso utilizar os vales do programa?
Importa lembrar que os vouchers E-Lar têm regras apertadas: são de utilização única, têm de ser usados na mesma loja e numa única compra, no prazo máximo de 60 dias após a emissão.
Se não forem utilizados dentro desse período, o apoio é automaticamente perdido. O prazo começa a contar a partir da data de emissão do vale, e não do momento em que a candidatura é submetida — um detalhe que continua a apanhar muitos candidatos de surpresa.
