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O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo a reversão do IRS Jovem, considerando que a medida cria “distorções” fiscais e não demonstra eficácia no combate à emigração dos jovens.
A posição surge no relatório final da missão pós-programa de ajustamento realizada recentemente a Portugal, no qual o organismo internacional defende uma revisão profunda de várias políticas fiscais e económicas atualmente em vigor.
“As isenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) específicas para jovens aumentam os custos fiscais e são distorcionárias, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável revertê-las”, refere o relatório.
De acordo com a agência Lusa, o FMI critica igualmente os apoios destinados à compra da primeira habitação por jovens, nomeadamente garantias públicas e benefícios fiscais, considerando que estas medidas “impulsionam a procura” e contribuem para agravar os desequilíbrios no mercado imobiliário.
Agregados com maior capacidade beneficiados
Segundo o organismo, estes apoios não estão suficientemente direcionados por critérios de rendimento, acabando por beneficiar agregados com maior capacidade financeira.
No documento, o FMI defende uma simplificação do sistema fiscal português e a eliminação de várias isenções e taxas reduzidas, argumentando que estas reduzem a eficiência tributária e aumentam os custos de contexto para as empresas, sobretudo pequenas e médias empresas.
Entre as medidas apontadas está o fim de algumas taxas reduzidas de IVA, incluindo no setor da hotelaria e restauração.
“As taxas reduzidas e isenções do IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente os agregados familiares com rendimentos mais elevados”, sustenta o relatório.
O FMI propõe ainda a harmonização das taxas de IRC aplicadas em função da dimensão das empresas, defendendo que o atual modelo pode funcionar como travão ao crescimento empresarial.
Prudência ao nível da energia
Ao nível energético, o organismo recomenda prudência na resposta ao aumento dos preços provocado pelo contexto geopolítico internacional.
Neste âmbito, considera que a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) deve ser substituída por apoios mais direcionados às famílias de baixos rendimentos e às empresas economicamente viáveis mais afetadas pelos custos energéticos.
No setor da habitação, o FMI insiste que o principal problema em Portugal está do lado da oferta e defende medidas para acelerar a construção de novas casas e incentivar a colocação no mercado de imóveis devolutos ou atualmente destinados ao alojamento de curta duração.
O organismo propõe também uma transferência gradual da carga fiscal sobre transações imobiliárias para impostos recorrentes sobre património, considerando que isso poderá favorecer a mobilidade habitacional e melhorar o funcionamento do mercado.
No mercado de trabalho, o FMI volta a defender maior flexibilidade laboral, argumentando que contratos sem termo menos rígidos poderão reduzir a segmentação laboral e melhorar a produtividade da economia portuguesa.
Segundo o relatório, o fraco crescimento da produtividade em Portugal continua ligado ao investimento insuficiente em capital humano e físico, bem como a um ambiente empresarial considerado restritivo.
