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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai intensificar a fiscalização das plataformas digitais, depois de ter identificado indícios de utilização de faturas falsas em esquemas destinados a reduzir o IVA entregue ao Estado.
A medida consta do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras em 2025, elaborado pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e entregue pelo Governo à Assembleia da República.
Segundo o documento, a administração tributária considera que este é um dos setores com maior risco de fraude fiscal, defendendo um acompanhamento permanente para detetar irregularidades numa fase inicial.
Plataformas digitais sob vigilância reforçada
Ao longo de 2025, a AT realizou um estudo sobre o funcionamento dos modelos de negócio das plataformas digitais e sobre a situação fiscal dos operadores que nelas atuam.
O objetivo foi identificar vulnerabilidades e eventuais esquemas fraudulentos relacionados com a utilização de faturação falsa.
De acordo com o relatório, as análises centraram-se nos "indícios existentes de utilização de faturas falsas por parte dos intervenientes a montante das plataformas", situação que poderá permitir reduzir ilegalmente o imposto devido.
Esquemas envolvem cadeias de empresas para reduzir o IVA
O Governo explica que os esquemas identificados recorrem à criação de cadeias de empresas que emitem e recebem faturação fictícia.
O objetivo passa por reduzir o IVA que os parceiros das plataformas digitais têm de entregar ao Estado, através da dedução de imposto que nunca chegou a ser efetivamente liquidado.
Face às conclusões obtidas, a Autoridade Tributária pretende criar novos indicadores de risco, reforçar a monitorização contínua deste setor e desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional.
Empresas usavam faturas falsas para ganhar vantagem sobre a concorrência
O relatório revela ainda que a administração tributária acompanhou a atividade de novos operadores económicos considerados de risco e encontrou fortes indícios de emissão de faturas falsas em esquemas relacionados com o IVA e também com o IRC.
Num dos casos identificados, uma empresa nacional utilizava faturação emitida por fornecedores sem atividade económica real para deduzir IVA que nunca era entregue ao Estado.
Segundo o documento, esta prática permitia à empresa praticar preços mais baixos do que os concorrentes, obtendo uma vantagem competitiva ilegítima à custa dos cofres públicos.
AT identificou oito esquemas de faturação falsa
O relatório indica que a Autoridade Tributária detetou oito situações de emissão e utilização de faturas falsas através da interposição de sociedades criadas apenas para gerar IVA dedutível.
Em três desses casos, os esquemas tinham dimensão internacional e envolviam outros países da União Europeia, recorrendo ao chamado mecanismo de "fraude carrossel", uma das formas mais sofisticadas de evasão ao IVA.
Fraudes abrangem vários setores da economia
Segundo o Governo, as irregularidades foram encontradas em diferentes áreas de atividade económica.
Entre os setores identificados encontram-se:
logística;
construção de edifícios;
extração de rochas;
comércio grossista de bens de consumo.
O Executivo considera que o reforço da monitorização e da fiscalização destes modelos de negócio será determinante para combater a fraude fiscal, aumentar a receita pública e reduzir as perdas de IVA provocadas por esquemas organizados de faturação falsa
