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O Ministério das Finanças garante que o processo de liquidação das declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025 está a decorrer "com toda a normalidade", contrariando os alertas lançados pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sobre alegados atrasos na validação de milhares de declarações.
O ministério refere que, até 3 de junho, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já tinha liquidado mais de 3,2 milhões de declarações de IRS. Deste total, 1.948.160 deram origem a reembolsos, mais 209 mil do que no mesmo período do ano passado. Segundo as Finanças, foram já pagos 1.814.589 reembolsos, num montante global superior a 1,7 mil milhões de euros.
Os números foram divulgados depois de a bastonária da OCC, Paula Franco, ter afirmado que existem atrasos significativos na validação das declarações, situação que está a gerar preocupação entre contribuintes e profissionais do setor.
Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, transmitida no domingo, Paula Franco referiu que os reembolsos avançaram rapidamente numa fase inicial da campanha, sobretudo para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático, mas que entretanto se verificaram atrasos em muitas situações.
"Para nós, contabilistas, causa imensos constrangimentos porque os nossos clientes estão sempre a pressionar para saber se efetivamente a liquidação de rendimentos já está concluída", afirmou.
O Ministério das Finanças sustenta, contudo, que os prazos médios de reembolso continuam a ser inferiores aos registados em 2025.
Segundo os dados oficiais, o prazo médio de reembolso para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático situa-se atualmente nos 11,6 dias, abaixo dos cerca de 13 dias registados na mesma altura do ano passado.
No entanto, os números divulgados pelo ministério dizem respeito sobretudo aos contribuintes que utilizam o IRS Automático, não abrangendo de forma detalhada os contribuintes que entregam a declaração através do modelo tradicional, precisamente o universo sobre o qual a OCC tem manifestado maiores preocupações.
Questionado pela agência Lusa sobre as razões para os atrasos apontados pela bastonária e sobre os grupos de contribuintes mais afetados, o Ministério das Finanças não prestou esclarecimentos adicionais.
Também não foi divulgada informação específica sobre os tempos médios de liquidação e reembolso relativos aos contribuintes com rendimentos da categoria B, onde se incluem trabalhadores independentes e profissionais que passam recibos verdes.
Antes do arranque da campanha de IRS, no final de março, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, tinha afirmado que o Governo esperava manter tempos de reembolso semelhantes aos registados no ano anterior.
Na ocasião, a governante indicou que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático deveriam continuar a receber os reembolsos em menos de duas semanas, enquanto as declarações consideradas mais complexas poderiam demorar, em média, entre três e três semanas e meia.
A campanha de entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos obtidos em 2025 termina a 30 de junho.
A submissão é feita exclusivamente através do Portal das Finanças, tendo deixado de ser possível apresentar a declaração Modelo 3 em formato papel. Os contribuintes sem acesso à Internet podem, contudo, recorrer aos serviços locais da Autoridade Tributária mediante marcação prévia, recebendo apoio de funcionários no preenchimento e submissão da declaração.
