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O excedente da Segurança Social atingiu um máximo de 6.657 milhões, em 2025, mais 1.062 milhões do que em 2024, a beneficiar de um crescimento da receita efetiva superior ao incremento da despesa, revelam os dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que dizem ainda que excluindo também o efeito do PRR, obter-se-ia um saldo ligeiramente superior, situando-se em 6.672 milhões.
A receita efetiva da Segurança Social, excluindo o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) cresceu 8,4% (ou 3.481 milhões), face ao ano anterior. No entanto, excluindo as transferências relativas ao PRR no montante de 207 milhões, além dos fundos europeus a receita efetiva situar-se-ia em 44. 603 milhões. “Este resultado é explicado essencialmente pela receita de contribuições sociais (+8,9%), que traduz os efeitos combinados da evolução do mercado de trabalho e das alterações na política salarial. Este crescimento reflete um aumento de 6,1% das remunerações médias por trabalhador e de 2,1% da população empregada, bem como uma subida de 2,3% no número de contribuintes, mais de metade dos quais de nacionalidade estrangeira. Desde 2022, o crescimento líquido de contribuintes é explicado sobretudo por população estrangeira, cujo peso passou de 5,1% em 2015 para 19,7% em 2025”, explica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
Já a despesa aumentou 6,8% (ou 2.419 milhões) face a 2024, refletindo os acréscimos da despesa com pensões (+1.291 milhões) e da despesa com ação social (+404 milhões) que, em conjunto, explicam 70% da variação do agregado. Excluindo ainda o impacto do PRR (222 milhões), a despesa efetiva teria sido de 37.931 milhões. De salientar a evolução das atualizações extraordinárias das pensões e complemento, cujo peso na despesa efetiva tem vindo a aumentar desde a primeira atribuição em 2017 (77 milhões ), tendo atingido 1.001 milhões em 2025, mais 15 milhões do que em 2024.
Em comparação com o previsto no Orçamento da Segurança Social para 2025, o excedente orçamental foi superior em 1.114 milhões. Este resultado deveu-se à execução da receita que superou em 1237 milhões o valor inicialmente orçamentado, impulsionada sobretudo pelo desempenho positivo da receita contributiva.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou, em 2025, um saldo orçamental deficitário de 120 milhões, representando uma melhoria face ao défice de 202 milhões em 2024.
A receita efetiva da CGA totalizou 12.910 milhões em 2025, mais 715 milhões do que em 2024, um crescimento determinado sobretudo pelo reforço da comparticipação do Orçamento do Estado de 421 milhões, face ao ano anterior, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro do sistema, para um total de 6.962 milhões.
A despesa efetiva da CGA ascendeu a 13.030 milhões, mais 633 milhões do que no ano anterior. Esta variação é justificada sobretudo pela despesa com pensões e abonos (+534 milhões).
A diferença desfavorável entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, tendo o rácio de ativos/inativos no final de 2024 sido de 0,70 subscritores no ativo por cada aposentado, o que compara com 0,73 no final do ano de 2024. Esta evolução é determinada pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006.
O relatório hoje publicado analisa pela primeira vez a despesa pública total com pensões, obtendo uma visão global desta despesa entre os anos de 2015 e 2025. Esta despesa atingiu os 37.589 milhões em 2025, traduzindo um aumento acumulado de 12 123 milhões (ou +47,6%) desde 2015. A análise em percentagem do PIB revela que o peso desta despesa diminuiu de 14,2% para 12,3%, entre 2015 e 2025. A evolução deste rácio é justificada pelo facto de o PIB nominal ter registado uma taxa de crescimento significativamente superior (+71%) ao crescimento da despesa com pensões (+47,6%).
