Relacionados
Foram constituídas 28 535 contas de serviços mínimos bancários (SMB), no ano passado, das quais 66% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem existente na instituição, revelam os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
No mesmo período, foram encerradas 8955 contas de SMB, 75% a pedido do cliente. As instituições, por sua iniciativa, encerraram 2253 contas de SMB, 40% das quais por inexistência de movimentos nos últimos 24 meses.
No final de 2025, existiam 265 627 contas de SMB.
A percentagem de contas de SMB constituídas por conversão de conta continuou a crescer: passou de 64%, em 2024, para 66% em 2025. Em contrapartida, diminuiu a percentagem de contas de SMB constituídas por abertura de nova conta.
Também a percentagem de contas de SMB constituídas por pessoas com mais de 65 anos também continuou a aumentar: de 38%, em 2024, para 40% em 2025.
Os mesmos dados indicam que, a maioria das contas de SMB continuou a ter apenas um titular.
Recorde-se que, as contas de SMB podem ter mais do que um titular, se todos os titulares tiverem apenas esta conta ou se um dos titulares estiver abrangido pelas condições especiais de acesso previstas na lei. No ano de 2025, 75% das contas de SMB existentes tinham apenas um titular.
As condições especiais de acesso previstas na lei continuaram a ser pouco utilizadas. Do total de contas de SMB, 6% eram detidas por pessoas que tinham outras contas de depósito à ordem, por serem contitulares de pessoas com mais de 65 anos ou com grau de invalidez igual ou superior a 60%. Apenas 1% das contas eram detidas por pessoas contitulares de outra conta de SMB com uma pessoa com mais de 65 anos ou com grau de invalidez igual ou superior a 60%.
O regulador diz ainda que, a maioria dos titulares não tinha outros produtos bancários na instituição.
Os titulares de contas de SMB podem contratar produtos ou serviços bancários não incluídos neste pacote de serviços e, por isso, sujeitos aos encargos previstos no preçário da instituição de crédito. No ano de 2025, 75% dos titulares de contas de SMB não tinham depósitos a prazo na mesma instituição, e 84% não tinham produtos de crédito.
Saiba o que é uma conta de serviços mínimos bancários
Além da abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários, o titular pode, sem custos adicionais:
Dispor de um cartão de débito para movimentar a conta de serviços mínimos bancários;
Movimentar a conta de serviços mínimos bancários através dos caixas automáticos em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia;
Movimentar a conta através do serviço de homebanking (isto é, da página da internet da instituição de crédito) e dos balcões da instituição de crédito;
Fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
Realizar transferências intrabancárias (isto é, transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito em que está domiciliada a conta de serviços mínimos bancários);
Realizar transferências interbancárias (isto é, transferências para contas abertas noutras instituições), através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking ou de aplicações próprias das instituições, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 48 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia;
Realizar transferências através de aplicações (apps) de pagamento operadas por terceiros (por exemplo, MBWay), com um limite de cinco transferências por mês e de montante igual ou inferior a 30 euros por operação. Estas transferências acrescem às 25 transferências realizadas no mesmo mês, até ao limite de 30 euros por operação e 150 euros transferidos através da aplicação no mesmo mês, sem a cobrança de comissões adicionais, permitidas a todos os clientes
A instituição de crédito não pode:
Recusar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários ou a conversão de uma conta numa conta de serviços mínimos bancários com fundamento no facto de algum dos seus titulares ser detentor de outras contas de depósito à ordem se um dos contitulares da conta em causa, para além de preencher as condições de acesso aos serviços mínimos bancários, tiver mais do que 65 anos ou apresentar um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%;
Recusar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários ou a conversão de uma conta numa conta de serviços mínimos bancários com fundamento no facto de o seu titular ser detentor de outra conta de serviços mínimos bancários em contitularidade com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%;
Condicionar a abertura da conta de serviços mínimos bancários ao depósito de um valor mínimo ou à aquisição de produtos ou serviços adicionais.
