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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) proibiu os comercializadores de cortar o fornecimento de eletricidade por falta de pagamento aos clientes localizados nos concelhos abrangidos pelo estado de calamidade, decretado após a passagem das depressões Kristin e Leonardo. A entidade determinou ainda a isenção do pagamento da potência contratada nesses territórios.
Em comunicado, a ERSE esclarece que o operador de rede de distribuição fica impedido de efetuar interrupções de fornecimento ou reduções de potência contratada por motivos imputáveis ao cliente, nomeadamente falta ou impossibilidade de pagamento, no caso de clientes em baixa tensão.
Esta medida vigora até nova orientação da ERSE, a emitir durante o mês de fevereiro.
Isenção da potência contratada e créditos na fatura
Adicionalmente, o regulador decidiu que os clientes afetados não terão de pagar os encargos de potência contratada devidos pelo uso das redes, justificando que este custo se refere à disponibilidade da rede, “a qual foi afetada” pela intempérie.
“Nestes casos, haverá para esses clientes um crédito na fatura, correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes”, refere a ERSE.
Consumos estimados fixados a zero durante interrupções
A entidade reguladora determinou ainda que a estimativa de consumo de energia nos períodos em que o fornecimento esteve interrompido devido à tempestade será considerada nula, em conformidade com o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor Elétrico.
Embora o regulamento permita, em regra, recorrer a consumos históricos para estimar consumos em períodos de interrupção, a ERSE considera que essa metodologia não é aceitável nesta situação excecional, uma vez que a tempestade afetou o funcionamento dos contadores e da rede inteligente.
Contexto do temporal
Desde a semana passada, 11 pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que causaram ainda centenas de feridos e desalojados.
Entre os principais danos registados contam-se a destruição total ou parcial de habitações, empresas e equipamentos, quedas de árvores e estruturas, encerramento de estradas, escolas e serviços de transporte, bem como cortes prolongados de energia, água e comunicações.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas. O Governo decretou situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de apoios até 2,5 mil milhões de euros.
