A decisão anunciada por Luís Montenegro de voltar a entrar no capital da REN (Redes Energéticas Nacionais) através da aquisição de uma participação de 13,7% é arrasada pelos economistas de centro-direita ouvidos pelo SOL. E os argumentos dados pelo primeiro-ministro – de que se trata de um bom investimento financeiro e que a presença do Estado na elétrica poderá ter um efeito de redução e estabilização dos custos da eletricidade a médio e longo prazo – não os convencem.
Mas também há especialistas do setor contactados pelo nosso jornal que admitem que esta decisão poderá dever-se às crescentes preocupações com a ingerência de governos estrangeiros em infraestruturas críticas, como a REN, e abrem a porta a que essa possibilidade se estenda a outros setores, nomeadamente a banca.
É certo que esta eventual participação não dá ao Estado o controlo da empresa, mas permite-lhe voltar a ter uma posição relevante na estrutura acionista da empresa. No entanto, o Estado torna-se apenas o segundo maior acionista da empresa, atrás da chinesa State Grid.
Ao nosso jornal, João César das Neves «estranha» esta decisão e vinca que «o Estado não precisa de ser acionista para influenciar a empresa, pois possui influência através da entidade reguladora, que é a forma normal de o fazer», acenando com o investimento que é apontado para o Estado voltar a entrar na elétrica. «Tenho dificuldades em compreender este investimento, para mais na falta de justificação apresentada».
Para o economista, a determinação dos preços da eletricidade é uma decisão empresarial, «onde o Estado não se deve meter, a não ser através da entidade reguladora, que intervém em caso anómalos». E não hesita: «Não vejo nenhuma necessidade de ser acionista da rede elétrica para conseguir esse efeito. Ser acionista da REN não me parece bom ou recomendável, embora também não faça grande mal».
Também para o antigo ministro da Indústria e Energia social-democrata Luís Mira Amaral a decisão do Governo de reforçar a posição do Estado na REN não pode ser justificada pela necessidade de controlar os preços da energia, uma vez que essa competência pertence à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). «Quem fixa os preços não é o conselho de administração da REN, não são os seus acionistas», diz Mira Amaral, lembrando que foi responsável pela criação da entidade reguladora e da própria REN numa altura em que se preparava a privatização da empresa. «O primeiro-ministro aqui está mal aconselhado, lamento dizê-lo. Essa explicação não faz qualquer sentido», defende.
Para o antigo governante, o Estado dispõe já de mecanismos suficientes para controlar a atividade da REN, independentemente de ser ou não acionista. «A REN opera sob uma concessão pública, é o Governo que concede à REN esse serviço de transportar a energia, nesse caso a eletricidade e gás natural», explica.
Além disso, salienta que o plano de investimentos da empresa está sujeito à intervenção do regulador e do Executivo. «O plano de investimentos que a REN faz é submetido a parecer da ERSE e é aprovado pelo Governo», argumenta, e daí defender que «o Governo já tem a faca e o queijo na mão». Acrescentando: «Não é pelo facto de ser ou não ser acionista que se altera».
A entrada do Estado no capital da REN é igualmente questionada pelo economista Pedro Brinca, que considera que a empresa, enquanto monopólio natural, já está sujeita a um nível de regulação que limita a necessidade de uma participação acionista pública. «Num mercado tão controlado e tão regulado não percebo o que é que uma posição minoritária, numa empresa, como a REN, vai ajudar o Estado», chama a atenção o economista, que, por isso, questiona a necessidade de o Estado avançar com uma participação minoritária na empresa. «Se quiser falar com o conselho de administração liga e senta-se. Não percebo por que tem que gastar 200 e tal milhões nisso. O Governo tem o poder de legislar através da Assembleia e o Governo quando se quiser sentar com o conselho de administração da REN senta-se».
Apagão pode explicar
Por outro lado, Pedro Brinca deita por terra a justificação financeira, que não o convence. «Se é uma lógica de investimento, não vai investir na REN». Para o professor de Economia, existem alternativas mais adequadas para uma estratégia de investimento público. «Há outros veículos que fazem bastante mais sentido uma lógica de diversificação de investimento, do que estar a investir na empresa», apesar REN. Por isso, eu não percebo».
Apesar das críticas, Brinca faz questão de distinguir investimento de despesa pública. «Não é deitar dinheiro à rua. Investimento não é despesa e o Estado poderá sempre alienar a participação no futuro e receber os 200 e tal milhões», argumenta.
Se, para Pedro Brinca, a decisão pode estar associada a uma «lógica geopolítica», para Mira Amaral esta ideia pode estar associada à atuação da REN durante o apagão que atingiu a Península Ibérica. «No dia do apagão, a REN prestou pouco apoio ao Governo em termos de informação», afirma. Segundo o antigo governante, faltou apoio técnico à comunicação do Executivo num momento de grande pressão pública. «O que senti foi o primeiro-ministro e a ministra do Ambiente a terem de falar ao país sem saberem o que dizer, sem qualquer tipo de apoio por parte da REN. E, pelo que sei, foi o primeiro-ministro que se deslocou à REN, não foi a REN que veio ao gabinete do primeiro-ministro».
Perante este cenário, Mira Amaral admite que uma participação acionista do Estado poderia permitir ao Executivo ter uma maior capacidade de intervenção e articulação em situações de emergência. A razão, explica, prende-se sobretudo com a necessidade de garantir uma resposta mais eficaz perante eventuais falhas futuras: «Se houver um novo apagão, e pode acontecer, não estamos livres disso, haja alguém da REN que nos possa ajudar».
Outra das possíveis razões apontadas por Mira Amaral prende-se com o chamado despacho elétrico, responsável por assegurar o equilíbrio entre a produção e o consumo de eletricidade. «Há colegas que acham que o despacho central devia estar fora da REN, devia estar na mão do Estado». E lembra que uma solução semelhante foi adotada recentemente em Inglaterra, onde «o despacho foi retirado da rede e foi posto numa nova entidade».
Recuo na privatização?
O processo de privatização da REN arrancou ainda no tempo de José Sócrates, em julho de 2007, quando o Estado lançou uma Oferta Pública de Venda (OPV), mas a operação só foi concluída em 2014 . Ainda em 2012, sob a alçada do Governo de Pedro Passos Coelho, no âmbito do programa da Troika, foram alienados 40% da elétrica, entrando, nessa altura, alguns acionistas de referência, destacando-se a China’s State Grid (que comprou 25%) e a Oman Oi. Só em 2014 é que se assiste à conclusão do processo, com a venda dos restantes 11% que a Parpública e a Caixa Geral de Depósitos ainda detinham, marcando assim a saída total do Estado português da estrutura acionista da empresa.
O discurso de Luís Montenegro está agora a inverter esta situação. Ao nosso jornal, Mira Amaral não se mostra surpreendido com esta mudança de posição, lembrando que não é por ser da mesma cor política que tem de haver concordância. «Os partidos são os mesmos, mas o pessoal é diferente. Mesmo dentro do Governo, às vezes, sai um ministro e entra outro para aquela pasta e faz uma política diferente da do anterior. Para mim, não é anormal», afirma.
Mira Amaral recorda que Portugal é o único país da União Europeia que conta com uma operadora de transporte de energia totalmente privada. «Nos outros países europeus, há uma participação pública desse operador de transporte. Admito que Passos Coelho se tenha excedido ao privatizar totalmente, e, como tal, este Governo queira voltar atrás, mas não pelos argumentos que apresentou, até porque no preço da energia o custo de transporte é menos de 10%. O valor é baixo, a explicação não é por aí», acrescenta.
Também Pedro Brinca diz não entender o que o Estado português ganha em inverter a atual posição. «Não estamos propriamente a viver na década de 2010, 2011. Estamos a viver uma nova era, em que temos atores como a China e outros, e mesmo os Estados Unidos, a usarem o poder político e económico para condicionarem outros Estados». E questiona: «Imagine que temos um problema diplomático qualquer com a China, qual é o poder que o Governo chinês, através da intimidação dos proprietários da REN, tem em condicionar a ação da REN em Portugal?».
Recorde-se que a empresa tem entre os seus principais acionistas a chinesa State Grid e, num contexto de crescente tensão geopolítica e de utilização do poder económico como instrumento de influência política, a presença do Estado poderia ser entendida como uma forma de garantir maior capacidade de intervenção numa infraestrutura considerada estratégica.
