Portugal deve apostar num novo contrato social para transformar o modelo económico do país. A recomendação é feita pelo presidente da CIP, que juntamente com o IDL prepara-se para apresentar um estudo estratégico focado em ‘Desbloquear o Crescimento de Portugal’ - desenvolvido pelo Prémio Nobel da Economia James A. Robinson e pelo economista Nuno Palma (ver páginas 22/23) - que será apresentado no próximo dia 30 de julho. De acordo com as duas entidades, há que consolidar ideias e caminhos para impulsionar o crescimento económico do país, envolvendo agentes económicos, decisores estratégicos , a sociedade civil e sindicatos.
O Produto Interno Bruto (PIB) português cresceu 1,9% em volume no ano de 2025, o que representa um abrandamento face ao crescimento de 2,2% registado em 2024, fixando-se 0,1 pontos percentuais abaixo da meta inicial de 2% estipulada pelo Governo. Já no primeiro trimestre foi registado um crescimento homólogo de 2,3%. Números que já levaram o Governo a reconhecer que a economia portuguesa cresceu menos do que o esperado, apesar de referir que o desempenho do país continua acima da média da Zona Euro e justificando este comportamento económico com o impacto de fatores externos considerados excecionais. Quanto à meta de atingir um crescimento económico de 3,4% em 2028, o ministro da Economia já veio admitir que se trata de um objetivo «difícil», ainda assim, refere que continua a ser uma ambição alcançável.
Ao Nascer do SOL, João César das Neves reconhece que «as condições económicas agravaram-se globalmente no último ano e meio, sobretudo devido às guerras comerciais ou militares». Já quanto ao facto de estarmos a crescer mais do que a Europa, o economista considera «que não é dizer muito». Em relação à meta de 3,8%, diz apenas que «teria de acontecer algo de extraordinário para obtermos algo que não vimos normalmente há uma geração».
Mais crítico ao modelo económico é Armindo Monteiro. «Portugal permanece preso a uma economia de baixos salários e de reduzida produtividade», defende. O atual modelo «não satisfaz» os empresários, daí considerar que, sem reformas estruturais, o pais «irá continuar a perder competitividade e a manter-se entre os países mais pobres da Europa».
Reformas necessárias
A travar o crescimento económico está, segundo Armindo Monteiro, a falta de mudanças necessárias que, no seu entender, têm sido bloqueadas por interesses político-partidários e pela lógica eleitoral de curto prazo. «Neste momento, aquilo que verificamos é que, no sistema político, as mudanças que se fazem são aquelas que são populares. Todas as que não são populares ficam capturadas pela necessidade do voto», denuncia. «Se continuarmos capturados pelo voto e se não tivermos uma perspetiva de médio e longo prazo, o país vai definhar».
Entre as principais propostas, de acordo com a CIP, está a criação de um contrato social que envolva empresários, sindicatos, partidos políticos e a sociedade civil, com o objetivo de estabelecer metas para o aumento dos salários médios e da produtividade. Armindo Monteiro defende ainda que o debate deve deixar de centrar-se exclusivamente no salário mínimo e passar a privilegiar a evolução do salário médio. «A economia não cresce apenas aumentando o salário mínimo à custa da compressão dos restantes salários», sublinhando que Portugal precisa de criar empresas de maior valor acrescentado e de apostar em modelos de negócio mais sofisticados.
Ainda esta semana, a ministra do Trabalho admitiu que «não abre nem fecha a porta» a uma revisão em alta do salário mínimo previsto para 2027, referindo, no entanto, que o acordo que está em cima da mesa e que prevê uma subida para 970 euros é para cumprir.
Também João César das Neves admite que as reformas que são necessárias levar a cabo «são vastas e variadas» e acena com exemplos: «na regulação e regulamentação da economia, no sistema fiscal, no mercado de capitais, no mercado laboral, na justiça e em vários outros campos». No entanto, lembra que «se anda a tentar há décadas, inclusive com o poder da troika, sem grandes resultados».
Aliás, recentemente o ministro da Economia afastou a ideia de que o ‘choque fiscal’ seja visto como uma solução única para acelerar o crescimento económico. E apontou para uma estratégia assente em cinco prioridades - falando em cinco ‘balas’ em vez da habitual ‘bala de prata’. É o caso do reforço do investimento, promoção da inovação, internacionalização das empresas, aumento da produtividade e redução da burocracia. Castro Almeida chamou ainda a atenção para a necessidade de fazer uma reforma administrativa destinada a simplificar a relação entre empresas e Estado, reduzindo o peso dos processos burocráticos e libertando recursos para a atividade empresarial.
Segundo o governante, Portugal necessita de reformas estruturais para aumentar o ritmo de crescimento e aproximar-se dos níveis de desenvolvimento europeus, salientando que, embora o país esteja atualmente a crescer acima da média da Zona Euro, continua atrás de várias economias da Europa de Leste.
Mais entraves
Armindo Monteiro aponta a baixa produtividade como um dos principais entraves ao desenvolvimento económico, lembrando que a produtividade nacional situa-se muito abaixo da média europeia, com setores como a construção, hotelaria e restauração a registarem valores particularmente reduzidos.
Outro dos alertas incidiu sobre a sustentabilidade da Segurança Social. O presidente da CIP recordou projeções internacionais que apontam para uma taxa de substituição das pensões na ordem dos 38% nas próximas décadas, caso não sejam implementadas reformas, defendendo que o tema deve entrar na agenda política.
Também o fracasso em torno das alterações ao código de trabalho é apontado com um entrave ao crescimento económico. Aliás, de acordo com os últimos dados da OCDE, Portugal está entre os países da organização com maior rigidez nos despedimentos individuais e coletivos em contratos sem termo certo, tal como nos términos, na contratação e no recurso ao outsourcing nos contratos a termo certo.
Opinião contrária tem João César das Neves, defendendo que as alterações foram discutidas na Assembleia da República, após o chumbo em Concertação Social, e que receberam o chumbo do Parlamento seriam «umas das mais difíceis socialmente, especialmente para um Governo minoritário». E vai mais longe: «O impacto da reforma seria menor do que se diz, pois muita da flexibilidade já é conseguida à margem da lei rígida. O nosso mercado de trabalho é muito menos rígido do que a lei faria pensar, porque grande parte da economia funciona informalmente».
Recorde-se que a par do estudo da CIP e IDL há outros dois a serem desenvolvidos por Pedro Passos Coelho e Sérgio Sousa Pinto, a pedido da Associação Comercial do Porto. Um assenta na reforma do sistema político focado nos titulares de órgãos de soberania e na eficácia da democracia representativa com vista a avaliar a qualidade da representação partidária, a responsabilização política e a transparência institucional. O segundo assenta na modernização do Estado. A ideia é analisar as reformas administrativas e económicas, avaliando os entraves crónicos ao crescimento, como os níveis de produtividade e o funcionamento do mercado de trabalho.
