O Governo promete entrar numa nova fase da política ambiental com o arranque do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas. Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, trata-se de «uma questão de hábito e de logística», referindo que é necessário «criar uma cultura diferente em relação aos resíduos», mas o Nascer do SOL sabe que continuam a existir algumas dúvidas por parte de alguns dos setores envolvidos, como é o caso da restauração.
Ao nosso jornal, Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, esclarece que o setor da restauração depara-se com várias situações complexas. Se for para consumo interno, o estabelecimento não cobra e terá de ser ele a pedir a restituição do valor, uma vez que os 10 cêntimos já foram pagos ao fornecedor, mas reconhece que poderá haver exceções: no caso do consumidor danificar o rótulo ou a embalagem. No caso de tudo correr bem, o estabelecimento terá de armazenar essas embalagens e aderir ao sistema SDR, em que vão lá buscar as garrafas e latas ou poderá depositar num daqueles quiosques de volta, ou num ponto manual de entrega. «Obviamente que estamos comprometidos e queremos que o país saia sempre a ganhar, mas tudo isso de ser exequível no canal Horeca [rede de hotéis e restaurantes] e um dos vários constrangimentos que existe passa, desde logo, pelos espaços de armazenamento. É certo que antes já as guardávamos, mas podiam ser guardadas amarrotadas, encolhidas para ocuparem menos espaço e no final do dia íamos pôr aos ecopontos, que estão distribuídos por todo o país. Outra coisa é ter de guardar as garrafas e latas intactas porque têm de estar vazias, têm de ter o rótulo, entre outras regras. Muitas vezes não existe espaço para isso porque o volume é muito maior», esclarece.
Outra situação poderá passar pelo pré-pagamento. Isto é, o estabelecimento cobra os 10 cêntimos mas que poderão ser devolvidos no mesmo espaço, mediante a entrega das embalagens. Já se optar por levar para fora do espaço terá de ser o cliente a recorrer às máquinas destinadas para esse efeito. O mesmo cenário repete-se no caso do takeaway, do delivering e do drive-in. «Nestes casos, as embalagens deixam de estar sob a nossa esfera e podem ser levadas para um sítio qualquer, no entanto, continuamos à espera de esclarecimentos por parte da APA para que estas situações sejam excecionadas. O mesmo raciocínio faz sentido no food courts dos centros comerciais. A APA entende que o food court é uma extensão do estabelecimento, quando não é verdade: é um espaço público e até pode ser frequentado por pessoas a trazer coisas de casa», salienta.
De acordo com Ana Jacinto, em alguns tipos de operações esta medida «não é exequível, não é viável». Uma situação que ganha maior relevo com as questões relacionadas com os eventos, concertos, espetáculos ou, até mesmo, em vendas de máquinas automáticas. «Se não houver esclarecimentos e até mesmo a criação de um regime de exceção, caberá ao promotor guardar, por exemplo, em última análise as tampas das garrafas de água», acrescenta.
A responsável diz ainda que a estes entraves há que somar os constrangimentos que existem no interior. «Para já, dizem que estão a colocar as máquinas e que vão reforçando a recolha em todos os países, mas já sabemos que em que zonas com menos população será sempre mais demorado».
Mais tranquilo está o retalho. Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, APED, afirma ao nosso jornal que «o SDR entrou em funcionamento no dia 10 de abril, o que permite para já, pelo lado dos retalhistas envolvidos, assinalar um balanço globalmente positivo, ainda que existam detalhes operacionais a melhorar, naturalmente».
O responsável explica ainda que o dia 10 de abril marca o início de um período de transição, que decorre até 9 de agosto. «Durante este período, serão progressivamente introduzidas no mercado embalagens marcadas com o símbolo ‘volta’, enquanto se procede ao escoamento das embalagens sem este símbolo».
Gonçalo Lobo Xavier confirma que «o sistema tem despertado interesse por parte dos clientes, designadamente no que diz respeito ao seu âmbito de atuação, o que evidencia a importância de uma comunicação clara e coerente», e acrescenta que «não foram, até ao momento, identificados ou reportados incidentes que suscitem particular preocupação».
Ao encontro das metas europeias
Desde há uma semana que Portugal conta com um novo sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas, designado Volta. A medida aplica-se, numa primeira fase, a embalagens de plástico e metal até três litros, identificadas com o símbolo ‘Volta’, em que o consumidor recebe um depósito de 10 cêntimos por cada unidade devolvida nos pontos de recolha. A iniciativa acaba por recuperar a ideia que existia no passado de vasilhame de garrafas de vidro que funcionava através de um modelo de depósito e caução, onde o consumidor pagava um valor extra pela garrafa ao comprar a bebida e recuperava esse dinheiro ao devolver a garrafa vazia no local de compra.
Agora o valor pode ser recuperado se devolver a embalagem vazia em máquinas instaladas em superfícies comerciais aderentes. As embalagens abrangidas estão identificadas com um símbolo próprio, um ‘V’, o que permite distingui-las das restantes que continuam a seguir o circuito tradicional de reciclagem e não podem ser colocadas nestes novos ecopontos.
A implementação surge numa altura em que Portugal continua aquém de várias metas europeias na recolha e reciclagem de resíduos, sobretudo no caso das embalagens. O Governo aponta o Volta como uma ferramenta para aumentar as taxas de retorno, mas especialistas sublinham que o impacto dependerá da adesão dos consumidores e da cobertura da rede de recolha, ainda em expansão.
O Governo enquadrou a medida como parte da estratégia para cumprir metas europeias, revelando que o objetivo passa por «promover a economia circular e aumentar significativamente a taxa de recolha de embalagens de bebidas».
O Executivo sublinha ainda que o sistema pretende «incentivar a devolução de embalagens usadas, reduzindo o desperdício e a poluição», apontando para a experiência de outros países onde modelos semelhantes atingem níveis elevados de retorno.
Também entre operadores do setor existem reservas. A adaptação logística - desde a instalação de equipamentos à gestão do fluxo de embalagens devolvidas - implica custos e alterações operacionais que nem todos consideram plenamente acautelados nesta fase inicial. Por outro lado, há dúvidas sobre a articulação entre este sistema e os modelos já existentes de recolha seletiva, como os ecopontos.
Vidro de fora
Outro dos pontos em discussão é o eventual alargamento do sistema a embalagens de vidro. Aliás, essa é uma das exigências da associação ambientalista Zero ao considerar que a sua não inclusão «é uma falha estrutural e contrária aos interesses do país, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também económico».
E defende que, quer pelas características do material - fácil reciclagem contínua -, quer pelos maus resultados da recolha seletiva, havia todas as razões para o incluir no sistema. «Infelizmente, não foi essa a decisão política, pelo que é muito provável que continuemos a assistir ao incumprimento da meta de reciclagem de vidro no futuro», salienta.
No entanto, segundo o Governo, embora essa hipótese esteja em cima da mesa, a sua concretização levanta questões técnicas e financeiras, nomeadamente devido ao peso, fragilidade e transporte deste tipo de material.
Em países onde sistemas semelhantes foram implementados, as taxas de devolução são, em muitos casos, elevadas. Ainda assim, a transposição desses resultados para Portugal não é automática. Fatores como hábitos de consumo, densidade da rede de recolha e campanhas de sensibilização poderão ser determinantes para o sucesso - ou fracasso - do Volta.
Para já, o sistema arranca de forma gradual, num contexto em que consumidores e empresas ainda estão a adaptar-se às novas regras. O impacto real só deverá ser percetível nos próximos meses, à medida que forem conhecidos dados concretos sobre a adesão e a quantidade de embalagens efetivamente devolvidas.
