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As infraestruturas não são eternas e têm de ser recuperadas e revistas, num contexto em que o clima está a mudar. E a aposta passa pela vigilância», defende Maria do Rosário Partidário, professora catedrática de Planeamento, Urbanismo e Ambiente, na sequência da forte destruição causada pela tempestade Kristin em várias zonas do país .
«Temos os vários eventos climáticos que já sabemos: pode ser excesso de água, de vento e de calor. Estamos num processo de alterações climáticas, não sabemos como é que vai ser, mas sabemos que vai ser, daí andarmos há muito tempo a recomendar ações e medidas de forma preventiva para evitar estes problemas», esclarece, ao Nascer do SOL, a ex-coordenadora de Comissão Técnica Independente (CTI) encarregada de escolher a melhor opção para o novo aeroporto de Lisboa.
A responsável lembra ainda que há muitos anos estão a ser desenvolvidos planos municipais para as alterações climáticas, mas questiona-se acerca da sua aplicação.
E admite que essas alterações implicam uma mudança de comportamento que deverá ser transversal a toda a sociedade. «Passa por toda a gente, passa pelos cidadãos, pelas famílias, pelas comunidades, pelas empresas, pelas câmaras, pelas entidades de administração pública, pela política, por todo lado. Todos temos de nos preparar para um clima diferente».
É certo que, quanto a esta tempestade, Maria do Rosário Partido admite que os ventos foram excessivos e que a destruição ou não das infraestruturas estava dependente da sua resistência. «Se as estruturas não estão preparadas para estarem resistentes a essa velocidade de vento seria difícil resistirem, mas ninguém estava à espera de ventos com aquela velocidade. Estas infraestruturas estavam preparadas para velocidades menores», esclarece.
Entendimento diferente tem em relação à água. «O território não está preparado para a água. Não estamos a criar espaço para a água. Pelo contrário, estamos a impermeabilizar muito os solos, o que aumenta o escoamento superficial. Tudo isso vai ter fortes impactos. Evidentemente que quando há esta quantidade enorme de concentração de chuva, o solo fica empapado e aí não há nada a fazer; no entanto, se o solo tiver mais disponibilidade para a infiltração, não acumula tanto», admitindo que há sítios per se que são inundáveis.
E dá como exemplo o que se está a verificar na Ota, que chegou a ser apontada como localização para o futuro aeroporto de Lisboa e que está atualmente alagada. «Se o aeroporto tivesse sido para a Ota neste momento estava dentro de água. Essa foi uma das razões mais fortes pela qual excluímos esse sítio. Aí está uma medida preventiva. Esse é o tipo de coisas que temos de pensar antes. No fundo, passa tudo pelo planeamento». Esse risco, afirma, não existe em Alcochete. «O que há na zona de Alcochete é a questão da infiltração das águas subterrâneas, mas mais por contaminação do que por limitação. Aliás, a própria construção do aeroporto vai ter, naturalmente, de respeitar essa permeabilidade, mas as coisas agora já são diferentes. Há mais conhecimento e outro tipo de soluções», acrescenta.
O mesmo cenário repete-se em relação a casas que são construídas em zonas de risco. «Houve uma época em que se construiu dessa forma e as coisas mantiveram-se, e é muito caro estar a mudar. É preciso adotar medidas de correção, mas é bom que as pessoas também pensem que não depende só das câmaras, nem só do Estado ou do Governo, depende delas próprias também – muitas destas construções foram decididas pelas próprias pessoas. Claro que quem aprovou planos não devia ter aprovado ou deveria ter sido mais exigente e mais rigoroso», conclui.
Contabilizar prejuízos
Passada a violência dos temporais que atingiram Portugal desde o final de janeiro, o país entrou numa fase menos visível, mas igualmente exigente: contabilizar prejuízos, medir os danos permanentes e discutir o que ainda falta recuperar. Os primeiros levantamentos oficiais apontam para custos muito elevados de reconstrução e apoio, que vão além dos efeitos imediatos das tempestades.
O Governo português estima que os danos diretos em habitações, infraestruturas e equipamentos públicos ultrapassem os quatro mil milhões de euros, valor que ainda está a ser atualizado à medida que avançam os levantamentos no terreno.
A título de exemplo, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, apontou «prejuízos à volta dos 15 milhões de euros».
O ministro da Economia disse que já foram recebidos pedidos de apoio de quatro mil empresas, que declararam quase mil milhões de prejuízos provocados pelo mau tempo.
Pouco depois, anunciou um concurso exclusivamente destinado às empresas da região Centro, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, gerido pelo Banco de Fomento, até 400 milhões de euros provenientes de verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação pública de 150 milhões.
Zonas afetadas
Algumas regiões continuam a sentir os efeitos mais duradouros dos temporais. Coimbra, por exemplo, foi uma das áreas mais castigadas, principalmente nas margens do rio Mondego, onde um dique rompeu, inundando zonas urbanas e agrícolas e levando ao colapso de parte da A1, eixo essencial entre Lisboa e Porto. A Brisa já está a preparar as obras na autoestrada com a ajuda da APA e os trabalhos deverão ficar concluídos na primeira semana de março, não se comprometendo com datas de abertura da estrada ao trânsito.
Em Alcácer do Sal, a recuperação das cheias provocadas pela subida do Rio Sado está em curso. Depois de o centro histórico e zonas ribeirinhas terem ficado submersos, com água a ultrapassar os dois metros em algumas áreas e dezenas de pessoas a necessitarem de apoio e resgate, o caudal estabilizou nos últimos dias.
Outras regiões do Centro, Lisboa e Santarém também enfrentaram prejuízos significativos, com milhares de ocorrências registadas, entre quedas de árvores, interrupções de serviços básicos e danos em vias públicas.
Em Porto Brandão, a recuperação após o mau tempo está a revelar-se particularmente complexa devido ao persistente risco de deslizamentos de terras nas arribas, que levou à evacuação completa da localidade e ao realojamento de centenas de habitantes pelo município de Almada.
A presidente da Câmara, Inês de Medeiros, admitiu que, em muitos casos, «não vai ser possível regressar às habitações» afetadas, sublinhando que a instabilidade dos terrenos nas zonas de Porto Brandão e na Azinhaga dos Formozinhos significa que várias residências estão comprometidas e que muitas famílias poderão ter de ser realojadas de forma permanente.
Os efeitos das tempestades estenderam-se para lá das áreas urbanas. Destaque para infraestruturas de transporte como estradas e linhas ferroviárias que sofreram danos que exigem semanas ou meses de trabalhos de reconstrução. Juntam-se as redes de energia, água e comunicações que ficaram interrompidas em muitos concelhos.
No entanto, o ministro da Economia e da Coesão Territorial adiantou que «já começaram a ser feitos pagamentos quer pela CCDR Centro, quer pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo». Castro Almeida afirmou que foi dada «prioridade, evidentemente, às pessoas, depois às fábricas, onde estão os empregos das pessoas, mas agora é a altura de avaliar muitos prejuízos que as câmaras tiveram». Segundo o ministro, os primeiros pedidos de apoio aos municípios já começaram a analisados e pagos, mas ainda há muitos levantamentos a ser feitos.
‘Incerteza pode atrasar decisões’
O Executivo tem procurado articular respostas imediatas com estratégias de médio e longo prazo. Mas no que diz respeito ao PTRR (Portugal Transformação Recuperação e Resiliência) pouco se sabe ainda. No debate semanal, Luís Montenegro adiantou que o Governo aprova esta sexta-feira as linhas gerais do programa, explicando que irá assentar em três eixos principais: apoiar populações e empresas afetadas, reforçar a resiliência futura através de infraestruturas e prevenção, e promover a transformação integrando reformas em curso. A iniciativa deverá envolver diversos instrumentos de financiamento, incluindo fundos públicos e europeus.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já veio garantir que, apesar da pressão acrescida sobre as contas públicas, o Governo vai manter uma «trajetória de equilíbrio orçamental».
Ao Nascer do SOL, economista Paulo Monteiro Rosa, do Banco Carregosa, considera que ainda é cedo para avaliar em detalhe o impacto do chamado ‘PRR português’ nas contas públicas, mas admite que poderá haver efeitos, dependendo da forma como o plano for estruturado.
Sobre se a ideia do ‘PRR português’ pode comprometer as contas públicas, afirma: «Ainda não se conhecem os detalhes, mas é provável que afetem as contas públicas». No entanto, defende que tudo dependerá da forma como o plano for financiado e executado: «Se o programa recorrer sobretudo a fundos europeus já existentes, à reprogramação de verbas previstas e a instrumentos disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento, o impacto no défice e na dívida pública tenderá a ser limitado, uma vez que não se trata inteiramente de nova despesa do Estado».
O economista alerta, no entanto, para riscos caso o financiamento assente sobretudo em recursos nacionais: «Poderá haver efeitos negativos caso uma parte significativa do financiamento venha diretamente do Orçamento do Estado ou implique um aumento relevante da dívida pública para suportar apoios e obras de reconstrução num curto espaço de tempo». Nesse cenário, defende, «a atual tendência acentuada de descida da dívida poderá abrandar e a consolidação orçamental será mais difícil de manter».
O economista sublinha que o problema não está na existência do plano, mas na sua arquitetura financeira: «A existência do plano em si mesmo não é problemática, mas sim a forma como é financiado: se assentar maioritariamente em recursos externos e já programados, o impacto será controlado, mas se depender sobretudo de financiamento nacional, sobretudo no curto prazo ou enquanto não chegarem as verbas europeias, então poderá agravar as contas públicas pelo menos em 2026».
Ainda assim, admite um possível efeito compensatório na economia: «Caso o investimento contribua para uma recuperação económica mais rápida das regiões afetadas, poderá também suportar o crescimento económico e a arrecadação de receitas fiscais, atenuando parcialmente o impacto negativo nas contas públicas».
Questionado sobre os principais entraves à aplicação do programa, o economista começa por apontar a indefinição atual: «Falta ainda uma definição concreta do próprio programa PTRR, uma vez que ainda não são conhecidos o montante total, os prazos de execução nem o modelo exato de financiamento».
Acrescenta ainda um desafio relevante: «Um segundo entrave prende-se talvez com a esperada complexidade burocrática associada à coordenação entre vários ministérios, autarquias e diferentes fontes de financiamento, sobretudo tendo em conta que o plano deverá combinar verbas nacionais, fundos europeus já existentes e instrumentos financeiros distintos. A reprogramação de fundos europeus poderá também criar dificuldades, já que implica alterar projetos em curso e cumprir regras impostas por Bruxelas».
Além disso, destaca limitações operacionais: «Acresce ainda a capacidade de execução administrativa e técnica, tanto ao nível da administração central como das autarquias, que terão de avaliar prejuízos, lançar obras públicas e gerir apoios num curto espaço de tempo. É uma tarefa hercúlea. Por fim, poderão surgir entraves financeiros caso os apoios tenham de ser pagos antes da chegada de eventuais verbas europeias, aumentando temporariamente a pressão sobre o Orçamento do Estado português».
Equilíbrio orçamental ameaçado?
Sobre a promessa do ministro das Finanças de manter uma trajetória de equilíbrio orçamental, Paulo Monteiro Rosa admite maiores dificuldades: «Manter o equilíbrio orçamental é agora uma tarefa mais exigente face à dimensão dos danos provocados pelas tempestades, uma vez que estas poderão implicar um aumento temporário da despesa pública associada à reconstrução de infraestruturas, apoios sociais e recuperação da atividade económica das regiões afetadas».
Ainda assim, ressalva que o impacto dependerá das fontes de financiamento: «Se uma parte relevante dos encargos for financiada por fundos europeus, reprogramação de verbas já existentes ou instrumentos financeiros externos, o efeito direto no défice poderá ser limitado. No entanto, no curto prazo, o Estado tende a suportar primeiro os custos, o que poderá ditar um desvio temporário face ao equilíbrio orçamental previsto, colocando em causa a consolidação orçamental e podendo culminar num défice no curto prazo».
E deixa em aberto o cenário para os próximos anos: «O equilíbrio orçamental poderá continuar a ser alcançável no médio prazo, mas dependerá da evolução da despesa extraordinária, do ritmo de execução da reconstrução e da recuperação da atividade económica, fatores que influenciam diretamente a receita fiscal e a sustentabilidade das contas públicas».
