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As contas públicas estão a derrapar e já fazem soar alarmes no Governo e junto dos economistas ouvidos pelo SOL. Em causa estão os últimos dados divulgados pela Execução Orçamental, em que o Estado passou de excedente a défice de quase 1,8 mil milhões de euros, em maio. Uma trajetória que já levou o Governo a informar o Fundo Monetário Internacional (FMI) que este ano, ao contrário dos últimos dois, não irá levar a cabo a ‘borla fiscal’ após as férias de verão.
De acordo com os economistas, a passagem de um saldo positivo para um défice merece particular atenção porque evidencia que a margem orçamental se tornou mais estreita. Uma questão que ganha maiores contornos perante um contexto de menor crescimento económico, taxas de juro elevadas e exigências acrescidas sobre a despesa pública, em que a capacidade de manter as contas equilibradas dependerá cada vez mais da contenção da despesa e da evolução da receita.
«É um indicador preocupante», reconhece João César das Neves. Embora o economista lembre que «parte significativa sejam pagamentos conjunturais, como as tempestades recentes», os dados da Execução Orçamental falam por si: o saldo global das Administrações Públicas registou um decréscimo de 2.400,2 milhões de euros face ao período homólogo, justificado por um incremento da despesa (9,7%) superior ao da receita (4,4%).
«Este resultado encontra-se influenciado por pagamentos no valor de 1170 milhões de euros, realizados até o mês de maio pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas. E encontra-se influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades», explica, referindo ainda que «ajustado do efeito inerente aos referidos pagamentos do SNS, o saldo global das AP corresponderia a um défice de 592 milhões de euros, com uma diminuição de 1.230,2 milhões de euros face a 2025, atento o aumento da despesa (7,1%) acima do da receita (4,4%)».
Em contraciclo está o saldo da Segurança Social, que apresenta um excedente de 3.675,5 milhões até maio, uma subida de 761,4 milhões de euros face aos 2.914,1 milhões registados no mesmo período do ano anterior. A receita fixou-se em 18.957,7 milhões de euros, quando, no período homólogo, estava em 17.603,1 milhões de euros, já a despesa efetiva foi, neste período, de 15.282,1 milhões de euros, ainda assim, acima dos 14.689,0 milhões de euros reportados em 2025. Aliás, é o principal fator que tem mitigado o desequilíbrio das contas públicas globais do Estado, servindo de ‘almofada’, numa altura em que o subsetor do Estado passou a terreno negativo.
Contexto internacional penaliza mas não só
Contactado pelo SOL, António Nogueira Leite reconhece o agravamento do saldo da administração pública, mas, no seu entender, isso não significa que estejam fora de controlo. «Há aqui dois efeitos que, olhando para a sua natureza, são não recorrentes. Um é os efeitos das tempestades, o outro é os efeitos da capitalização de hospitais – o SNS teve uma despesa maior do que a teria noutras circunstâncias», explica. O economista lembra ainda que existe uma pressão simultânea do lado da despesa e da receita associada à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). «Há uma pressão para se gastar mais por via do PRR, porque entram os fundos europeus como receita e depois é feita a despesa», sublinha Nogueira Leite, considerando que os resultados conhecidos até maio seriam mais preocupantes se não fossem explicados pelo contexto vivido nos primeiros meses do ano. «É evidente que os resultados são piores do que eu esperava se não soubesse o que já aconteceu este ano. Portanto, as contas públicas estão de alguma forma sob pressão».
Questionado sobre os avisos deixados por Mário Centeno relativamente à sustentabilidade das contas públicas, Nogueira Leite considera que os bons resultados dos últimos anos assentaram em medidas que não resolveram problemas estruturais. «Nenhum dos ministros anteriores reformou as contas no sentido de as tornar mais sustentáveis. O ministro Centeno não deu saúde às contas públicas», dando como exemplo as cativações e a contenção do investimento público. E os resultados desta política estão à vista: «Temos Estado menos eficiente hoje em dia».
Ao mesmo tempo, lembra que se assistiu ao aumento de despesas permanentes que pressionaram a execução orçamental, como é o caso do aumento do número de funcionários públicos em 100 mil nos governos socialistas e, agora, com o atual Governo, as atualizações salariais a várias carreiras da Administração Pública. «As contas não são fantásticas, mas não estão fora daquilo que esperaria que tivesse a acontecer neste momento. Vai continuar a existir pressão sobre as finanças públicas, mas já tinha alertado para a dificuldade em manter os elevados excedentes registados nos últimos anos»,.
Também Pedro Brinca reconhece que, apesar de o facto de as contas públicas terem passado de excedente para défice poder representar um ‘sinal de alerta’, o facto é que o contexto internacional está a penalizar o equilíbrio orçamental, apontando os efeitos de recentes choques externos como determinantes para a evolução das contas do Estado. «Portugal teve dois choques de enorme magnitude que desafiaram o equilíbrio das contas públicas, nomeadamente a crise do Oeste, que gerou despesas de um lado e, por outro, gerou perda de receita, porque é uma zona que, em termos da qualidade económica, é muito importante para o país; assim como a guerra do Irão, que trouxe um conjunto de problemas adicionais, como um aumento dos custos, o abrandamento da atividade económica, subida dos juros e do custo da dívida», enumera ao SOL. Um cenário que «obviamente, onera a atividade do Estado, do Governo e torna mais improvável um superávit, ou pelo menos, um orçamento equilibrado até ao fim do ano». E acrescenta: «Será preciso, realmente, muita habilidade para que se consiga que as contas cheguem ao fim do ano equilibradas».
Já em relação às previsões anteriormente feitas por Mário Centeno relativamente às contas públicas, acenando com um regresso ao défice, Pedro Brinca relativiza, considerando que surgiram antes do agravamento do contexto internacional.
Também João César das Neves admite que «é cedo para dizer isso», referindo ainda que «não se pode tirar conclusões de apenas cinco meses».
Cativações na manga
O SOL sabe que o Governo acredita é possível fechar o ano com as contas próximas do equilíbrio, apoiando-se numa revisão em alta do crescimento económico e na evolução da receita fiscal. Por outro lado, a margem orçamental poderá ainda beneficiar do desaparecimento de várias medidas extraordinárias de despesa e de encargos pontuais.
Outra aposta do Executivo deverá passar pela aposta em cativações, fórmula que permitiu a Mário Centeno apresentar bons resultados fiscais, assim como pôr travão a fundo Nos investimentos públicos que estão em cima da mesa até ao final do ano.
