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Dois meses depois da entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido pela marca Volta, a associação de defesa do consumidor Deco considera que continua a existir falta de informação sobre o funcionamento do mecanismo, sobretudo no que respeita ao direito dos consumidores de recuperarem os 10 cêntimos pagos por cada embalagem devolvida.
Susana Correia, jurista da Deco, defende que a comunicação sobre o novo sistema foi insuficiente e tardia, deixando muitos consumidores sem perceberem que o valor pago na compra das embalagens corresponde a uma caução totalmente reembolsável.
"Há muitas dúvidas sobre como funciona o sistema e, dois meses depois, continuamos com consumidores que desconhecem, por exemplo, que têm direito a exigir o reembolso em dinheiro", afirmou, citada pela agência Lusa.
Na perspetiva da associação, a falta de esclarecimento levou muitos portugueses a interpretarem o depósito como uma nova taxa ou imposto, quando o objetivo é precisamente incentivar a reciclagem e aumentar a recolha de embalagens de bebidas.
SDR Portugal faz balanço positivo do arranque
Já a SDR Portugal, entidade sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema, considera que o arranque da operação tem sido "globalmente muito positivo", apesar de reconhecer que existe um período natural de adaptação.
Segundo o presidente da associação, Leonardo Mathias, mais de 90% da rede automática de recolha estava instalada logo no primeiro dia de funcionamento, o equivalente a cerca de 2.500 pontos de devolução distribuídos por Portugal continental e ilhas.
"O principal objetivo nesta fase tem sido estabilizar o sistema, esclarecer operadores e consumidores e promover a familiarização dos cidadãos com este novo gesto de devolução", explicou.
A entidade admite que persistem dúvidas, sobretudo relacionadas com as embalagens abrangidas pelo sistema e com o processo de devolução e reembolso, mas considera que os consumidores estão progressivamente a integrar o novo hábito nas suas rotinas.
Como funciona o sistema Volta
O SDR entrou em funcionamento a 10 de abril e aplica-se às embalagens de bebidas de utilização única — garrafas de plástico e latas metálicas ou de alumínio até três litros.
Sempre que compra uma destas embalagens identificadas com o símbolo Volta, o consumidor paga uma caução adicional de 10 cêntimos. Esse valor é integralmente devolvido quando a embalagem é entregue num ponto de recolha autorizado.
Durante o período de transição, que decorre até 9 de agosto, continuam, contudo, a coexistir embalagens com e sem o símbolo Volta. Apenas as embalagens identificadas com esse símbolo estão sujeitas ao pagamento da caução.
Reembolso em dinheiro é um direito
A SDR Portugal esclarece que o consumidor pode optar por diferentes formas de reembolso, incluindo vales de compras, cartões de fidelização, doações a instituições ou soluções digitais que estão atualmente em desenvolvimento.
Ainda assim, tanto a entidade gestora como a Deco sublinham que nunca pode ser recusada a devolução do valor em numerário, caso essa seja a opção do consumidor.
Na prática, as máquinas de recolha emitem um talão que pode ser apresentado no balcão da loja para receber o dinheiro correspondente ao depósito pago.
O que acontece às embalagens que não são devolvidas?
Quando uma embalagem não é devolvida, o respetivo depósito permanece no sistema.
Segundo a SDR Portugal, esses montantes não constituem lucro da entidade gestora. O dinheiro é utilizado para financiar o funcionamento do próprio sistema, nomeadamente a manutenção da rede Volta, investimentos na infraestrutura, logística e campanhas de sensibilização, desde que sejam cumpridas as metas ambientais estabelecidas.
O objetivo passa por recolher 90% das embalagens abrangidas até 2029 e reciclar a totalidade do material recolhido.
Aeroportos e restaurantes terão soluções específicas
A SDR Portugal revelou ainda estar a desenvolver soluções para facilitar a devolução das embalagens nos aeroportos, um contexto considerado mais complexo devido ao elevado fluxo de passageiros.
Nos restaurantes, hotéis e cafés, as embalagens podem ser devolvidas no próprio estabelecimento onde foram adquiridas, sendo aconselhável guardar o comprovativo da compra.
Já nos eventos desportivos, onde por motivos de segurança as tampas das garrafas são retiradas no momento da venda, os consumidores podem devolver posteriormente a embalagem no local de aquisição e recuperar igualmente o valor da caução.
Sistema representa investimento de 150 milhões de euros
Previsto na legislação portuguesa desde 2018, o Sistema de Depósito e Reembolso apenas entrou em funcionamento em abril deste ano, após sucessivos adiamentos.
O projeto representa um investimento de cerca de 150 milhões de euros e conta atualmente com a adesão de cerca de 90% da indústria das bebidas e de 80% dos retalhistas portugueses.
A longo prazo, o objetivo é aumentar significativamente as taxas de reciclagem das embalagens de bebidas em Portugal e contribuir para as metas ambientais definidas pela União Europeia.
