O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa o crescimento do PIB para 1,6% este ano, uma desaceleração de 0,3 p.p. face aos 1,9% registados em 2025 e de 0,2 p.p. face aos 1,8% estimados no relatório publicado em setembro.
"Esta desaceleração reflete sobretudo o impacto do aumento dos preços do petróleo, associado ao conflito no Médio Oriente, bem como os efeitos económicos das recentes tempestades atlânticas, que colocaram 90 municípios em situação de calamidade. O aumento do investimento público, estimado em cerca de 20% em termos nominais, associado ao termo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá contribuir para mitigar o impacto dos choques externos", explica a entidade.
Já para o próximo ano, o CFP projeta uma recuperação do crescimento do PIB real para 1,8%, apoiada pelo esbatimento do choque energético, seguida de uma convergência gradual para 1,6% em 2030. Em relação à inflação aponta para 2,9% em 2026 convergindo para 2% no médio prazo.
Para 2026, antecipa um saldo orçamental próximo do equilíbrio (0,1% do PIB), condicionado pela dimensão dos apoios associados às tempestades e à evolução dos preços da energia. A deterioração face a 2025 (0,7%) do PIB resulta sobretudo do impacto orçamental das medidas de resposta às tempestades e ao conflito militar no Irão, bem como de uma maior utilização de empréstimos do PRR.
No entanto, a partir de 2027, o saldo orçamental deverá regressar a uma situação deficitária, atingindo 1,0% do PIB em 2030.
O rácio da dívida deverá diminuir em 8,1 p.p. do PIB entre 2025 e 2030, atingindo 81,5% do PIB nesse ano.
O CFP avalia o balanço de riscos como predominantemente descendente para a atividade económica e ascendente para a inflação – pela primeira vez desde setembro de 2023. "No plano externo, destaca se a incerteza associada à duração do conflito no Médio Oriente, com potenciais impactos mais amplos sobre a inflação e o crescimento num contexto de menor margem orçamental na Europa, a par dos riscos ligados à política comercial norte americana e à instabilidade financeira. Internamente, sobressaem riscos relacionados com a execução do investimento no termo do PRR, a crescente incidência de fenómenos meteorológicos extremos, a evolução dos fluxos migratórios e a despesa com defesa no âmbito do plano ReArm Europe, não incorporada no cenário central do CFP", esclarece.
No entanto, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral chama a atenção para o facto de a projeção em políticas invariantes não incorporar alguns fatores com potencial impacto na trajetória orçamental, por não ter sido disponibilizada pelo Ministério das Finanças a informação solicitada sobre a respetiva calendarização e efeitos orçamentais. "Entre estes incluem se a despesa adicional com a defesa necessária ao cumprimento dos compromissos no âmbito da NATO, não sendo considerados apoios à Ucrânia após 2025 nem o recurso ao programa europeu SAFE; as medidas de resposta às intempéries ainda não quantificadas; e o impacto do programa PTRR. Também não foi considerada a eventual alienação de até 49% do capital social da TAP", acrescenta.
Já em sentido ascendente, admite que podem existir fatores que conduzam a uma trajetória orçamental mais favorável. "Entre estes, destacam-se: o eventual apoio europeu na resposta às tempestades; uma maior elasticidade da receita fiscal; uma menor execução de investimento público financiado nacionalmente (incluindo através da componente de empréstimos do PRR) e encargos com juros inferiores, caso o cenário para a dívida pública se mostre mais favorável. Para uma maior redução da dívida pública, pode contribuir o encaixe financeiro com a eventual alienação parcial do capital social da TAP", conclui.
