O impacto do conflito no Médio Oriente já se faz sentir no orçamento das famílias e empresas. Depois de o Governo ter aplicado, no início da semana, um desconto no ISP de 1,4 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário e de 2,7 cêntimos por litro na gasolina sem chumbo, devolvendo aos contribuintes a receita adicional de IVA que resultaria deste aumento, o Executivo aprovou novas medidas.
Em causa está o aumento da comparticipação da botija de gás solidária para 25 euros durante três meses, a criação de um mecanismo extraordinário de apoio ao gasóleo profissional – reembolso adicional de 10 cêntimos por litro até ao limite de 15 mil litros por veículo, também por três meses – e a manutenção de reduções temporárias e extraordinárias no preço dos combustíveis. Medidas que, segundo o primeiro-ministro, revela que o Executivo «é sensível ao impacto do aumento dos combustíveis na vida dos portugueses».
Ao Nascer do SOL vários setores de atividade mostram o impacto que estes aumentos já estão a ter nos seus negócios e apesar de reconhecerem que as medidas de âmbito nacional são importantes também apelam a uma atuação a nível da União Europeia. Ainda esta semana, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, admitiu que vão ser aprovadas medidas de apoio face aos elevados preços da energia, considerando que esta crise surge num «momento dramático e desafiante».
E em quase três semanas, o impacto deste conflito já é significativo, admite ao Nascer do SOL, o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, reconhecendo que as empresas começam a sentir, no seu dia-a-dia, «o aumento dos preços dos bens energéticos, com efeitos particularmente expressivos nos setores mais intensivos em energia, como a indústria transformadora e os transportes, entre outros».
No entanto, reconhece que a magnitude das consequências dependerá, em grande medida, da duração do conflito. E no caso de se prolongar afirma que os efeitos sejam mais sentidos nos custos de produção, o que irá acentuar as dificuldades de algumas empresas, nomeadamente em setores com margens mais reduzidas.
A curto prazo, o presidente da AEP acredita que aumento dos custos energéticos - os preços do petróleo brent e do gás natural europeu aumentaram mais de 35% e 60%, respetivamente – possa ser absorvido com impactos moderados, sobretudo se forem adotadas medidas temporárias de mitigação por parte do Governo. Um cenário diferente será se o conflito se prolongar e se os preços não registarem uma correção, já que «os efeitos tenderão a intensificar-se, sendo expectável que muitas empresas venham a repercutir esse acréscimo de custos nos preços de venda».
Quanto aos apoios, Luís Miguel Ribeiro chama a atenção para necessidade de o Governo adotar medidas imediatas de mitigação dos impactos deste conflito, nomeadamente através da aplicação de um desconto sobre o ISP, como forma de atenuar o impacto da subida do preço do petróleo nos custos das empresas e das famílias, daí aplaudir a medida do Governo nessa matérias, apesar de considerar que «é claramente insuficiente». E não hesita: «O Governo terá de ir mais além, com a implementação de medidas adicionais de apoio, sobretudo se o conflito se prolongar ou venha a escalar, potenciando cenários de maior pressão inflacionista, política monetária mais restritiva e uma significativa desaceleração da atividade económica».
E perante situações excecionais, a AEP defende que sejam adotadas medidas também excecionais, nomeadamente as que promovam a transição energética, designadamente, através do reforço da dotação dos apoios a fundo perdido, por forma a reduzir a exposição das empresas ao consumo de petróleo e gás natural e aumentar a autonomia estratégica da economia portuguesa.
O responsável admite ainda que, em matéria de apoio a uma maior autonomia energética, é ainda necessário eliminar as barreiras técnicas e jurídicas, nomeadamente nos processos de licenciamento, ao nível das Comunidades de Energia. «Medidas desta natureza permitirão não só fortalecer a capacidade de resposta da economia a choques externos, como também contribuir, no médio e longo prazo, para mitigar os impactos de crises geopolíticas e de situações de elevada incerteza internacional, que impactam, invariavelmente, na questão energética», salientando.
Por outro lado, dependendo da duração e escalar do conflito, defende que outras medidas devem ser equacionadas, como é o caso do layoff simplificado, uma vez que, entende que « já mostrou ter uma atuação positiva na manutenção do emprego».
Luís Miguel Ribeiro diz ainda que, para já, o paralelismo com as medidas do Governo de António Costa quando ocorreu a guerra com a Ucrânia existe apenas ao nível da atuação fiscal (ISP). «A necessidade de medidas adicionais por parte do atual Governo, como aquelas que foram criadas aquando do início da guerra na Ucrânia, poderá fazer todo sentido de que são exemplos: apoio às indústrias intensivas em gás; desacoplamento entre o preço da eletricidade e do gás», conclui.
Supermercados já com pressão
Ao Nascer do SOL, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), defende que, ao dia de hoje, «não é possível ainda uma identificação clara das consequências potenciais do aumento dos combustíveis, decorrentes da situação no Médio Oriente, sobre a evolução dos custos ao longo de toda a cadeia de valor e como estes se irão repercutir no valor final dos bens alimentares e não alimentares». Mas, «o que parece evidente é que será mais um fator de pressão sobre todo o mercado».
A APED acrescenta ainda que a cadeia de valor «já se encontra pressionada - isso é inequívoco - mas ainda sem reflexos imediatos, diretos, visíveis e quantificáveis nos preços dos bens, por não se encontrar ainda inteiramente definida a forma como serão distribuídos os impactos nos vários elos que compõem a cadeia de valor, até chegarem ao consumidor final».
Assim, se o conflito se mantiver «e os choques da oferta, como o estrangulamento das cadeias logísticas e os aumentos dos preços de energia, se agravarem, o setor agroalimentar ficará sob uma enorme pressão, com as consequências anteriormente identificadas e antecipadas». E «o mesmo se poderá verificar, com implicações distintas, no retalho não alimentar».
Restauração fala em mais um choque
Para a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, o impacto do conflito no Médio Oriente não pode ser lido de forma isolada, pois entende que «é mais um capítulo numa sequência de choques que a restauração e o alojamento turístico têm vindo a enfrentar nos últimos anos».
E lembra que sem segurança não há economia. Uma situação que ganha maiores contornos quando «hoje vivemos num contexto onde essa segurança - geopolítica, energética e até climática - está fragilizada», referindo que a escalada de tensão numa região estratégica para o fornecimento de energia tem efeitos imediatos e globais. «O aumento dos preços do petróleo, do gás e dos combustíveis não fica circunscrito aos mercados financeiros - entra rapidamente na economia real, pressionando custos de produção, transporte e distribuição. Como sempre acontece, esta pressão acaba por se refletir, com particular intensidade, nos bens alimentares», salienta.
De acordo com Ana Jacinto, para a restauração e o alojamento turístico, isto traduz-se num agravamento direto dos custos operacionais, no entanto, chama a atenção para o facto de este impacto surge quando as empresas já sentiam forte compressão das suas margens. «Já não era possível tapar a cabeça sem destapar os pés. É que as empresas ainda estão a lidar com as consequências da pandemia, nomeadamente com níveis de endividamento que continuam por resolver», recordando que muitos negócios tiveram de recorrer a financiamento e assumir compromissos que ainda hoje estão a ser cumpridos. «Entretanto, foram anunciadas medidas de apoio, que há muito vinham a ser sinalizadas pela AHRESP, mas até à data ainda não estão disponibilizadas, o que mantém muitas empresas numa situação de grande pressão financeira», acrescenta.
A somar há que contar com a guerra na Ucrânia que, segundo a secretária-geral da associação trouxe uma inflação «difícil de controlar e de acompanhar, sobretudo na energia e nas matérias-primas», lembrando que «quando os negócios começavam a tentar recuperar alguma estabilidade, surgiram fenómenos climáticos extremos que interromperam operações, destruíram infraestruturas e arrasaram empresas e territórios».
E perante este cenário, o setor debate-se agora com o conflito no Médio Oriente. «O aumento dos combustíveis já é visível e tem um efeito multiplicador em toda a cadeia de valor. A questão que se coloca não é se os preços vão subir, mas até que ponto essa subida pode ser absorvida. Em setores com margens reduzidas, essa capacidade é muito limitada. A transferência de custos para o consumidor é, em muitos casos, inevitável, mas também arriscada, porque existe um equilíbrio delicado entre manter a rentabilidade e não afastar clientes num momento em que o poder de compra está pressionado», diz.
Segundo Ana Jacinto, os apoios do Estado são imperativos, mas descarta soluções excessivamente dependentes de crédito e financiamento por entender que «uma parte significativa das empresas já não tem margem para assumir mais dívida, não nos parece viável» .
E recorda que o que «está hoje em causa não é apenas a recuperação, é a sobrevivência de muitos negócios», daí defender instrumentos mais diretos e eficazes como apoios à tesouraria, mitigação dos custos energéticos, incentivos fiscais temporários e mecanismos que estabilizem cadeias críticas de abastecimento.
«Estamos perante um cenário de crise global, cuja duração e intensidade são difíceis de antecipar. Este contexto exige uma resposta coordenada e célere, que combine medidas de curto prazo para aliviar a pressão sobre as empresas com estratégias de médio prazo que reforcem a resiliência das empresas. A restauração e o alojamento turístico são pilares fundamentais da economia nacional, pelo que o seu equilíbrio financeiro é determinante para a sustentabilidade do emprego, do tecido económico e da coesão social do país», conclui.
Transportes asfixiados
A subida do preço dos combustíveis está a agravar a situação financeira de vários setores dos transportes em Portugal. Taxistas, motoristas de TVDE e empresas de transporte rodoviário de mercadorias alertam para o aumento dos custos operacionais e para a dificuldade em manter a atividade num contexto de margens cada vez mais reduzidas.
Ao Nascer do SOL, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (Antral), Florêncio Almeida, afirma que o impacto no setor do táxi é particularmente pesado. «Afeta gravemente a rentabilidade dos motoristas de táxis e a sustentabilidade do setor. Já estávamos deficitários a nível de tarifas, andámos a pedir há mais de dois anos para que elas fossem aumentadas. Até hoje não foi possível e, naturalmente, com este agravamento dos combustíveis vai piorar-se gravemente», afirma.
Segundo o responsável, os profissionais do setor enfrentam uma limitação estrutural que impede a adaptação aos aumentos de custos.
«Não podemos mexer nas tarifas. Temos tarifas fixadas pelo Governo e não temos qualquer subsídio do Governo. Enquanto que as empresas de transportes coletivos têm subsídios que são centenas de milhões que vão para lá dos nossos impostos, nós não temos qualquer apoio», critica.
Florêncio Almeida sublinha ainda que, ao contrário de outras atividades económicas, os taxistas não conseguem repercutir o aumento dos custos diretamente no consumidor. «O nosso setor é o que fica mais afetado, porque é o único setor em Portugal onde nós não podemos refletir o preço final no consumidor», diz.
O presidente da associação considera também que as medidas fiscais aplicadas ao combustível têm impacto limitado para o setor. «A ajuda do ISP é para toda a gente, isso não é benefício nenhum para nós. Nós continuamos a ter que gastar combustível para circular. As pessoas que têm mesmo necessidade de trabalhar com combustível, naturalmente, são as mais penalizadas», afirma.
Para o dirigente associativo, a situação do setor tem vindo a deteriorar-se ao longo dos últimos anos. «Penso que o setor do táxi está condenado ao fracasso já desde 2014. Isto tem-se vindo a acentuar de ano para ano, a deficiência na rentabilidade deste setor», lamenta e garante que a associação já tentou promover contactos institucionais para discutir soluções.
«Acabei de mandar há pouco um ofício para a AMT, porque se não nos receber, nós temos que mobilizar o setor para ações de rua, seja o que for, ou parar de uma vez por todas. O Governo tem que tomar alguma decisão em relação a este setor», avisa, alertando que muitos profissionais já trabalham no limite da sustentabilidade.
«Mesmo a trabalhar tantas horas como se trabalhava, a indústria já não consegue sobreviver sequer. Isto chegou a um ponto em que ou há alguém que nos deita uma mão para subirmos um pouco ou então isto vai acabar o setor», afirma. «É um setor que está em decadência completa. Eu nunca vi este setor da forma como estou a ver agora».
A opinião é partilhada pelo presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Silva, que afirma ao nosso jornal que o aumento do preço dos combustíveis está a ter um impacto significativo na atividade. «O aumento do preço dos combustíveis tem um impacto direto e muito significativo na rentabilidade dos taxistas, dado que o gasóleo representa uma parcela central dos custos operacionais diários. Esta escalada está a comprimir ao máximo as margens de exploração, em particular nas pequenas empresas e nos táxis que operam em zonas de menor procura, colocando em causa a sustentabilidade económica de muitos profissionais», afirma.
Sobre as tarifas atualmente em vigor, o responsável considera que ainda não refletem os custos reais da atividade. «As atuais tarifas não refletem ainda de forma adequada o acréscimo dos custos operacionais, incluindo o combustível, apesar de o novo Projeto de Regulamento Tarifário já prever um mecanismo de atualização automática que integra esses custos na definição do valor da tarifa. O problema é que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) tem na sua posse, há cerca de seis meses, a posição das associações do setor sobre esse regulamento e ainda não concluiu o relatório final, o que atrasa a entrada em vigor deste modelo e mantém o setor a trabalhar com tarifas desajustadas da realidade», refere.
O dirigente sublinha ainda que, mesmo com o novo regulamento, os efeitos nas tarifas não serão imediatos. «O reflexo destes aumentos de custos nas tarifas só se verificará na convenção que entra em vigor no ano seguinte, o que deixa um período em que o choque de custos é totalmente suportado pelos profissionais», defende.
Perante este cenário, a federação defende a adoção de medidas urgentes por parte do Governo. É «indispensável a adoção de medidas extraordinárias e imediatas por parte do Governo, designadamente: a criação de um mecanismo de apoio extraordinário ao combustível, que compense parte do aumento abrupto dos preços até que o novo modelo tarifário produza efeitos; a implementação de um regime de ‘gasóleo profissional do táxi’, com redução ou reembolso parcial da carga fiscal sobre o combustível consumido em serviço público; o reforço dos programas de apoio à renovação e descarbonização da frota, garantindo que a transição energética não agrava ainda mais a pressão financeira sobre os pequenos operadores».
Segundo Carlos Silva, sem respostas rápidas, o setor poderá enfrentar novas dificuldades. «Corre-se o risco de agravar o encerramento de empresas e o abandono da atividade, com impacto direto na continuidade do serviço público de táxi em muitas localidades do país, sobretudo fora dos grandes centros urbanos».
Também entre os operadores de TVDE o aumento dos combustíveis está a ter consequências significativas. O membro da direção da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados, Ivo Miguel Fernandes, diz ao nosso jornal que o combustível representa uma parcela importante dos custos. «O impacto é muito significativo. Estamos a falar que o custo do combustível para os motoristas que utilizam um veículo a combustão representa sensivelmente 20 a 25% dos custos da operação», explica.
Num setor já pressionado por margens reduzidas, o aumento recente agravou ainda mais a situação. «Estamos num setor que já está completamente esmagado em termos de margem, porque as viagens são sempre preços muito baratos impostos pelas plataformas. Claro que o aumento do custo do combustível tem um efeito avassalador».
De acordo com o dirigente associativo, algumas empresas já começaram a abandonar a atividade. «Só na última semana tivemos cinco empresas que disseram: ‘olha, vamos abandonar a atividade, porque é completamente incomportável’. É absolutamente avassalador», relata.
Atualmente, estima-se que existam cerca de 40 mil motoristas de TVDE em Portugal, muitos dos quais dependem diretamente desta atividade para garantir o rendimento familiar. «Isso representa um conjunto grande de famílias que já viam o seu rendimento esmagado e agora, obviamente, com isto é ainda pior», afirma.
Apesar do crescimento da eletrificação da frota, a maioria dos veículos continua a utilizar combustíveis fósseis.
«Os números oficiais mostram que 43% dos veículos já são elétricos. Mas estamos a falar de menos de metade da frota. A maioria continua a operar em carros a combustão», refere.
Para o dirigente, o problema estrutural do setor está também ligado à política de preços das plataformas digitais. «As plataformas não querem ajustar os preços. A única coisa que lhes interessa é a relação entre o número de motoristas disponíveis e o número de clientes que conseguem angariar», afirma. E continua: «Não lhes interessa saber se os motoristas têm que arcar com mais ou menos custos. Para eles é indiferente, desde que apareça sempre alguém que faça».
Ivo Miguel Fernandes considera que o excesso de veículos registados nas plataformas contribui para a redução dos rendimentos. «Hoje em dia há tanto excesso de veículos e o trabalho está tão diluído que já não havia lucro. E agora o que aconteceu foi que piorou para quem tem carros a combustão».
Como resposta, a associação defende uma limitação temporária na entrada de novos operadores.
O responsável lembra ainda que a revisão da legislação do setor esteve recentemente em discussão no parlamento. Segundo o dirigente, os projetos apresentados não incluem mecanismos que permitam ajustar os preços das viagens. «O que nos preocupa é que não há nada nos projetos apresentados que permita o aumento dos preços. E obviamente que isso preocupa-nos».
Também no transporte rodoviário de mercadorias o aumento dos combustíveis está a pressionar fortemente as empresas. Fonte da ANTRAM explica ao Nascer do SOL que o combustível continua a ser um dos principais custos da atividade. «O combustível representa uma das maiores componentes de custo do transporte rodoviário de mercadorias, correspondendo, em média, a cerca de 35% dos custos operacionais das empresas».
Sempre que o preço do gasóleo sobe de forma significativa, «o impacto é imediato na estrutura de custos das transportadoras, pressionando fortemente a rentabilidade de um setor que já opera com margens muito reduzidas».
Apesar de existirem mecanismos contratuais para atualizar preços, essa adaptação nem sempre acontece rapidamente. «As empresas procuram refletir as variações do preço do combustível nos contratos de transporte, nomeadamente através de mecanismos de atualização associados ao custo do gasóleo. No entanto, essa repercussão nem sempre acontece de forma imediata ou integral», diz a mesma fonte. Perante a subida recente dos preços, muitas empresas têm recorrido sobretudo a medidas de gestão imediata.
«As empresas têm recorrido à revisão mais frequente dos preços junto dos clientes, à antecipação de abastecimentos e a uma maior contenção de custos operacionais». Ainda assim, a margem de manobra é limitada. «A capacidade de resposta é limitada no curto prazo, uma vez que o combustível constitui um custo imprescindível à atividade».
A associação admite que, caso não surjam medidas públicas de mitigação, o setor poderá enfrentar dificuldades significativas. «Existe a expectativa de que possam vir a ser adotadas medidas públicas que contribuam para mitigar estes impactos, à semelhança do que já aconteceu em momentos anteriores de forte volatilidade dos preços dos combustíveis. Caso isso não venha a acontecer, antecipa-se uma situação crítica para muitas empresas do setor».
