terça-feira, 18 ago. 2026

Concertação Social. Patrões alertam que há medidas por cumprir

Ministra do Trabalho defende que a reforma laboral será “inevitável” e que actual a atual legislação está "bastante atrasada e pouco preparada para enfrentar os desafios dos novos modelos de trabalho”.
Concertação Social. Patrões alertam que há medidas por cumprir

As confederações empresariais lamentam que determinadas medidas que constam no acordo de valorização salarial e crescimento económico que não estejam a ser cumpridas.

“As empresas cumpriram, os salários médios em Portugal subiram e até acima daquilo que estava no acordo", alertou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, mas lembrou que medidas, nomeadamente de âmbito fiscal ou de apoio às empresas ainda não estão a ser cumpridas.

Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, chamou a atenção para o facto de o acordo ter sido assinado de "boa-fé" para que fosse cumprido "na íntegra", dando como exemplo a sustentabilidade da Segurança Social, da produtividade e da modernização do Estado.

Uma opinião partilhada pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, que apontou para outras medidas relacionadas com o trabalho extraordinário ou com o princípio da neutralidade fiscal. "O Estado arrecadou mais imposto dos salários que foram pagos", vincou, sublinhando que "as empresas estão a corresponder no aumento salarial, [mas] o Estado não está a corresponder".

Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) realçou que as condições em que o acordo foi assinado, em outubro de 2024, se alteram "radicalmente pela pior", defendendo que devem ser "corrigidas".

UGT acena com salário mínimo e CGTP diz que acordo não resolve problemas

Também presente na concertação social estava a UGT que apelou ao Governo e os patrões para avançarem para "um reforço" do acordo tripartido, nomeadamente nas matérias relacionadas com as metas do salário mínimo nacional e dos referenciais para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva).

Questionado sobre se tem uma meta para o salário mínimo nacional para 2027 (cujo acordo atual prevê que se situe nos 970 euros), o líder da UGT indicou que não apresentou nenhum valor concreto na reunião, mas lembrou a central sindical já tinha indicado que haveria "provavelmente condições para ir aos 1.000 euros em 2027".

Já para o secretário-geral da CGTP, o acordo "não resolve os problemas concretos dos trabalhadores está muito aquém" em matéria de valorização salarial, lembrando que eram essas as razões que levaram a central a não assinar o acordo.

Tal como seria de prever, a ministra do Trabalho voltou a garantir que é “inevitável” levar a cabo a reforma laboral, considerando que a atual legislação está "bastante atrasada e pouco preparada para enfrentar os desafios dos novos modelos de trabalho" e "eventuais situações económicas até menos favoráveis".