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A subida dos preços dos combustíveis continua a colocar Portugal entre os países mais caros da União Europeia, com a comparação com Espanha a evidenciar diferenças na resposta política e no peso da fiscalidade. Especialistas e representantes do setor apontam a fatores estruturais e a opções governativas como determinantes para o preço final pago pelos consumidores.
Ao Nascer do SOL, analista de mercados da XTB, Vítor Madeira, sublinha que não existem impedimentos técnicos para a adoção de medidas semelhantes às do país vizinho: «Nada impede Portugal de aplicar medidas como em outros países; contudo, trata-se de uma questão política, não relativa aos mercados financeiros».
Também a Epcol (Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes) aponta no mesmo sentido, defendendo que o impacto no preço depende sobretudo da ação governativa: «As únicas medidas capazes de impactar significativamente o preço dos combustíveis na atual conjuntura, são de natureza fiscal, o que aliás se verificou tanto em Portugal como em Espanha, cabendo aos governos estabelecê-las legitimamente, de forma mais ou menos generosas para os consumidores, consoante as suas políticas fiscais, matéria que nós não comentamos».
Já João Freitas, vice-presidente da Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (Anarec), alerta para a importância do tempo de resposta: «Também importa que Portugal não continue a reagir de forma demasiado tardia face a outros países, porque em contextos de crise energética a rapidez da resposta faz diferença».
Fiscalidade pesa no preço final
A carga fiscal surge como o principal fator estrutural para explicar o posicionamento de Portugal entre os países com combustíveis mais caros.
Segundo Vítor Madeira, «o preço elevado dos combustíveis em Portugal resulta sobretudo da forte carga fiscal, incluindo o ISP e o IVA aplicado sobre o valor final, da total dependência de importações de petróleo e de um mercado relativamente pequeno com pouca concorrência».
A Epcol reforça esta leitura com dados concretos: «Na semana de 23/3, os impostos na gasolina eram de 0,79€ na gasolina e de 0,664€ no gasóleo». E conclui: «Sem dúvida que a nossa posição no ranking dos preços de venda a publico na UE se deve à carga fiscal».
Além dos impostos, Vítor Madeira aponta ainda fatores como «custos logísticos e de refinação, a posição periférica do país e as políticas ambientais promovidas contribuem para manter os preços mais altos face a muitos outros países europeus».
Preço não depende apenas do barril
Apesar da perceção de que os preços sobem imediatamente com o petróleo, os especialistas dizem que a formação do preço é mais complexa.
«Essa afirmação é incorreta. Os preços dos combustíveis mantiveram-se inalterados nos postos de abastecimento numa altura em que os futuros do petróleo já estavam a subir, mesmo antes do início do conflito», afirma Vítor Madeira. E explica: «O facto de as empresas estarem a utilizar matéria-prima comprada a um preço inferior ao valor atual de mercado não significa que tenham de a vender mais barato». Primeiro, diz, «vender abaixo do valor de mercado não seria uma decisão empresarial lógica, uma vez que não maximiza o lucro». E depois, «porque no momento em que tiverem de repor o stock, serão obrigadas a comprar a nova matéria-prima ao preço atual de mercado, que será consideravelmente mais caro».
Já João Freitas detalha os fatores que influenciam o preço final: «O preço no retalho não depende apenas do barril de petróleo em bruto, nem do custo histórico do produto que está naquele momento armazenado. O que influencia de forma mais direta o preço final é, acima de tudo, o mercado dos produtos refinados, como a gasolina e o gasóleo, que são os produtos efetivamente comercializados».
E acrescenta: «Entre o crude e o combustível vendido ao consumidor existe todo um processo de refinação, e é esse mercado dos derivados que mais pesa na formação do preço. Esse mercado reflete os excedentes de gasolina em determinados países, a escassez de gasóleo noutros mercados, a capacidade de refinação disponível, os custos logísticos e o equilíbrio entre oferta e procura de cada produto».
E diz ainda que «acresce que os operadores têm de atender ao custo de reposição». Mesmo que parte do produto em stock tenha sido adquirido anteriormente, «o preço de venda não pode ignorar o facto de a próxima reposição poder ocorrer a um custo mais elevado». Caso contrário, diz João Freitas, «o operador arrisca-se a vender hoje sem conseguir repor amanhã em condições economicamente sustentáveis. É por isso que os ajustamentos acompanham com rapidez a evolução das cotações relevantes do mercado, sem que isso signifique que o consumidor esteja a comprar “o barril” ou que esteja a ser vendido exatamente o mesmo produto comprado ao preço do dia anterior».
E adianta que «a própria metodologia dos preços de referência evidencia que a formação do preço resulta de vários fatores, incluindo cotações internacionais dos produtos refinados, frete, incorporação de biocombustíveis, reservas, armazenagem, fiscalidade e IVA».
Também a Epcol destaca o calendário de atualização dos preços: «As alterações de preços de venda ao público nos postos de abastecimento têm lugar uma vez por semana, normalmente sempre à segunda-feira, refletindo os preços dos produtos refinados nos mercados internacionais verificados na semana anterior. Isso acontece tanto nas subidas como nas descidas».
Setor afasta responsabilidades e pede medidas
Num contexto de subida acentuada, o vice-presidente da Anarec garante que os postos não estão na origem dos aumentos: «É importante deixar claro que os postos de abastecimento não estão na origem deste movimento». A associação sublinha ainda as dificuldades enfrentadas pelos operadores: «Os revendedores também sofrem as consequências deste contexto, nomeadamente ao nível da tesouraria, da gestão de stocks e da dificuldade em preservar o equilíbrio económico da atividade num quadro de forte volatilidade».
E defende intervenção pública: «O Governo pode e deve atuar de forma equilibrada, procurando por um lado mitigar o impacto sobre consumidores e empresas e, por outro, salvaguardar a sustentabilidade da rede de abastecimento». Acrescenta ainda: «Sempre que exista um choque externo de maior dimensão, faz sentido avaliar medidas proporcionais e tecnicamente fundamentadas, designadamente ao nível fiscal, que ajudem a amortecer o impacto no preço final».
Quanto às medidas já anunciadas, João Freitas diz que «dependerá sempre da sua eficácia concreta e da forma como são desenhadas» e que «o essencial é que não se crie a ideia errada de que o setor retalhista tem capacidade para absorver sozinho aumentos desta natureza. Não tem».
O responsável explica que «os revendedores já operam num contexto muito exigente e qualquer resposta pública deve ter isso em conta».
Impacto na economia e no consumo
Os efeitos da subida dos combustíveis fazem-se sentir na economia. Segundo Vítor Madeira, «estes aumentos de preços dos combustíveis têm um impacto negativo na maior parte da atividade de negócios, uma vez que aumentam os custos energéticos para as empresas, desse modo as empresas vêm-se obrigadas a subir os preços dos seus produtos e serviços ou então reduzir as suas margens de lucro».
Já para as famílias, «este aumento dos custos de energia reduzem o seu orçamento disponível e como tal reduzem o poder de compra para consumir ou investir, podendo pressionar a atividade económica e gerar desemprego».
O analista acrescenta ainda: «Para além disto, este impacto dos preços pode levar a vários aumentos das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu, o que ainda pode provocar menor rendimento disponível das famílias endividadas e reduzir os investimentos por parte das empresas».
No terreno, há sinais de ajustamento: «Em períodos de subida acentuada de preços tende a verificar-se algum ajustamento do consumo, embora nem sempre de forma imediata ou uniforme», indica João Freitas, sublinhando que «mais do que uma quebra brusca do consumo, o que muitas vezes se sente primeiro é um agravamento da pressão sobre os orçamentos das famílias e sobre os custos das empresas».
E, quanto ao futuro dos preços, este permanece incerto e dependente do contexto geopolítico. «As perspetivas são para que o petróleo continue mais alto do que os preços anteriores ao conflito, caso o conflito persista, é de esperar que os preços do Brent continuem acima dos 90 dólares por barril», afirma Vítor Madeira.
Mudanças no consumo
João Freitas adianta ainda que foram sentidas algumas mudanças no consumo: «Em períodos de subida acentuada de preços tende a verificar-se algum ajustamento do consumo, embora nem sempre de forma imediata ou uniforme», diz, destacando que «há consumidores que passam a concentrar mais as deslocações, a reduzir consumos não essenciais ou a procurar opções mais económicas».
Ao mesmo tempo, acrescenta, «uma parte significativa da procura mantém-se relativamente rígida, porque muitas famílias e empresas continuam a depender diariamente do combustível para trabalhar, circular e assegurar a sua atividade». Por isso, «mais do que uma quebra brusca do consumo, o que muitas vezes se sente primeiro é um agravamento da pressão sobre os orçamentos das famílias e sobre os custos das empresas».
