A Inspeção-Geral para a área do ambiente aplicou, no final de 2025, uma coima à ANA – Aeroportos de Portugal por incumprimento do Plano de Ação de Ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, revelou esta terça-feira o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
“Aguarda-se pagamento ou impugnação judicial”, afirmou José Brito e Silva, escusando-se a divulgar o valor da coima por dever de reserva. Segundo o inspetor-geral, os limites legais da contraordenação situam-se entre 12 mil e 72 mil euros.
O responsável falava na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, numa audição requerida pelo PS sobre o impacto ambiental do aeroporto de Lisboa.
Em causa está o incumprimento de três das 34 medidas previstas no Plano de Ação de Ruído 2018-2023, da responsabilidade da ANA, situação reportada em 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Segundo a agência Lusa, o presidente da APA, José Pimenta Machado, ouvido em simultâneo pelos deputados, explicou que uma das medidas não cumpridas é o programa de insonorização de edifícios, considerado aquele com maior impacto na redução da exposição da população ao ruído.
O programa de financiamento abrange 17 edifícios das áreas da saúde e da educação, em mais de metade dos quais estão a ser aplicadas medidas, bem como edifícios habitacionais, cuja responsabilidade a ANA rejeita na proposta do Plano de Ação de Ruído 2024-2029.
A concessionária escuda-se numa resolução do Conselho de Ministros, entendimento que a APA contesta. Após rejeitar a proposta inicial, a agência aguarda agora uma nova versão do plano quinquenal.
“Pela primeira vez, a ANA deu abertura a aceitar financiar os edifícios habitacionais, que era a principal divergência. Os edifícios mais sensíveis, da educação e da saúde, já estão a ser financiados. Aguardemos”, sublinhou José Pimenta Machado.
