terça-feira, 21 jul. 2026

Código do Trabalho: Parceiros prometem não baixar os braços

Governo já convocou Concertação Social para dia 15 de julho.
Código do Trabalho: Parceiros prometem não baixar os braços

Apesar de as alterações ao Código do Trabalho não terem passado no Parlamento e após o fracasso das negociações em Concertação Social, os patrões prometem não baixar os braços. O Governo também não, tendo já marcado uma reunião com os parceiros sociais para dia 15 de julho, apesar de não ter revelado a ordem de trabalhos.

Este encontro surge depois de a CIP – Confederação Empresarial de Portugal ter dito que vai continuar a estar empenhada em avançar com «iniciativas que coordenem esforços entre empresários, gestores e trabalhadores para atingirem objetivos comuns: a maior competitividade das empresas nacionais nos mercados e salários mais altos dos portugueses em resultado de maior produtividade».

Armindo Monteiro recordou que a entidade se empenhou «no aperfeiçoamento da proposta do Governo, quando esta se encontrava em discussão na Concertação Social», defendo que é necessário melhorar as regras laborais para Portugal «virar a página de décadas de baixa produtividade e de baixos salários» com vista à convergência dos rendimentos dos portugueses com a média da União Europeia.

Uma opinião partilhada pelos restantes parceiros sociais. De acordo com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), o país necessita de «reformas urgentes para garantir mais produtividade, mais crescimento e aumentar salários». Segundo o organismo liderado por Francisco Calheiros, esta meta só é possível de atingir com uma nova Lei laboral.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamentou que a proposta de alterações apresentada no Parlamento não tivesse recebido luz verde. Mesmo não introduzindo «todas as alterações necessárias ao funcionamento das empresas, representava um esforço de atualização e de evolução da Lei laboral»; enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que este chumbo está a atrasar o desenvolvimento do país, revelando que «o chumbo desta reforma não faz desaparecer os problemas».

É certo que o Governo fez a promessa de não deixar cair o processo. No congresso do PSD, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que acreditava que o Executivo vai voltar a insistir na reforma laboral. Dias depois foi a vez de André Ventura acusar Luís Montenegro de ter desautorizado a ministra do Trabalho no que diz respeito a uma eventual descida da idade da reforma para trabalhadores por turnos.

O líder do Chega revelou ainda que só na véspera da votação das alterações no Parlamento é que o primeiro-ministro «assumiu que afinal» não queria mexer na idade da reforma.