Mário Centeno volta a estar debaixo de fogo, agora pela idade e pelo valor da reforma com que sai do Banco de Portugal (BdP). O ex-governador irá receber 10 mil euros por mês, ainda assim um valor abaixo face aos 15 mil que recebia enquanto consultor, e sai do órgão regulador aos 59 anos.
Uma situação que já levou Álvaro Santos Pereira a ter de explicar esta saída. Até à data, o atual governador adiantou apenas que «o conselho de administração do Banco de Portugal aprovou os termos de saída do Professor Mário Centeno, acordada entre as partes no quadro do regime de aposentação ao abrigo do fundo de pensões existente no Banco de Portugal para trabalhadores admitidos até março de 2009».
De acordo com a Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal (SGFPBdP), detida a 98% pelo BdP, está prevista a existência de quatros tipos de reforma: por velhice (quando o trabalhador chega à idade de reforma normal pelo regime da Segurança Social); por limite de idade, ou invalidez presumível, quando o trabalhador atinge os 65 anos de idade; reforma antecipada, quando o trabalhador tenha idade igual ou superior a 50 anos ou tempo de serviço igual ou superior a 15 anos, a pedido do próprio e com o acordo com regulador; e reforma por invalidez.
Recorde-se que Centeno entrou para o banco central em 1995 e, desde 1993, colaborava com o Departamento de Estatística. Assumiu o cargo de governador entre 2020 e 2025, altura em que terminou o mandato e o atual Governo optou por não o reconduzir no cargo, mas já tinha trabalhado na instituição enquanto economista desde 2000. Foi ainda diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos de 2004 a 2013 e consultor do Conselho de Administração do BdP entre dezembro de 2013 e novembro de 2015.
As dúvidas sobre a sua saída ‘precoce’ estão na base do requerimento apresentado pelo Chega para ouvir o atual governador e que foi aprovado por unanimidade no Parlamento. Aliás, André Ventura pediu a divulgação total do acordo feito pelo Banco de Portugal para a reforma «multimilionária» de Mário Centeno, acusando Álvaro Santos Pereira de ter proposto a saída do seu antecessor «só por lhe fazer sombra». E, mesmo reconhecendo que a reforma será paga através do fundo de pensões do Banco de Portugal, o líder do Chega chegou a afirmar que se trata de «uma absoluta imoralidade» e de uma decisão «em que não se vislumbra qualquer vantagem para o país», falando em «uso muito abusivo dos recursos públicos».
Mário Centeno deverá assim regressar à sua atividade académica no ISEG - Lisbon School of Economics & Management, onde leciona. O presidente do ISEG, João Duque, já veio esclareceu que o regresso do ex-governador «é bem-vindo, porque fazia parte da casa». E ao Eco esclareceu: «No passado, recusámos, como docentes, políticos que não tinham este perfil. Acabaram os cargos e apareceram com ‘quero dar aulas aqui’ e dissemos que não. As pessoas que estão ligadas à escola, vão fazer um percurso político de serviço do país e depois querem voltar, podem».
É certo que esta polémica em torno de Centeno ganha outras proporções quando se assistiu, no início de 2025, à ida de Manuela Ferreira Leite, então com 84 anos, para o Banco de Portugal como membro do conselho consultivo.
Este conselho pronuncia-se, não vinculativamente, sobre o relatório anual da atividade do BdP, a atuação do banco decorrente das funções que lhe estão cometidas e sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo governador ou pelo conselho de administração, segundo o regulamento do banco.
O Executivo justificou esta nomeação pela sua «reconhecida competência em matérias económico-financeiras e empresariais» e ocorreu numa altura em que o ministro das Finanças estava a avaliar as remunerações dos administradores do Banco de Portugal. É certo que o exercício dos cargos dos membros do conselho consultivo não é remunerado, «sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e de senhas de presença», tal como está previsto na resolução do Conselho de Ministros que oficializou a sua nomeação. No entanto, Ferreira Leite é reformada do banco central.
Caminho polémico
A verdade é que a atuação de Centeno à frente do Banco de Portugal nem sempre foi pacífica. No ano em que saiu do cargo houve a atualização salarial dos administradores do BdP, que registaram um aumento histórico dos seus rendimentos mensais em cerca de 7%. Em causa esteve não só a atualização dos salários da Função Pública, como também o fim do corte salarial de 5% aplicado a políticos e gestores públicos desde 2010.
Mas antes deste ‘episódio’ já se tinha tornado pública a ‘guerra’ em torno do vencimento de Hélder Rosalino - que chegou a ser nomeado secretário-geral do Governo, mas acabou por desistir depois de o governador do Banco de Portugal ter afirmado que o órgão regulador não iria assumir o salário de cerca de 16 mil euros. Apesar das críticas em torno da massa salarial aplicada no BdP, Centeno sempre rejeitou a ideia de que o órgão de supervisão pagava salários «fora da tabela», referindo que não havia «nenhuma discricionariedade nos salários» e que a política salarial do regulador seguia um instrumento de regulação coletiva, existindo essencialmente duas carreiras no supervisor: a carreira técnica e a da direção.
Mal remunerado no contexto internacional
Ao Nascer do SOL, o economista Pedro Brinca acredita que esta saída para a reforma «não terá qualquer tipo de irregularidade», até pela exposição previsível que o caso iria ter. E lembra que posições deste nível não estão enquadradas no mercado de trabalho normal. «Mário Centeno esteve cinco anos enquanto governador e foi ‘despedido’. Ora, qualquer trabalhador efetivo se sai recebe uma indemnização por X meses, no entanto, o direito de trabalho não se aplica a posições deste nível e naturalmente a remuneração que Mário Centeno auferia no Banco de Portugal será comparável aos benefícios que irá receber. Tinha um ordenado muito elevado, então é natural que a pensão seja elevada», salienta.
E apesar de reconhecer que 99% da população gostaria de ganhar o que Mário Centeno ganhou enquanto governador e ter a reforma que irá ter por ter estado no Banco de Portugal, considera que «estamos a falar de posições que ainda são mal remuneradas no contexto internacional». E acrescenta: «Pessoas que tenham competências muito valorizadas no mercado e que consigam criar muito valor vão ser bem remuneradas por esse mercado», chamando a atenção para o facto de haver secretários de Estado e ministros «que podiam estar a ganhar cinco vezes mais do que que ganham se estivessem no privado».
Apesar de elogiar a dimensão intelectual e competência técnica de Mário Centeno para o cargo, lamenta que se tenha deixado instrumentalizar pelas suas ambições políticas. «Não creio que tenha sido um governador como devia ser: discreto, focado na sua função de regulador, supervisor e neutro. Quem tem um cargo destes tem de ser independente e à mulher de César não basta ser honesta» (ver entrevista nas páginas 22/23).
