A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusa o Governo de ter criado “falsas expectativas” e de falhas no apoio ao setor. Em causa estão os investimentos em torno do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que “após um muito longo período de congelamento de candidaturas generalistas para investimentos na exploração agrícola” foi divulgado pelo ministério da Agricultura que das 2.544 candidaturas recebidas, apenas 730 poderão vir a ser financiadas, representando cerca de 28,7% do total.
Um número que, segundo a CAP, mostra a “forma como o ministério da Agricultura tem conduzido a execução dos apoios ao investimento no âmbito do PEPAC: com falhas graves de planeamento, ausência de gestão eficaz e incapacidade de dar resposta às expectativas que o próprio criou”.
E as críticas não ficam por aqui. Segundo a confederação, “não é admissível manter avisos generalistas para candidaturas de investimento encerrados durante mais de 40 meses, criando um efeito de acumulação massiva de candidaturas e conduzindo, inevitavelmente, a uma pressão insustentável sobre dotações manifestamente insuficientes”, acrescentando ainda que “da mesma forma, não é aceitável que, após esse interminável interregno, sejam abertas candidaturas que vão sendo sucessivamente prorrogadas no tempo, criando falsas expectativas nos produtores agrícolas e incentivando-os a continuarem a candidatar projetos”.
Segundo as contas da CAP, os valores de corte associados à Valia Global da Operação (VGO) apresentam-se “artificialmente elevados, reforçando a perceção de que os critérios de seleção estão a distorcer o investimento. Em vez de responderem às necessidades reais das explorações agrícolas, estes critérios acabam por incentivar projetos orientados para maximizar pontuação, em detrimento da eficiência económica”.
E não hesita: “Estas práticas revelam falhas estruturais na conceção e execução das políticas públicas e são, por isso, inaceitáveis e insustentáveis”, referindo que o “Estado tem a responsabilidade de garantir previsibilidade, transparência e eficiência na gestão dos apoios públicos - requisitos que, neste processo, manifestamente não foram assegurados. Esta situação não é circunstancial. É, sim, a consequência direta de opções de gestão erradas e da ausência de uma estratégia eficaz. Impõe-se, por isso, uma reformulação profunda dos procedimentos, dos critérios de avaliação e dos modelos de decisão”.
Face a este cenário, a CAP apela a que o ministério da Agricultura assuma responsabilidades e execute, sem novos adiamentos, o reforço da dotação orçamental para 100 milhões de euros, "de modo a permitir a acautelar mais candidaturas elegíveis – ainda que este valor seja largamente insuficiente para responder à procura de financiamento. Esta medida será fundamental para viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento, modernização e competitividade do setor agrícola”.
