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A ANAC esclareceu que, em caso de cancelamento de voos, os passageiros têm direito ao reembolso do bilhete ou a transporte alternativo, de acordo com a legislação europeia em vigor.
Numa nota publicada no seu site, o regulador recorda que estas regras estão definidas no regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em 2004, que estabelece normas comuns para a indemnização e assistência aos passageiros aéreos.
Segundo a ANAC, em caso de cancelamento, os passageiros podem escolher entre três soluções: o reembolso do bilhete não utilizado, o reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade ou o reencaminhamento numa data posterior, conforme a sua conveniência e sujeito à disponibilidade.
Além disso, a transportadora aérea deve assegurar assistência durante o período de espera, incluindo refeições e bebidas, duas comunicações (telefone ou e-mail) e, quando necessário, alojamento e transporte entre o aeroporto e o local de estadia.
Quando há direito a indemnização
O regulamento europeu prevê ainda o pagamento de indemnizações, exceto em situações de “circunstâncias extraordinárias” fora do controlo das companhias aéreas.
No entanto, não há lugar a compensação se o passageiro for informado do cancelamento com mais de 14 dias de antecedência.
O mesmo se aplica quando a informação é dada entre 14 e 7 dias antes da partida e é proposto um voo alternativo que permita partir até duas horas antes e chegar ao destino com menos de quatro horas de atraso.
Já em casos comunicados com menos de sete dias de antecedência, também não existe direito a indemnização se o voo alternativo permitir partir até uma hora antes e chegar com menos de duas horas de atraso face ao horário inicial.
Crise energética pressiona aviação europeia
A ANAC destacou ainda um conjunto de esclarecimentos recentes da Comissão Europeia sobre a iniciativa AccelerateEU, destinada a mitigar os impactos da crise energética no setor da aviação.
Segundo o regulador, estas orientações visam clarificar as flexibilidades existentes no quadro regulamentar europeu para lidar com cancelamentos e perturbações no tráfego aéreo.
A atual instabilidade internacional, nomeadamente a guerra no Irão envolvendo os EUA e Israel, tem afetado rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz, pressionando os preços dos combustíveis.
Este cenário está a ter impacto direto no setor da aviação europeia, levando algumas companhias aéreas a reduzir voos e a reforçar medidas de contingência face ao aumento dos custos operacionais.
