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A Comissão Europeia confirmou que a TAP Air Portugal e o grupo SATA Air Açores vão devolver ao Estado português 28 milhões de euros, no âmbito das ajudas públicas concedidas durante a pandemia.
Em resposta escrita enviada à agência Lusa, o executivo comunitário indica que aprovou o adiamento até 31 de dezembro de 2026 da venda da maioria da Azores Airlines, pela SATA, e até 30 de junho de 2026 da alienação das participações da TAP na SPH e na Cateringpor.
A decisão surge depois de o Público ter avançado que a TAP terá de reembolsar cerca de 25 milhões de euros devido ao atraso na venda da Cateringpor e da SPdH, mantendo-se sujeita a um limite no número de aviões até junho, enquanto a SATA terá de devolver três milhões por falhar a privatização prevista.
Apesar de autorizar o prolongamento dos prazos, Bruxelas impôs novas contrapartidas. Segundo fonte oficial da Comissão, "para limitar os efeitos negativos da prorrogação do prazo sobre a concorrência, Portugal comprometeu-se a reduzir proporcionalmente o montante do auxílio e a prolongar as medidas destinadas a garantir a concorrência até à alienação total dos ativos".
TAP corta quase 25 milhões no apoio
No caso da TAP, está prevista "uma redução do auxílio em 24,99 milhões de euros - cerca de 1% do montante total do auxílio estatal à TAP aprovado pela Comissão Europeia - e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa".
Recorde-se que, em dezembro de 2021, a Comissão Europeia aprovou um plano de reestruturação de 3,2 mil milhões de euros para a companhia aérea portuguesa, sujeito a cortes de frota, redução de custos e venda de ativos.
SATA devolve três milhões
Já a SATA terá de proceder a "uma redução do auxílio em 3 milhões de euros - menos de 1% do montante total do auxílio estatal concedido à SATA pela Comissão Europeia - e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa".
O grupo açoriano tinha obtido, em junho de 2022, autorização para um auxílio à reestruturação de 453,25 milhões de euros, igualmente condicionado a medidas compensatórias para mitigar distorções na concorrência no mercado interno da União Europeia.
No total, os apoios públicos às duas transportadoras ascenderam a cerca de 3,65 mil milhões de euros. Com os atrasos nas alienações previstas, Bruxelas exige agora compensações financeiras e mantém as restrições operacionais em vigor.
