A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira uma revisão pontual do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, dez dias depois de Portugal ter apresentado o respetivo pedido, no âmbito da preparação do último pedido de pagamento do programa.
Segundo a Recuperar Portugal, o pedido foi submetido à Comissão Europeia em 21 de julho de 2026 ao abrigo do artigo 21.º do Regulamento (UE) 2021/241, que institui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A revisão integra o exercício final de revisão direcionada dos marcos e metas associados ao 10.º pedido de pagamento, correspondente ao relatório final de execução do PRR, que deverá ser entregue à Comissão Europeia em setembro.
De acordo com a Recuperar Portugal, o objetivo da revisão passa por simplificar procedimentos e alinhar a descrição de marcos e metas com as evidências documentais exigidas pela Comissão Europeia. O organismo refere que, em vários casos, foram clarificados os meios de comprovação dos objetivos contratualizados, "para que a avaliação final do Plano assente em critérios transparentes, objetivos e ajustados à realidade da implementação", sem alterar os objetivos estratégicos do PRR nem o montante global de financiamento atribuído ao país.
O comunicado sublinha que o envelope financeiro do PRR permanece inalterado, tanto na componente de subvenções como na de empréstimos. Foram, contudo, efetuados ajustamentos quantitativos em metas consideradas de elevado risco de execução, compensados pelo reforço de outras com capacidade para superar os objetivos inicialmente definidos.
Alterações na saúde, habitação, gestão hídrica e digital
As alterações aprovadas abrangem um conjunto limitado de investimentos. Na componente da Saúde, relativa à construção e requalificação de infraestruturas, a meta passa a incluir um maior número de projetos em estado de conclusão substancial.
Já na componente da Habitação, parte da meta referente ao alojamento estudantil passa igualmente a assentar na conclusão substancial dos empreendimentos.
No que diz respeito às componentes da Gestão Hídrica no Algarve e das Infraestruturas Críticas Digitais, foram introduzidos ajustamentos considerados marginais na dimensão de alguns investimentos, em função da evolução da respetiva execução.
Segundo a Recuperar Portugal, estas alterações permitem adaptar alguns investimentos à realidade da sua execução, mantendo os objetivos globais do plano e promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.
O organismo acrescenta que, na sua avaliação, a Comissão Europeia concluiu que a revisão não altera a apreciação positiva do PRR português nem o cumprimento dos critérios previstos no Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo as metas europeias em matéria de transição climática e digital.
A propósito da revisão, a Recuperar Portugal divulgou esclarecimentos sobre o conceito de "conclusão substancial". Segundo o organismo, este conceito destina-se a responder ao facto de todas as metas e marcos do PRR terem de estar cumpridos até 31 de agosto de 2026, prazo estabelecido pelo regulamento europeu.
Uma obra é considerada substancialmente concluída quando os trabalhos executados representam um progresso "real, sólido e irreversível", certificado por uma entidade independente responsável pela fiscalização da obra. De acordo com a orientação técnica, este patamar corresponde, em termos práticos, à execução de cerca de 90% do valor contratado, podendo ser aceites percentagens inferiores desde que devidamente justificadas.
A Recuperar Portugal salienta, contudo, que a conclusão substancial não equivale à conclusão definitiva da obra, não substitui os procedimentos legais de receção dos trabalhos nem desobriga as entidades responsáveis de terminarem integralmente os projetos contratualizados.
O conceito aplica-se apenas às metas relacionadas com unidades de saúde, habitação social e a preços acessíveis, alojamento estudantil e escolas.
