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A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance, impondo um conjunto de condições destinadas a evitar problemas de concorrência no mercado europeu da distribuição cinematográfica, incluindo em Portugal.
Segundo Bruxelas, a autorização fica dependente do cumprimento integral dos compromissos assumidos pela Paramount.
O que muda com a decisão
A principal preocupação da Comissão Europeia prendia-se com o facto de a Paramount e a Universal distribuírem atualmente filmes em conjunto, através da United International Pictures (UIP), em vários países do Espaço Económico Europeu.
Com a integração da Warner Bros., Bruxelas considerou que essa concentração poderia reduzir a concorrência e resultar em "piores condições de aluguer e distribuição para os operadores de cinema", prejudicando também os consumidores.
Condições impostas durante 10 anos
Para obter a aprovação, a Paramount comprometeu-se a abandonar a sua participação na UIP no Espaço Económico Europeu até 13 meses após a conclusão da operação.
Além disso, durante uma década, a empresa não poderá celebrar acordos com a Universal para distribuir filmes em conjunto nos países abrangidos pelas condições impostas pela Comissão Europeia.
As restrições aplicam-se também à reorganização da distribuição dos filmes da Warner Bros. e da Paramount sempre que envolvam distribuidores que trabalhem igualmente com a Universal ou a Disney.
Portugal integra a lista de países abrangidos por estas medidas, juntamente com outros mercados europeus.
Segundo Bruxelas, estas condições "respondem integralmente às preocupações de concorrência" identificadas e serão acompanhadas por um administrador independente, sob supervisão da Comissão Europeia.
Fusão continua a enfrentar obstáculos nos EUA
Apesar da aprovação europeia, a operação continua a enfrentar dificuldades nos Estados Unidos.
Na segunda-feira, um tribunal norte-americano ordenou a suspensão temporária da fusão, na sequência de uma ação apresentada por 12 estados que alegam riscos de monopólio. A decisão definitiva será analisada numa audiência marcada para 3 de agosto.
