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A Comissão Europeia está a trabalhar com o Governo português na identificação de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência que não poderão ser concluídos até agosto de 2026, abrindo caminho à realocação de verbas para outras áreas, incluindo reparação de danos provocados pelas tempestades.
Um porta-voz do executivo comunitário explicou que Bruxelas está “em estreita colaboração com as autoridades portuguesas” para avaliar que investimentos ficam comprometidos pelo prazo limite de 31 de agosto de 2026.
“Portugal irá submeter o seu PRR revisto, que será depois avaliado”, indicou o porta-voz à agência Lusa, acrescentando que o documento ainda não foi entregue.
A posição da Comissão Europeia surge depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter assegurado que o país não terá de devolver verbas.
Após o Conselho Europeu, o chefe do Governo afirmou existir “total disponibilidade” por parte de Bruxelas para encontrar “uma solução engenhosa” que permita salvaguardar os financiamentos afetados por causas de força maior, como as recentes intempéries.
A Comissão Europeia expressou “plena solidariedade com Portugal” na sequência das tempestades, que causaram vítimas, danos materiais e impacto económico em várias regiões.
Bruxelas recorda que existem mecanismos europeus de apoio em situações excecionais, como o Fundo de Solidariedade da União Europeia, bem como a possibilidade de redirecionar fundos já existentes, incluindo da política de coesão.
Projetos em risco e novas prioridades
O Governo português já está a negociar com Bruxelas o redirecionamento de investimentos que não serão executados dentro do prazo. O secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, confirmou anteriormente que alguns projetos terão de ser abandonados ou reformulados.
Um dos exemplos é o sistema BRT de Braga, cujo financiamento — cerca de 76 milhões de euros — poderá ser canalizado para áreas como:
reforço das telecomunicações de emergência (como o SIRESP),
soluções via satélite,
investimentos em energia, incluindo baterias e painéis solares para edifícios públicos.
Apesar da pressão portuguesa, Bruxelas mantém a posição de não prolongar o prazo global do PRR. Ainda assim, admite flexibilidade na reprogramação das verbas, permitindo ao país não perder financiamento.
O desafio passa agora por apresentar um plano revisto que garanta a execução dos fundos dentro do calendário europeu, ao mesmo tempo que responde às consequências das tempestades e reforça áreas críticas como energia e proteção civil.
