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A Comissão Europeia (CE) notificou a Meta de possíveis medidas cautelares para reverter a exclusão de assistentes de inteligência artificial (IA) de terceiros do serviço de comunicações WhatsApp. Bruxelas considera que existe um abuso de posição dominante por parte da empresa tecnológica.
“A Comissão Europeia enviou uma comunicação de acusações à Meta, na qual expõe a sua posição preliminar de que a empresa violou as regras de concorrência da União Europeia ao excluir assistentes de IA de terceiros do acesso e da interação com os utilizadores do WhatsApp”, indica o executivo comunitário em comunicado.
Segundo a CE, “a conduta da Meta pode bloquear a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado de assistentes de IA, que se encontra em rápido crescimento”. Por esse motivo, o executivo comunitário admite impor medidas cautelares para evitar “danos graves e irreparáveis ao mercado”, salvaguardando simultaneamente os direitos de defesa da Meta.
A Meta é proprietária das redes sociais Facebook e Instagram, bem como das aplicações de comunicação WhatsApp e Messenger. A empresa opera ainda serviços de publicidade online, produtos de realidade virtual e aumentada, e disponibiliza um assistente de IA de uso geral, o Meta AI.
Em outubro do ano passado, a empresa norte-americana anunciou uma atualização dos termos do WhatsApp Business, que, na prática, segundo a Comissão Europeia, passou a impedir a utilização de assistentes de IA de terceiros, permitindo apenas o acesso ao Meta AI.
Já em dezembro de 2025, Bruxelas abriu uma investigação formal para avaliar se esta política de acesso restrito à plataforma de conversação WhatsApp violava as regras de concorrência da União Europeia.
A Comissão conclui agora, numa avaliação preliminar, que “esta alteração de política parece, à primeira vista, violar as regras de concorrência da UE”, configurando um possível abuso de posição dominante no mercado do Espaço Económico Europeu.
O envio da comunicação de acusações relativa a medidas cautelares não prejudica o desfecho final da investigação. A Meta dispõe agora da possibilidade de responder às preocupações levantadas pela Comissão.
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe expressamente o abuso de posição dominante no mercado único.
