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A situação financeira dos Açores tem estado na berlinda, depois de o presidente do PS Açores, Francisco César, ter acenado com o risco de a região poder ter de pedir um resgate financeiro. Um cenário que ganhou maiores contornos após a companhia de aviação Ryanair ter abandonado o arquipélago, o que já se refletiu numa acentuada queda do turismo nesta Páscoa. O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afasta essa hipótese, acusando o líder socialista de fazer um «exercício político de terra queimada». O Nascer do SOL entrevistou os dois responsáveis para um confronto de argumentos.
O líder do Governo Regional dos Açores considera «lamentável» a narrativa da Oposição, defendendo que hoje existe «um esforço de transparência financeira» e que isso é visível pelas avaliações das agências de rating, «apesar da herança recebida e com todas as situações económicas globais e nacionais, como a pandemia, pós-pandemia, guerra, inflação, dificuldades de estabilidade política no país e na própria região».
E, apesar de reconhecer que os Açores têm sido confrontados com a escassez de recursos, garante que «fruto de estratégias e de políticas públicas consistentes» a situação tem melhorado, acenando com números. «Em 2019, tínhamos um PIB nominal de 4.349 milhões de euros, em 2025, com a governação sob a minha responsabilidade, temos um PIB de 5.753 milhões de euros, muito superior ao de 2019, um aumento de 32,3%», referindo que «esses alertas de risco representam uma vontade alarmista, prejudicam o prestígio dos Açores». Já em relação à dívida, Bolieiro destaca ter atingido 60% do PIB: «O da Madeira e o do país são muito superiores». Quanto à taxa de atividade, ou seja, pessoas disponíveis para trabalhar, chama a atenção para o facto de ter passado de 60,2%, em 2019, para 62%, em 2025. Já em relação à taxa de desemprego, que era de 7,8% em 2019, passou para 4,9%, em 2025, menos 2,9 pontos percentuais, enquanto a população empregada passou de 109 mil para 120.500, no mesmo período, um aumento de 10,4%.
«Se isto não é significativo relativamente a uma governação com políticas públicas que promove a capacidade para o trabalho e combater a pobreza através do trabalho, então o que dizer do resto do país ou da governação da Partido Socialista. Mais, a taxa de risco de pobreza com a governação do PS, em 2019, era de 28,5%. Sabe quanto é em 2025? 17,3%, uma diminuição de mais de 11%», afirma José Manuel Bolieiro.
Em relação à taxa de abandono precoce de educação, lembra que em 2019 era de 26,5%, enquanto em 2025 é de 19,8%, e os beneficiários do Rendimento Social de Inserção baixaram de 20.912, em 2029, para 10.171, em 2025, uma redução de 51,4%. «Ninguém contestou a necessidade da subvenção pública para que tem necessidade. Esta redução está associada à redução da taxa de desemprego», o que, argumenta, desonera o encargo público, acusando a governação socialista nos Açores de «dar encargos ao orçamento nacional da Segurança Social que é pago pela República para resolver as suas incapacidades de governação».
Dados não convencem
Pouco otimista com estes números avançados pelo líder do Governo Regional está Francisco César, para quem a região tem um défice estrutural na ordem dos 250 milhões para um orçamento que não chega aos dois mil milhões. «Todos os anos, a região tem de se endividar ou tem de esperar a caridade da República para conseguir suprir essas dificuldades. Este ano isso aconteceu e houve uma injeção de perto de 300 milhões de euros para que a região conseguisse pagar os seus compromissos e financiar o seu défice. O problema é que todos os anos tem havido défices sucessivos e o défice foi o maior da história da autonomia», afirma.
Já o facto de a dívida ter atingido os 60% do PIB também levanta dúvidas ao líder do PS, que salienta que a dívida de uma região não deve ser vista como a dívida do país, sendo que o orçamento da região não funciona apenas com base nas suas receitas, sendo complementadas por transferências de fundos comunitários e por transferências ao abrigo da solidariedade da República. «O maior problema da questão financeira tem a ver com o facto de o Governo não ter capacidade para financiar a sua despesa e depois não paga aos fornecedores», refere César,
Já em relação à taxa de abandono precoce, o socialista chama a atenção para o aumento que se verificou no ano passado, em 1,3 pontos percentuais. «Pode dizer que é mais baixa do que em 2019, mas o problema é que no ano passado aumentou. Hoje gastamos mais com a educação, mas temos menos alunos e piores resultados», diz o líder da Oposição açoriana. Que enumera os vários problemas que afetam a região, nomeadamente no que concerne às dificuldades em conseguir pagar atempadamente aos fornecedores da saúde e aos doentes deslocados e, por outro lado, por ter suspendido os contratos de investimento com todas as IPSS, em que «basicamente transfere apenas o que a República transfere ao abrigo da Segurança Social para que as IPSS cumpram o seu trabalho».
Segundo Francisco César, o mesmo cenário repete-se noutras áreas. «Não consegue financiar o desporto para crianças, nomeadamente o federado, na área do futebol. Há todo um conjunto de exemplos de não pagamento e estamos a falar de um conjunto de instituições e de empresas que têm a sua vida muito prejudicada por o Governo Regional não conseguir cumprir os seus compromissos», diz César, acrescentando ainda que, «se o Governo Regional não reconhece essas dificuldades, então há um problema de perceção da realidade e falar em estatísticas para tentar disfarçar é não perceber o que se passa e é dar sinal de que está desligado do que se passa na vida dos açorianos».
Verbas extra
O presidente do Governo Regional acusa ainda a governação socialista de ter sido alvo de financiamentos extra durante os seus mandatos. «Quando se deu a alternância democrática, em 1996, beneficiou de uma lei de finanças das juntas autónomas que perdoou a dívida e, ainda por cima, robusteceu como nunca as transferências de Estado para os Açores e assistiu à entrada em vigor de um período financeiro de programação plurianual no contexto da nossa integração na União Europeia como nunca antes visto», sustenta.
Também nesta matéria, Francisco César contra-ataca e aponta o dedo à atual governação: «Se não fosse o Governo da República, este ano o Governo Regional não tinha refinanciado a sua dívida pública que vencia em 2026. A região não tinha capacidade e, por isso, recorreu ao Estado. É uma evidência e o Presidente do Governo Regional sabe disso e se ouvir o seu responsável pelas Finanças ainda ficará mais elucidado», conclui César.
