Para a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a secretária de Estado responsável pela área fiscal «não tem grandes condições para continuar no seu papel», criticando a falta de sensibilidade demonstrada perante os problemas enfrentados pelos profissionais durante o período de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES). Em declarações dirigidas aos contabilistas - a que o SOL teve acesso -, Paula Franco lamentou que o Governo tenha recusado adiar o prazo de entrega da IES, apesar dos sucessivos apelos da Ordem e das dificuldades reportadas por milhares de contabilistas. Ainda assim, reconheceu que essa decisão de manter ou não a responsável em funções cabe ao primeiro-ministro.
«Sentimos que não há relação com esta secretaria de Estado. Ignoram completamente os contabilistas, acham que os contabilistas têm de cumprir o seu papel e nada do que dizem ou que possam justificar é suficientemente importante para poder adiar», afirmou.
A bastonária recordou que a OCC defendeu uma prorrogação do prazo, sobretudo para os profissionais afetados pelos incêndios e pelos constrangimentos provocados pela falta de eletricidade e internet em algumas zonas do país, defendendo que para «os colegas que estão nas zonas de calamidade era mais do que justo haver uma prorrogação», sublinhou.
Paula Franco apontou ainda o dedo à atuação da tutela, afirmando que «nunca uma profissão que tem esta dimensão e esta relevância no país deve ser ignorada», criticando assim a atuação da governante responsável pela área fiscal. A bastonária responsabilizou ainda a secretaria de Estado pelos problemas resultantes de legislação que considera mal preparada. «Estamos todos a perder muito tempo este ano por causa dos erros, eu diria da falta de competência que muitas vezes existe na elaboração da legislação, na sua aplicação, nas confusões que são criadas e tudo isto leva, obviamente, a que muitas vezes os seis meses e meio que se pensa que sejam suficientes não o sejam», afirmou, apesar de garantir que, por norma, é contra o pedido de alargamento de prazos.
A bastonária chamou também a atenção para as falhas nos sistemas informáticos da Autoridade Tributária, referindo que, nos últimos dias do prazo, muitos contabilistas enfrentaram dificuldades no envio das declarações. «Isto não é forma de trabalhar», afirmou, defendendo que cabe à Autoridade Tributária e à secretaria de Estado «encontrar as soluções necessárias para se poder trabalhar».
Apesar das críticas, Paula Franco apelou também a uma reflexão interna da profissão sobre a organização do trabalho e anunciou que a Ordem pretende reforçar o apoio aos contabilistas na utilização de ferramentas tecnológicas, preparando novas iniciativas para 2027, no âmbito do projeto ‘Contabilista 3.0’.
