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Portugal poderá entrar em incumprimento das regras europeias decorrentes da evolução da despesa caso falhe a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A ‘bazuca’ foi desenhada para ser aplicada em cinco anos, no entanto, o nosso país gastou menos de metade do valor que estava previsto entre 2021 e 2025 e, como tal, tem agora de executar o resto num único ano, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. «A completa implementação deste plano de investimentos obriga a executar despesa de 11.403 mil milhões de euros (3,6% do PIB), que representa 56% do previsto para o quinquénio 2021-2026», lê-se no documento.
Já em matéria de subvenções, os técnicos chamam a atenção para o facto de o valor estimado para este ano ser de 9,3 mil milhões de euros – ou seja, superior ao que foi recebido entre 2021 e 2025, altura em que rondou os sete mil milhões de euros –, apontado assim para uma dificuldade acrescida que Portugal terá de enfrentar. E, como estas subvenções são, em termos de contabilidade nacional, vistas como despesa, significa que as contas públicas enfrentam agora um desafio acrescido com esta execução. «A impossibilidade de alcançar as metas acordadas com a União Europeia até ao final de 2026 implica a revisão das fontes de financiamento de projetos em curso e a reversão estatística retroativa de subvenções já registadas», referem os técnicos do Parlamento.
Considerando a sensibilidade do indicador da despesa líquida ao financiamento comunitário e a elevada probabilidade de materialização de alguns riscos descendentes relativos à implementação do PRR, a UTAO testou dois cenários.
O mais otimista conta com 80% de retenção das subvenções, em que a despesa líquida sobe para 6,8% em 2026, acima do valor de referência da Comissão Europeia, originando um desvio acumulado de 1,2 pontos percentuais do PIB.
No segundo cenário, com 65% de retenção, o indicador atinge um pico de 7,7%. «Este segundo cenário é considerado mais realista, pois é mais condizente com a taxa de execução do PRR nos anos anteriores, que se situou em 63% em 2024 e 51% em 2025», salientam.
Recorde-se que a Comissão Europeia aprovou a 18 de maio a reprogramação da ‘bazuca’, o que permitiu a submissão do 9.º pedido de pagamento – que integra 51 marcos e metas em áreas estratégicas, como as respostas sociais, a inovação empresarial, as qualificações, a transição digital, a eficiência da Administração Pública, a sustentabilidade ambiental e energética e a competitividade da economia portuguesa.
